Nery Junior

Princípios Gerais de Direito Processual, há que se destacar que os Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa, consagrados na Lei Maior, em seu art. 5º, inciso LV, foram corretamente respeitados pela D. Sentença. Sobre a matéria, Nelson Nery Junior in Princípios do Processo Civil na Constituição Federal, 5ª ed, 1999, pág. 131/132, nos ensina: "É suficiente que seja dada oportunidade aos litigantes para se fazerem ouvir no processo, por intermédio do contraditório recíproco, da…

somente a citação válida torna a coisa litigiosa (CPC, art. 219, caput), isto é, implica situação processual de existência de matéria controvertida. Como a norma prevê decisão do juiz sem citação, a matéria ainda não se tornou controvertida (NERY JÚNIOR; NERY, 2007, p.555). 2.1.2 Necessidade de matéria unicamente de direito Inicialmente, nota-se que houve um novo equívoco na terminologia adotada pelo legislador, pois é impossível que haja matéria unicamente de direito na petição inicial…

preceitos legais. De acordo com a segunda parte do texto legal, observando que o réu não apresentou contestação, deverá o Juiz realizar uma segunda análise, no sentido de verificar a não ocorrência dos efeitos da revelia. De maneira sintética, Nelson Nery afirma que os efeitos da revelia são "a) presunção de veracidade dos fatos afirmados pelo autor na petição inicial; b) desnecessidade de o revel ser intimado dos atos processuais subseqüentes" Sobre o tema, vale referir à visão de…

contraditório, da proibição da prova ilícita, da publicidade dos atos processuais, do duplo grau de jurisdição e da motivação das decisões judiciais. Dentre os que admitem a tese apresentada pelos autores acima mencionados, pode-se indicar NELSON NERY JÚNIOR em sua obra Princípios de processo civil na constituição federal, pois, entende, que bastando a adoção do devido processo legal, já decorrerão todos os outros que ensejam a garantia de um processo e de uma sentença justa. Em…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO O MITO ANNA NERY E A ENFERMAGEM BRASILEIRA Dieckson de Oliveira Batista 2005 iii UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO O Mito Anna Nery e a Enfermagem Brasileira Dieckson de Oliveira Batista Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Enfermagem, Escola de Enfermagem Anna Nery, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, como parte dos requisitos necessários à obtenção do título de Mestre em Enfermagem.

reforma ou invalidação, conforme o vício que lhe seja imputado. É o que aponta a doutrina pesquisada e o Art. 105, III da Constituição da República Federativa do Brasil. DOUTRINA PESQUISADA: 1. THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito processual civil. 2. NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria Andrade. Código de Processo Civil comentado e legislação extravagante. 3. CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito processual civil. 4. BARBOSA MOREIRA, José Carlos. Novo processo…

expediente tem como objetivo apenas impulsionar o andamento processual, tendo em vista que não se admite por este ato a tomada de qualquer decisão, sob pena de estar adentrando no campo da decisão interlocutória, que é outro ato que cabe ao Juiz (NERY JÚNIOR; WAMBIER, 2006, p.63). De maneira geral, este ato se dirige a um público restrito, ou seja, às partes envolvidas em um processo, como advogados, réus, vítimas e testemunhas. Assim está expresso no Código de Processo Civil: “O…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1. CONCEITO: Os embargos de declaração, na lição de Humberto Theodoro Júnior, podem ser conceituados como o “recurso destinado a pedir ao juiz ou tribunal prolator da decisão que afaste obscuridade, supra omissão ou elimine contradição existente no julgado”. 2. NATUREZA JURÍDICA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A doutrina não é uníssona no que tange à natureza jurídica dos embargos de declaração. Muitos autores sustentam não se tratar de recurso, entre eles João

forense. Segundo conceituação oferecida por Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery[1], a “denunciação da lide é ação secundária, de natureza condenatória, ajuizada no curso de outra ação condenatória principal”. A denunciação poderá ser oferecida pelo autor ou pelo réu, ou até por aquele que já figura no processo como denunciado, “em relação a outros alienantes ou responsáveis regressivos anteriores”, conforme aponta Humberto Theodoro Junior[2], sendo legitimados passivos…

condição de fortuna do beneficiado (art. 7º), facultando ainda ao Juiz, à vista de elementos existentes nos autos, indeferir o pedido se tiver fundadas razões para tanto (art. 5º, caput). Sobre a matéria ora em análise, Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery, in Código de Processo Civil, 12ª edição, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012, p. 1781, assim ponderam: "A CF 5º LXXIV, que garante assistência jurídica e integral aos necessitados que comprovarem essa situação, não…