Nery Junior

de admissibilidade e a deixar sem análise do tribunal o cumprimento dos requisitos de admissibilidade da apelação. [3] Cf. Nery Junior. Teoria geral..., p. 255. [4] Lucon, Paulo Henrique dos Santos. Recurso especial: ordem pública e prequestionamento. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. nº especial, jan./dez. 2003, pp. 317 e 324/325. [5] Cf. Nery Junior, Teoria geral..., pp. 261-263. [6] Cf. Barbosa Moreira, José Carlos. Comentários ao código de processo civil, Vol.…

102-A. A ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel. Conforme comentários do casal Nery (Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery): “O documento que aparelha a ação monitória deve ser escrito e não possuir eficácia de título executivo. Se tiver, o autor será carecedor de ação monitória, pois tem, desde já, ação de execução contra o…

mesmo. Medina1 resume a questão do momento processual em que se verificam tais requisitos ao referir que “o juízo de admissibilidade se antepõe ao juízo de mérito, de modo que, verificada a inadmissibilidade do recurso, 1 Apud ALVIM, E. P. A. A.; NERY JR., N.; WAMBIER, T. A. A. Aspectos polêmicos e atuais dos recursos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000. p. 343. 220 Revista do Curso de Direito da FSG • ano 3, n. 5, jan./jun. 2009 por faltar algum de seus requisitos, não será apreciado

vale transcrever o que aduz o artigo 332 do CPC: “Todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, são hábeis para provar a verdade dos fatos, em que se funda a ação ou a defesa.” Segundo NELSON NERY JÚNIOR, o conceito de prova é: “Meios processuais ou materiais considerados idôneos pelo ordenamento jurídico para demonstrar a verdade, ou não, da existência e verificação de um fato jurídico.” Segundo CINTRA, PELLEGRINI e DINAMARCO: As…

constrangimento do obrigado ao atendimento do compromisso originariamente estabelecido. No entendimento de MEDINA: 5 Para THEODORO JUNIOR 6 Não se chega, só por meio dela, à satisfação do direito do credor. a astreinte tem força intimidativa: pela coação econômica procura-se demover o devedor de sua postura de resistência ao cumprimento da prestação devida. Continua THEODORO JUNIOR: 2 Guilherme Puchalski Teixeira. O artigo 461 do CPC e a ruptura do paradigma conhecimento/execução.…

pessoas que a compõem (THEODORO JÚNIOR, 2011, pag. 275).” Embora a afirmativa acima tenha total sentido, não se pode esquecer que em qualquer relação jurídico-processual, pode existir um terceiro interessado que teve o seu direito ferido. Motivo este, que inibe o valor da coisa julgada em sentença de processo de conhecimento, uma vez que tal efeito não se estenderá a um terceiro nem para beneficiá-lo, quanto menos para prejudicá-lo. Nesta ordem, Humberto Theodoro Júnior (edição 2011,…

estou em negar provimento ao recurso. O incidente de exceção de pré-executividade vêm sendo admitido em situações excepcionais, quando há matéria de ordem pública sobre a qual o juiz pode se pronunciar de ofício. Neste sentido Nelson Nery Júnior e Rosa Maria Andrade Nery, in Código de Processo Civil Anotado, 4ª Edição, São Paulo, RT, 1999, p. 1185: “Objeção de pré-executividade. É meio de defesa que prescinde da segurança do juízo para ser exercido, justamente porque versa sobre…

da substância do direito processual fornecer o rol dos meios de prova admitidos no processo, a discriminação pormenorizada da forma e do momento de sua produção, bem como a forma e os limites de sua avaliação pelo julgador (NERY JUNIOR, 2010, p. 631). Conforme Theodoro Junior (2012, p. 451), há dois sentidos em que se pode conceituar a prova no processo: Um objetivo, isto é, como o instrumento ou o meio hábil, para demonstrar a existência de um fato (os documentos, as testemunhas, a perícia, etc

ordenamento jurídico”. Também segundo os doutos, a jurisprudência é o direito vivo, ou seja, é o direito aplicado. Enquanto a lei é estática, a jurisprudência é dinâmica. Segundo diz com propriedade o professor Paulo José da Costa Júnior, em prefácio ao monumental Código Penal e sua Interpretação Jurisprudencial, 6a Edição, pág. 08, Volume I, tomo I, RT, 1997): “O Direito é aquele fluir incessante da realidade problemática, que sofre mutações repetidas e constantes. É…

doutrina entende que o prazo para pagamento conta-se da intimação da sentença condenatória ou da decisão de liquidação. Outrossim, Humberto Theodoro Júnior e Araken de Assis asseveram que quando o devedor não proceder ao pagamento voluntariamente, incidirá a multa de 10%. De modo diverso, Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery entendem que o devedor deverá ser intimidado na pessoa de seu procurador, para que, no prazo de quinze dias cumpra o julgado e efetue o…