Nery Junior

2011, v.1. Bibliografia Complementar: Centro Universitário Anhanguera de São Paulo (CIA) 1) BARROS MONTEIRO, Washington; PINTO, Ana Cristina B. M.. Curso de Direito Civil: : Parte Geral. 44ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012, v.1. 2) NERY JUNIOR, Nelson Nery; NERY, Rosa Maria de Andrade. CÓDIGO CIVIL COMENTADO. 7ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009. 3) COELHO, Fabio U.. Curso de Direito Civil. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2006, v.1. 4) RODRIGUES, Silvio. Direito Civil. Parte…

suplementares, nestes prosseguirá o processo. Os autos suplementares são uma duplicata dos autos originais que, segundo o legislador (art.159), o escrivão está obrigado a fazer, justamente para o caso de extravio ou destruição destes.9 Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery, ao contrário, entendem que o artigo 159 deixa claro que a formação de autos suplementares é facultativa, podendo ou não ser feita pelo escrivão10. Na prática forense, no entanto, é raro encontrar-se autos…

102-A - A ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel. Conforme comentários do casal Nery (Nelson Nery Junior e Rosa Maria De Andrade Nery): “O documento que aparelha a ação monitória de ser escrito e não possuir eficácia de título executivo. Se tiver, o autor será carecedor da ação monitória, pois tem, desde já, ação de execução contra devedor…

entidades civis para defesa de direitos coletivos, ligados aos fins associativos, através de uma leitura ampla do já citado art. 6º do CPC Brasileiro.[17] 1729 A última corrente reúne elementos das duas classificações anteriores é proposta por Nelson Nery Jr. que, influenciado pelo direito alemão, denomina a legitimação de “anômala para a condução do processo” (selbständige Prozeβführungsbefugnis) quando se tratarem de interesses difusos e coletivos (art. 81, parágrafo único, inc. I e…

Prática. São Paulo: Edições Inteligentes, 2008. GONÇALVES, Carlos Roberto Gonçalves. Responsabilidade Civil. São Paulo: Saraiva. 2004. NALINI, José Renato. Ética Geral e Profissional. 4ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004. NERY, Rosa Maria Andrade. Nelson Nery Junior. Código Civil Anotado e Legislação Extravagante, 2004. SOUZA, Márcia Cristina. Ética no Ambiente de Trabalho. Rio de Janeiro: Elsevier Brasil, 2009. STOCO, Rui. Responsabilidade Civil e sua Interpretação Doutrinária…

discutido e analisado o fenômeno da fungibilidade recursal, que implica o recebimento de um recurso efetivamente interposto por outro, ou seja, aquele que o Tribunal entende como adequado ao caso. Interessante ressaltar o que assevera Nelson Nery Júnior ao conceituar a fungibilidade:“É o princípio pelo qual se permite a troca de um recurso por outro: o tribunal pode conhecer do recurso erroneamente interposto”. O princípio da fungibilidade teve origem no direito alemão,…

constituição, de moléstia de que já sofresse ao tempo desta (art. 808). Não anula a moléstia superveniente, e caso forem vários credores beneficiários, subsiste em relação aos demais. 2 Nos arts. 1.927 e 1.928 do Código Civil. 4 Frisa Nelson Nery Júnior que os trinta dias contam-se do dia seguinte ao da celebração do contrato. Washington de Barros Monteiro preleciona que pouco importa que os contratantes desconhecessem o evento (a morte do credor da renda); não é vício da…

Recurso (artigo 897-A da CLT e do artigo 535 do CPC). “In casu”, verifica-se que houve omissão no tocante a um dos pedidos elencados na conclusão do Agravo de Instrumento. 3. DOS EFEITOS INFRINGENTES Ensinam os mestres Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery que “Os Embargos de Declaração podem ter, excepcionalmente, caráter infringente quando utilizados para: a) correção de erro material manifesto; b) suprimento de omissão; c) extirpação de contradição1”. No presente…

social do direito previdenciário, porque diante de duvida razoável, deve ser favorecida a parte mais frágil sob pena do hipossuficiente não ter acesso à tutela jurídica justa. Neste ínterim, preciosos são os ensinamentos de Nelson Nery Junior e Rosa Maria Andrade Nery: Não adstrição do juiz ao laudo pericial. O juiz não fica vinculado aos fundamentos e à conclusão a que chegou o perito no laudo, tampouco às opiniões dos assistentes técnicos das partes. Pode até utilizar-se de eu…

morte, por invalidez permanente, total ou parcial, e por despesas de assistência médica e suplementares, nos valores e conforme as regras que se seguem, por pessoa vitimada: (Redação dada pela Lei nº 11.945, de 2009)’’. III- DOUTRINA: Nelson Nery Júnior (2009, p. 207-208) defende que “Independentemente da viabilidade do ser nascido, a personalidade inicia-se com o nascimento com vida e termina com a morte da pessoa natural (CC 6º). O nascimento com vida caracteriza-se pelo fato de o…