Nery Junior

São Paulo: Malheiros, 2009. 2) THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil: teoria geral do direito processual civil e processo de conhecimen. 53ª ed. São Paulo: Forense, 2012, v.1. Bibliografia Básica Unidade : Faculdade Anhanguera de Campinas (FA3) 1) CINTRA, Antonio Carlos Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini (orgs.); DINAMARCO, Cândido Rangel (orgs.) et al. Teoria Geral do Processo. 26ª ed. São Paulo: Malheiros, 2010. 2) THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de…

mesmos, visando sobretudo evitar o ajuizamento de nova ação, uma vez que a Autora teria esta oportunidade por ter a extinção se operado sem julgamento do mérito. Acerca da hipótese de abandono da causa, escrevem os doutos Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery: “Abandono da causa pelo autor. Para que se verifique esta causa de extinção do processo, é necessário o elemento subjetivo, isto é, a demonstração de que o autor deliberadamente quis abandonar o processo, provocando…

Direito Administrativo. Pág. Bastos, Celso Ribeiro. Curso de Direito Administrativo. Pág. 314 Salles, J, C de M. Desapropriação a Luz da Doutrina e da Jurisprudência, capitulo I, pág. 55 Sobrinho, Manuel de Oliveira Franco. Desapropriação Júnior, José Cretella. Comentários a Lei de Desapropriação Stahnke, Oscar Breno. Apontamentos e Guia Prático sobre Desapropriação, Direito de propriedade e desapropriação – Pág. 9 Espécies de desapropriação – Pág. 13 Faria,…

haver também uma garantia de que ela seja efetivada e que atinja o fim precípuo de composição da lide. Surgiu, então, a partir daí, o processo cautelar, visando a assegurar que a sentença, ao final, não se tornasse inócua. 2 3 Humberto Theodoro Júnior. Curso de Direito Processual Civi Civil, p.42. Ernane Fidélis dos Santos. Manual de Direito Processual Civil, p. 295. Revista Jurídica UNIGRAN. Dourados, MS | v. 6 | n. 11| Jan./Jul. 2004. 200 revista_nova.P65 200 21/8/2008, 10:21

atos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. §1º(...) §2º Decisão interlocutória é o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente.” Para sermos mais precisos, nas palavras do Mestre Nelson Nery “Como, para classificar o pronunciamento judicial o CPC não levou em conta apenas seu conteúdo, mas também sua finalidade, se o ato contiver matéria do CPC 267 ou 9, mas não extinguiu o processo, que continua, não pode ser sentença, mas…

à obtenção do grau de especialista em Direito Processual Civil. Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Orientador: Prof. Luiz Manoel Gomes Junior VITÓRIA (ES) 2010 TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaro, para todos os fins de direito e que se fizerem necessários, que isento completamente a Universidade Anhanguera-Uniderp, a Rede de Ensino Luiz…

principal, sob pena de ameaça ao seu patrimônio. Luiz Guilherme Marinoni enfatiza o papel da astreinte como “a multa, ou a coerção indireta, implica ameaça destinada a convencer o réu a adimplir a ordem do juiz.” Para Nelson Nery Júnior e Rosa Maria Andrade Nery, a multa diária deve ser imposta de ofício ou a requerimento da parte. Seu valor deve ser significativamente alto, justamente porque possui natureza inibitória. O juiz não deve ficar receoso, pensando no pagamento. O…

Civil, negócios jurídicos unilaterais, ou seja, negócios jurídicos cuja formação independe do consenso, da convergência de, pelo menos, duas vontades. É suficiente, para tanto, a emissão de vontade de um único declarante. Nelson Nery Jr. e Rosa Maria de Andrade Nery trazem a seguinte lição acerca das declarações unilaterais de vontade: “Declaração unilateral de vontade. É negócio jurídico unilateral. O negócio unilateral não é contrato porque independe da conformação de vontade da outra parte

confirmar/deferir a antecipação dos efeitos da tutela. Neste sentido é a lição de Nelson e Rosa Maria Nery: "Antecipação de tutela dada na sentença. Caso a tutela tenha sido concedida na própria sentença, a apelação eventualmente interposta contra essa sentença será recebida no efeito devolutivo contra a parte que concedeu a tutela, e no duplo efeito, quanto ao mais" (Nery Júnior, Nelson e Nery, Rosa Maria de Andrade. Código de Processo Civil Comentado, 9ª ed., São Paulo: RT,…

cabimento à execução definitiva, se estiver fundada em sentença judicial. Neste caso a expressão “sentença judiciária” equivale “decisão judicial”, tanto é possível que exista a execução contra Fazenda Pública de título executivo extrajudicial. Nelson Nery e Rosa Maria de Andrade afirmam que pode ser concedida a tutela antecipada contra Fazenda Pública, desde que consagrados os limites impostos pela Constituição Federal em seu artigo 100, no tocante a execução do ente público. Art.…