Nery Junior

uma melhor colheita de provas. Ainda interpretando o presente dispositivo, deve-se aplicar ao termo "veículo" um sentido lato, abrangendo assim carros, ônibus, helicópteros, embarcações, entre outros afins. Nas palavras de Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery, "[...] veículo aqui está em sentido amplíssimo, compreendidos na expressão: automóveis, ônibus, caminhão, motocicletas, trens, aeronaves, embarcações etc.12" Importante ressaltar a regra prevista no Código de Defesa do…

ou seja, a instituição financeira dedica-se a captar recursos junto a clientes para emprestá-los a outros clientes.” (COELHO, Fabio Ulhoa, Curso de Direito Comercial, 1994, p.174). Com o mesmo posicionamento ainda é possível trazer posição de Nery Junior, que diz : “O problema da classificação do banco como empresa e de sua atividade negocial, tem-se que é considerado pelo artigo 3º, caput, do Código do Consumidor como fornecedor, ou melhor, é considerado como um dos sujeitos da relação…

o caso, está dispensado de comunicar ao Juiz da causa a interposição do recurso. Recurso especial não conhecido” (REsp nº 162.261-0 - RS. Rel. Min. ARI PARGENDLER. Segunda Turma. Unânime. Julgado em 31/3/98). Também essa é a posição de Nelson Nery Júnior: “Embora o texto da norma sugira imperatividade (“requererá”), é faculdade do agravante requerer a juntada, perante o juízo a quo, dos documentos de que fala o texto legal. Como é ônus e não obrigação, caso não providencie a juntada, o…

sentença, na qual o juiz decide efetivamente o pedido (lide) proferindo um comando que deve ser obedecido pelas partes é alcançada pela coisa julgada material (autoridade da coisa julgada).” (“in” Código de Processo Civil Comentado, Nelson Nery Junior, Rosa Maria Andrade Nery, 2ª ed., Editora Revista dos Tribunais, 1996, p.842). Há jurisprudência neste sentido: “EMENTA: DA RESCISÃO. Cabia ao reclamado provar que a resilição contratual ocorreu por iniciativa do reclamante, ex vi do…

processo cautelar surge como um instrumento pronto e eficaz de segurança e prevenção para a realização dos interesses, ou melhor, dos direitos subjetivos dos litigantes. Esta preventividade visa, segundo as sábias palavras do mestre HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, “assegurar a permanência ou conservação do estado das pessoas, coisas e provas, enquanto não atingido o estágio último da prestação jurisdicional... A eficácia prática de providências cognitivas ou executivas deve ser assegurada,…

jurídico perfeito e à coisa julgada”. Infere-se dos pensamentos acima expostos que se trata de tema controvertido da doutrina processual. Não obstante os respeitáveis pensamentos de Theodoro Júnior, Faria (2005) e Machado (2005), compartilha-se do pensamento de Porto, citado por Machado (2005), e Nery Júnior (2004). A coisa julgada é instituto imprescindível a um Estado Democrático de Direito que entre seus primados possui a segurança jurídica, não podendo ser interpretado…

Trata-se, pois, a tutela antecipada da consagração expressa, pelo texto constitucional, do Princípio da Celeridade ou Brevidade Processual, tão reclamada pela comunidade jurídica e pela doutrina nacionais. No dizer de Humberto Theodoro Júnior: “Trata-se de uma aproximação com o ideal do processo justo que entre os constitucionalistas contemporâneos funciona como um aprimoramento da garantia do devido processo legal. Para merecer essa nomen iuris, a…

Aplicadas de Belo Horizonte foi encontrado livros de autores como Chiavenato (2000) e Santos (2006). No periódico Administradores (2012) mostra uma pesquisa sobre o mercado de trabalho para o profissional de administração. No Código Civil Comentado de Nery Junior (2011) e no site Jusbrasil (2012) viu-se a importância da responsabilidade civil do administrador, quais seus deveres diante da sociedade e judicialmente. As habilidades e competências do administrador foram encontradas no livro…

unicamente, a liberação do bem que sofreu a apreensão. Do mesmo modo, é também patente a diferença entre os embargos e a assistência, que segundo a doutrina tem a mesma natureza da intervenção de terceiro. Com efeito, escreve Theodoro Júnior (1999, p.320): Enquanto, na intervenção assistencial, o terceiro se intromete em processo alheio para tutelar direito de outrem, na esperança de, indiretamente, obter uma sentença que seja útil a seu interesse…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS/MA. Assistência Judiciária Lei nº. 1.060/50 KARINE SILVA DINIZ NERY, brasileira, pensionista, inscrita no RG nº 045666092012-1 e CPF sob o nº 254482693-20, residente e domiciliada na Rua 90, número 04, bairro Vinhais, na cidade de São Luís, Estado do Maranhão, vem por seu advogado (Procuração Anexa), endereço profissional na Rua 85, quadra 02, número 17na cidade de São Luís,…