Nery Junior

obviamente esteja-se diante de dívida líquida. Necessidade ou não de intimação (aspecto polêmico) Artigo 475-J, § 1º, do CPC. 1ª Corrente – necessidade de intimação pela imprensa oficial, na pessoa do advogado do devedor – Expoentes: Fredie Didier Júnior e Cássio Scarpinella Bueno. 2ª Corrente – Intimação pessoal do executado – Expoentes: Leonardo José Carneiro da Cunha, Alexandre Freitas Câmara e Rodrigo Barioni. 3ª Corrente – Fluência automática – Expoentes: Ernane Fidélis dos Santos,…

visto a seguir. INTRODUÇÃO Súmula em sentido lato, nada mais é que o resumo do resultado dos julgamentos e resultante de teses jurídicas que demonstram o posicionamento da jurisprudência reiterada e predominante dos Tribunais. Nelson Nery Junior muito bem pontua neste sentido ao afirmar que a súmula é o conjunto das teses jurídicas reveladoras da jurisprudência dominante do tribunal e vem traduzida em forma de verbetes sintéticos numerados. Importa mencionar que o seu…

outra, como sendo uma espécie de usucapião coletivo. Filiam-se à primeira corrente, ou seja, que entendem como forma desapropriação judicial através da posse-trabalho, Marco Aurélio S. Viana[2] e Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery[3]. Segundo Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery, “a norma cria a desapropriação judicial, considerada uma inovação “do mais alto alcance, inspirada no sentido social de propriedade, implicando não só novo conceito desta, mas também novo…

historical evolution; legal security; judicial decisions; effectiveness. INTRODUÇÃO O princípio do duplo grau de jurisdição teve origem devido a Revolução Francesa e está presente na maioria dos paises ocidentais. O professor Nelson Nery[2] escreve: "Evidentemente foram os próprios romanos que, sentindo a necessidade de haver novo julgamento sobre a causa já decidida, instituíram o duplo grau no principado, após o período inicial do procedimento no…

publicidade é garantia para o povo de justiça, que nada tem a esconder e, por outro lado, é também garantia para a própria Magistratura diante do povo, pois agindo publicamente, permite a verificação de seus atos. Acerca do princípio da publicidade, Paixão Junior afirma que: (...) é o ideal de abertura a todos dos fatos do processo, para que, sendo divulgados às partes e a quem possa se interessar, o amplo conhecimento evite a pratica de qualquer irregularidade, fazendo de cada sujeito…

de vexação, traz alguém a Juízo; este é que responde por perdas e danos; nos demais casos basta a simples condenação do autor nas custas para restabelecer o equilíbrio econômico nas relações dos litigantes". No pensamento de:NELSON NERY JÚNIOR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, ambos do Ministério Público paulista, conceituam litigante de má-fé como "a parte ou interveniente que, no processo, age de forma maldosa, com dolo ou culpa, causando dano processual à parte contrária. É o improbus…

os diversos aspectos da própria pessoa do sujeito, bem assim da sua projeção essencial no mundo exterior”.8 Para Goffredo Telles Júnior, “a personalidade consiste num conjunto de caracteres próprios da pessoa. É, portanto, objeto de direito. (...) os direitos da personalidade são os direitos subjetivos da pessoa de defender o que lhe é próprio”.9 Nélson Nery Júnior, citando Joseph Kohler, dita que personalidade é a “aptidão para ser sujeito de direito”10 e que direitos de…

ESCOLA SUPERIOR DA AMAZÔNIA – ESAMAZ CURSO DE TURISMO ANA PAULA NERY CRISTIANE RODRIGUES PAULA TINA PUREZA JOSELEIDE PIMENTA ECOTURISMO: Os Potenciais econômicos do Ecoturismo no Município de Ourém-PA BELÉM 2009 ANA PAULA NERY CRISTIANE RODRIGUES PAULA TINA PUREZA JOSELEIDE PIMENTA ECOTURISMO: Os Potenciais econômicos do Ecoturismo no Município de Ourém-PA

judicialmente. Emitirá sentença determinativa, de conteúdo constitutivo-integrativo e mandamental, vale dizer, exercendo verdadeira atividade criadora, completando ou mudando alguns elementos da relação jurídica de consumo já constituída” (Nelson Nery Júnior, in “Código...”, op. cit., p. 379/380). O CDC, em seu artigo 51, exemplifica algumas cláusulas abusivas, constituindo o elenco numerus apertus, considerando-as nulas de pleno direito. “A nulidade da cláusula abusiva deve ser…

referido ao art. 285-A como julgamento sumário de mérito ou sentença proferida inaudita altera parte, além de outras denominações. Faz-se necessário salientar os requisitos de aplicabilidade do dispositivo. De acordo com o magistrado Nelson Nery Junior , são requisitos para a aplicabilidade do art. 285-A do CPC: A norma permite que o juiz julgue improcedente in limine pedido idêntico àquele que já havia sido anteriormente julgado totalmente improcedente no mesmo juízo. Para tanto é…