Nery Junior

Legislação Processual em vigor. 43.ed. São Paulo: Saraiva, 2011. NERY JÚNIOR, Nelson. NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de Processo Civil comentado e legislação extravagante. 13.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. ROSAS, Roberto. Direito Sumular. 13.ed. São Paulo: Malheiros, 2006. SILVA, De Plácido e. Vocabulário Jurídico. 28.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2009. Atualizadores: Nagib Slaibi Filho e Gláucia Carvalho. THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil.…

ao que se passou no plano dos fatos. Humberto Theodoro Júnior afirma que “é inequívoca, em outros termos, a prova capaz, no momento processual, de autorizar uma sentença de mérito”. Favorável à parte que invoca a tutela antecipada, caso pudesse ser a causa julgada desde logo” (1997, p. 194). Poderia então alguém questionar: se isso for verdade, porque não julgar a lide neste momento? Quem responde a esta pergunta é o próprio Theodoro Júnior (1997, p. 194): O julgamento definitivo…

precariedade. Segundo Nelson Nery Junior: "A ação de força espoliativa é o remédio utilizado para corrigir agressão que faz cessar a posse. Tem caráter corretivo, mas para valer-se dela o autor tem que provar: a) a posse ao tempo do esbulho; b) que essa posse, com relação ao réu, não tenha se constituído de maneira viciosa; c) que o réu, por si ou por outrem, praticou os atos; e d) que os atos foram arbitrários. (Nery Junior, Nelson e Nery, Rosa Maria de Andrade Nery. Código…

(STF, 2ª T, RE 205746-RS, rel. Min. Carlos Velloso, j. 26 11 2996, v.u, DJU 28.2.1997. No mesmo sentido: STF, 2ª T., RE 205029-RS, rel. Min. Carlos Velloso; STF 2ª T, RE 206531-5-RS, rel. Min. Francisco Rezek, j. 16.12.1996 (NELSON NERY JUNIOR e ROSA MARIA DE ANDRADE NERY, in Comentários ao Código de Processo Civil, 8ª edição, RT, p. 1582/1583). 05. Aduz ainda que: “A declaração encartada pela parte Autora em nada corrobora com a comprovação de seu estado de pobreza, vez que da…

A esta altura, é possível afirmar, em conclusão, que questão prejudicial é a relação jurídica litigiosa, de cuja existência ou inexistência depende a decisão da lide. 2-CONCEITO DE AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL Na dicção de Humberto Theodoro Júnior, a ação declaratória é “aquela que se destina apenas a declarar a certeza da existência ou inexistência de relação jurídica, ou de autenticidade ou falsidade de documento (art.4º). Podem essas ações ser manejadas em caráter principal…

realizar do melhor modo a tutela dos credores”. Na linguagem dos processualistas italianos, sua natureza jurídica é, portanto, a de uma “sentenza di accertamento constitutivo”, ou seja, em vernáculo, uma sentença de declaração constitutiva (THEODORO JÚNIOR, 2003, p. 197). Pagamento aos credores/Extinção da Obrigação O fim último da execução concursal é a satisfação, quando possível, dos direitos dos credores e também, em contra partida, da liberação do devedor, de certa forma.…

instâncias, ser propiciada à parte a oportunidade de sanar a irregularidade” (STJ – 4ª. T., REsp 142.022-SC, rel. Min. Sálvio de Figueiredo) 1 Nelson Nery Junior. “Sentença é o pronunciamento do juiz que contém uma das matérias do CPC 267 ou 269 e que, ao mesmo tempo, extingue o processo ou a fase de conhecimento no primeiro grau de jurisdição” Nelson Nery Junior. 2 1 Processo Civil OAB - FGV Prof. Juliano Colombo Súmula 115 do STJ: “Na instância especial é inexistente recurso…

Quer dizer, tanto a cautelar quanto a antecipação são, ambas, tutelas de urgência. Entenda-se esta, portanto, como uma tutela jurisdicional diferenciada, subdividida em cautelar e antecipação. A tutela cautelar, nas palavras de Humberto Theodoro Júnior, “apenas preserva a utilidade e eficiência do futuro e eventual provimento”, sendo que “no campo das medidas cautelares, tomam-se providências conservativas”, que têm o objetivo único de salvaguardar “a futura execução do que a sentença de mérito

IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA em face de João da Silva Júnior, menor impúbere, representado por sua genitora Carla Silva, ambos já devidamente qualificados nos Autos da ação de alimentos º XXX, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. DOS FATOS Inicialmente, cabe esclarecer a esse respeitoso juízo, que trata-se de ação de alimentos em trâmite perante a esse respeito juízo, movida pelo menor impúbere João da Silva Júnior, representado por sua mãe Carla Silva, em face do impugnante

judicial, arrecadação, etc., conforme estabelece o art. 1.046 do CPC. Assim, o embargo de terceiro é ação proposta por terceiro em defesa de seus bens contra execuções alheias”. (Enrico Tullio Liebman, Processo de Execução, in Humberto Theodoro Júnior, Curso de Direito Processual Civil, 13ª ed., vol. VIII, pág. 321). Dispõe o artigo 1046, do Código de Ritos, verbis: Art. 1.046 - Quem, não sendo parte no processo, sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de…