Nery Junior

“Essa estabilidade e imunização, quando encarada em sentido amplo, chama-se coisa julgada e atinge, conforme o caso, somente a sentença como ato processual ou ela própria e também os seus efeitos.” (DINAMARCO, 2001, p. 296) Para Humberto THEODORO JÚNIOR (1996, p. 523), a coisa julgada apresenta-se como “qualidade da sentença, assumida em determinado momento processual. Não é efeito da sentença, mas a qualidade dela, representada pela ‘imutabilidade’ do julgado e de seus efeitos.” José…

contrato em estado de perigo. No Direito Brasileiro a fonte mais remota de alusão ao estado de perigo encontrava-se no Código Comercial, arts. 735 a 739, revogados pela Lei nº 542/86, e estava relacionada ao Direito Marítimo. Consoante informa Nery Junior e Nery (2005, p. 248), “o estado de perigo, como vício do negócio jurídico, era previsto no art. 319 do Projeto Coelho Rodrigues e, posteriormente veio a constar do art. 121 do Projeto Beviláqua”. A norma fora rejeitada pela…

seja as de origem legal, seja contratual." ("A Reforma do Código de Processo Civil", 2ª ed., p. 149) Aliás, quanto ao cabimento da execução específica nas obrigações de fazer, cita-se o ensinamento dos Ilustres Professores Nelson Nery Junior e Rosa Maria Andrade Nery, in "Código de Processo Civil Comentado", 2ª edição, p. 830: "A norma ora analisada modifica o regime da execução de obrigação de fazer e não fazer, repetindo praticamente o sistema instituído pelo CDC 84. Agora,…

torne-se revel, o assistente simples passa a administrar os interesses do réu revê, tornando-se seu gestor de negócios e passando a atuar em nome da parte principal no processo (art.52, parágrafo único, do CPC). Os comentários de Nelson Nery Junior e Rosa Maria Nery nos fornecem valiosa lição sobre o significado do termo “justiça de decisão” empregada pelo legislador, bem como os efeitos que decorrem da regra do art. 55: São os fundamentos de fato e de direito da sentença. Normalmente,…

Entre os tratadistas do Direito Ambiental, a compreensão jurídica acerca do meio ambiente do trabalho precisa ser melhor aprofundada. De forma acertada Celso Antônio Pacheco Fiorillo, Marcelo Abelha Rodrigues, Nelson Nery Junior, Rodolfo de Camargo Mancuso, Rosa Maria Andrade Nery têm abordado a matéria com propriedade e enquadram o meio ambiente do trabalho como integrante do regime sistemático do meio ambiente como um todo. A mesma noção delineia-se em nível internacional, como…

voluntariamente, o devedor sofrerá um acréscimo de 10% em sua obrigação de pagar quantia certa (art. 475-J), que antes não existia. Qual terá sido a finalidade desse acréscimo e quando ele passa a ter incidência? Preleciona NELSON NERY JUNIOR E ROSA MARIA DE ANDRADE NERY, sobre o tema: “Nos casos de cumprimento nos termos do CPC 475-I a 475-R (capítulo X – Titulo VIII – Livro I – incluído pela lei 11.232 de 22.12.2005, que entrou em vigor após seis meses da data de sua publicação),…

abusiva consumerista Cláusula abusiva é “aquela notoriamente desfavorável à parte mais fraca na relação contratual, que no caso de nossa análise, é o consumidor final, aliás, por expressa definição do art. 4º, I, do CDC.” (NERY JR, 2000, p.339). De acordo com Nelson Nery Júnior (2000), a existência de cláusula abusiva anula a relação contratual pela quebra do equilíbrio entre as partes. A supracitada vulnerabilidade de uma das partes contratuais, a “parte mais fraca”, encontra-se…

onerosa . Convém ressaltar que o negocio jurídico que viola o principio da boa fé objetiva não possui força vinculativa ,uma vez comprovada a má fé da ré e sua tentativa de enriquecimento ilícito ,tudo as custas de desespero alheio . Nelson Nery e Rosa Maria Nery ,defendem inclusive que a própria oferta feita pela vitima ao beneficiário já não é valida ,pois já se encontra viciada pela ausência de liberdade ,in verbis: …

através da Emenda Constitucional nº. 45, em vigor desde 03 de Janeiro de 2005, e trouxe o instituto da Súmula Vinculante. Súmula, como define Nelson Nery Júnior, “é o conjunto de teses jurídicas reveladoras da jurisprudência reiterada e predominantemente no tribunal e vem traduzida em forma de verbetes sintéticos numerados e editados” 1. 1 NERY JÚNIOR, Nelson. Teoria Geral dos Recursos. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004, p. 109 Portanto, é instrumento pelo qual o…

convencido, conceder ou cancelar o efeito suspensivo total ou parcial aos embargos. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: BRASIL, Código do Processo Civil, 4ª ed. Brasília, Gráfica do Senado, 2007. JÚNIOR, Humberto Thedoro. Curso de direito processual civil, 40.ed., Rio de Janeiro, Forense,2006, vol. 2. JÚNIOR, Nelson Nery; NERY, Rosa M. Andrede. Código de Processo Civil comentado, 9ª ed., São Paulo, Editora RT, 2006. WAMBIER, Luiz Rodrigues; DE ALMEIDA, Flávio R. Correia e TALAMINI, Eduardo.…