Despacho de mero expediente

Atos Judiciais: O Despacho de mero expediente

Guarapuava, abril de 2012.
SUMÁRIO
Introdução 4
1 Conceito 5
1.1 Os atos Judiciais 5
1.2 Despacho 5
2 O objetivo do Despacho de mero expediente 6
3 As características do Despacho de mero expediente 7
4 Exemplos de Despacho de mero expediente 8
Conclusão 10
Referências 10

Introdução

Este trabalho trata de um dos elementos pertencentes à classe dos atos processuais: o despacho. Opto por enfocar o tema sob o ponto de vista do ato judicial, mais especificamente sobre o chamado despacho de mero expediente, para qual sua função é tão somente impulsionar o andamento processual, isto é, cumpre uma função meramente operacional, pois não implica em seu papel nenhuma carga decisória. Este tema tem pouco referencial teórico, talvez por seu uso ser restrito a uma área específica, e a sua conceituação já se encontra bastante clara - dada a sua objetividade - em obras de cunho judicial, como, por exemplo, no Código de Processo Civil - CPC. Tendo em vista que o tema restringe-se comumente a um determinado grupo e uma determinada área, meu objetivo é expor de maneira geral as principais características do despacho judicial, mais especificamente do despacho de mero expediente, bem como abordar seus usos e finalidades mais comuns dentro dos atos judiciais, oferecendo ao final, alguns exemplos comentados desse ato. A partir deste trabalho, tive a oportunidade de compreender melhor o papel exercido pelos atos no andamento processual, principalmente o papel no meu caso específico, do despacho de mero expediente para o andamento regular de um processo. Pude conhecer, portanto, de maneira mais próxima, uma das realidades do cotidiano do profissional do Direito.

1. Conceito

1.1 Os atos judiciais

Antes de conceituar o despacho, é interessante