Nery Junior

Encontra-se implícito, em outras palavras, o reconhecimento de que na interpretação judiciária do direito legislativo está ínsito certo grau de criatividade. O ponto, de 2 3 NERY, Rosa Maria de Andrade. Responsabilidade da doutrina e o fenômeno da criação do direito pelos juízes. In: FUX, Luiz; NERY JÚNIOR, Nelson; WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. (Coords.). Processo e constituição: estudos em homenagem ao prof. José Carlos Barbosa Moreira. São Paulo: RT, 2006, p. 423 e 428.…

novidades; com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e, principalmente, nos seguintes doutrinadores: Araken de Assis, Alexandre Freitas Câmara, Cândido Rangel Dinamarco, Luiz Rodrigues Wambier, Marcos Destefenni e Humberto Theodoro Junior. Espera-se que o estudo realizado neste trabalho sirva para a compreensão do referido procedimento executivo frente devedor solvente e, principalmente, como funciona a estrutura deste processo sincrético. Palavras-Chave:…

Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. v. 5. LOUREIRO, Francisco Eduardo, Coordenação Ministro Cezar Peluso. Código Civil Comentado, Doutrina e Jurisprudência, Barueri, SP: Manole, 2007. NERY, Rosa Maria de Andrade e JUNIOR, Nelson Nery. Código Civill Comentado. 5. ed. São Paulo: RT, 2007. VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2007. v. 5. ----------------------- * Acadêmica de direito do 8º semestre do curso de direito da FMU.

antes enfrentava dificuldades para constituir o rol probatório, pela regra do artigo 333 do Código de Processo Civil. 4. REFERENCIAL TEÓRICO Corroborando de forma objetiva o que já foi explanado até aqui, o doutrinador Nelson Nery Júnior aduz: O processo civil tradicional permite a convenção sobre o ônus da prova, de sorte que as partes podem estipular a inversão em relação ao critério da lei (CPC 333 par.ún., a contrario sensu). O CDC permite a inversão do ônus…

original Nome da “Mãe dos Brasileiros” Recebido em: 22/11/2010 Aceito em: 21/03/2011 Fernando Porto1 Taka Oguisso2 Esta pesquisa tem por objetivo o estudo da ortografia do nome da “Mãe dos Brasileiros”, codinome que Anna Justina Ferreira Nery recebeu ao retornar da Guerra do Paraguai. O objetivo foi apresentar os registros com a ortografia do nome da homenageada, analisá-la e discutir a oscilação do modo como o nome é escrito. Os documentos localizados foram: o registro de…

remédio que se faz de um recurso para verificar atuações de serviços forenses inclusive de magistrados, pela falta de Lei Federal que a regulamente, é considerada um Sucedâneo Recursal, e, por isso, não é um recurso propriamente dito. Para Nelson Nery Junior: Trata-se de medida administrativa ou disciplinar levar ao conhecimento do tribunal superior a pratica de ato processual pelo juiz, consiste em error in procedendo caracterizador de abuso ou inversão tumultuária do andamento do…

ação, fazendo com que o prequestionamento se torne inviável, e até prejudicial para o caso em questão. 7. Metodologia O método de pesquisa será revisão de doutrina (Marcus Vinícius Rios Gonçalves (2013), Cândido Rangel Dinamarco (2009) Nelson Nery Júnior ( 2004), Mauro Schiavi (2010) Carlos Henrique Bezerra Leite (2013), entre outros), lei, teses, dissertações, artigos e jurisprudência sobre o efeito translativo e sobre a necessidade do prequestionamento. 7.1 Sumário…

Consumidor trata a boa fé como regra de conduta, a partir do objeto da relação jurídica, vale dizer, pelo fato de haver sido colocado no mercado produto ou serviço, em razão da atividade econômica, para fins de destinação final. Leciona Nelson Nery Junior: Que o Código do Consumidor institui a boa fé como princípio basilar informador das relações de consumo, positivando-o, vale dizer, o alcance do inciso IV, do art.51, ao estabelecer que obrigações consideradas iníquas, abusivas, que…

litigantes, capaz e com ânimo de se obrigar, faz da verdade, integral ou parcial, doa fatos alegados pela parte contrária, como fundamentais da ação ou da defesa. (THEODORO JÚNIOR, 2007, p.485). Depoimento Pessoal: é o meio de prova destinado a realizar o interrogatório da parte, no curso do processo. (THEODORO JÚNIOR, 2007, p.481). Documento: (...) é “uma coisa capaz de representar um fato”. É o resultado de uma obra humana que tenha por objetivo a fixação ou retratação…

Hipóteses de cessão de direitos hereditários A palavra cessão, etimologicamente, provém do latim “cessìo, ónis,” que significa a ação de ceder, cessão, transferência. Os autores Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery conceituam a cessão de direitos hereditários como sendo: "o negócio jurídico inter vivos celebrado, depois de aberta a sucessão (CC 1784), entre o herdeiro (cedente) e outro co-herdeiro ou terceiro (cessionário)