Nery Junior

André. Nelson Nery Junior, 2009, quando comenta o artigo 1.208 do Código Civil aduz a impossibilidade da indução em posse os atos de mera permissão ou tolerância, devido a razão simples de saber, ter ciência de que a coisa não é sua, que não pode agir como se dono dela fosse, resguardando ainda o dever de restituição. Para o doutrinador a detenção é a "simples apreensão física da coisa sem a intenção de exercer sobre ela algum dos poderes inerentes à propriedade” (JUNIOR; NERY, 2009). …

seja as de origem legal, seja contratual." ("A Reforma do Código de Processo Civil", 2ª ed., p. 149) Aliás, quanto ao cabimento da execução específica nas obrigações de fazer, cita-se o ensinamento dos Ilustres Professores Nelson Nery Junior e Rosa Maria Andrade Nery, in "Código de Processo Civil Comentado", 2ª edição, p. 830: "A norma ora analisada modifica o regime da execução de obrigação de fazer e não fazer, repetindo praticamente o sistema instituído pelo CDC 84. Agora,…

fundamentais que, de tão importância, são considerados como cláusula pétrea, ou seja, são imutáveis. 2.1. Dentre esses direitos, mais especificamente no art. 5, XXXV, está consagrado o princípio do acesso direito de ação. Assim, ensina Nery Junior que: “Nisso reside a essência do princípio: o jurisdicionado tem o direito de obter do Poder Judiciário a tutela jurisdicional adequada. A lei infraconstitucional que impedir a concessão da tutela adequada será ofensiva ao princípio…

– Responsabilidade Civil – Org. Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery 2.º Código Penal Comentado, 10.ª ed. – Guilherme de Souza Nucci 3.º Código de Processo Civil Comentado, 11.ª ed. – Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery 4.º D  ivórcio Já – Maria Berenice Dias 5.º O Projeto do CPC – Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero 6.º Soluções Práticas de Direito – Nelson Nery Junior 7.º Direito em Áudio – Coord. Marco Antonio Araujo Júnior 8.º Coleção Doutrinas…

tutela, o que leva a entender que o juiz pode fazê-lo de início, em qualquer fase do processo anterior ao término da instrução, como também, depois que toda a verdade real foi apurada por meio do esgotamento probatório. Segundo Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery, em seus comentários ao CPC e legislação extravagante, evidenciam que “o pedido de antecipação de tutela pode, em tese, ser da própria tutela pretendida em ação de conhecimento, pois o art. 273, CPC, garante…

Fredson Vieira Costa Geraldo Magella Obolari de Magalhães Ivan Cupertino Dutra Jair Maldaner Professores Homenageados Jonas Roberto Berger Joran O. Barros Junior André Pugliese da Silva Luciana Cristina P. Fanhani Cassiano Ferreira Simões Marcos Antonio Dozza Mariana Almeida Diógenes A. Bolwerk Michella Kitamura Joran O. Barros Junior Nelson Russo Omar Raimundo de Paula Teixeira Nelson Russo Paula Karine D. F. Amorim Omar Raimundo de Paula Teixeira Raimundo N. Casé de…

(STF, 2ª T, RE 205746-RS, rel. Min. Carlos Velloso, j. 26 11 2996, v.u, DJU 28.2.1997. No mesmo sentido: STF, 2ª T., RE 205029-RS, rel. Min. Carlos Velloso; STF 2ª T, RE 206531-5-RS, rel. Min. Francisco Rezek, j. 16.12.1996 (NELSON NERY JUNIOR e ROSA MARIA DE ANDRADE NERY, in Comentários ao Código de Processo Civil, 8ª edição, RT, p. 1582/1583). 05. Aduz ainda que: ? A declaração encartada pela Parte Autora em nada corrobora com a comprovação de seu estado de pobreza, vez que da sua…

honorários via processual adequada na busca do provimento desejado, devendo, no caso, entrar com ação de execução a fim de ver seu credito satisfeito. Sobre o assunto, manifestam-se com propriedade os renomados doutrinadores Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery: "Execução e honorários de profissional liberal. Caso o profissional liberal seja credor por meio de titulo executivo, pode ajuizar, desde logo, a ação de execução para receber o que Ihe é devido. Não pode ajuizar…

apresenta-se como uma grande ferramenta no direito processual. Para clarividenciar nos utilizamos de obras de renomados autores da doutrina pátria, onde destacamos a leitura das obras de FREDIE DIDIER, LUIS GUILHERME MARINONI, HUMBERTO THEODORO JUNIOR, NELSON NERY JUNIOR, DEOCLECIANO TORRIERI GUIMARÃES, dentre outros. Foi-nos de extrema necessidade a utilização, principalmente da norma que é base e fundamento para entender o presente assunto, referimo-nos ao Código de Processo Civil.…

Assim, é gravemente mitigado o direito de ação, não respeitando em parte alguma os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Logo não se pode falar em devido processo legal. Para tal analise, vale invocar a lição de NELSON NERY JÚNIOR: “Em razão da incidência da garantia do contraditório, é defeso ao julgador encurtar, diminuir, o direito de o litigante exteriorizar a sua manifestação nos autos do processo. Em outras palavras, não se pode economizar, minimizar a…