Nery Junior

enfim, dos atos marcantemente executivos...". A maioria dos doutrinadores, entretanto, sustenta posicionamento diverso. Dentre eles estão os autores Luiz Peixoto de Siqueira Filho (2000), Nelson Nery Júnior (1997) e Rosa Maria Andrade Nery (1997), todos citados na obra de Batista Júnior. Tais juristas preferem a utilização da expressão "objeção de pré-executividade". Isto porque, grande parte da doutrina costuma diferenciar as defesas que dependem de provocação…

do primitivo recurso interposto”[18]. Todavia, é majoritária a orientação doutrinária no sentido do agravo interno possuir natureza de recurso propriamente dito. Nesse sentido, Athos Gusmão Carneiro[19], Barbosa Moreira[20], Ferreira Filho[21], Nery Júnior[22], dentre outros, entendem que o referido agravo trata-se de nova modalidade recursal. Nesse compasso, o professor José Antônio Almeida, justifica com clareza a natureza jurídica do recurso: “A necessidade de, sob pena de…

REVISÃO Esc Anna Nery Rev Enferm 2008 dez; 12 (4): 799-05 Gravidez na adolescência Gurgel MGI, Alves MDS, NFC, PNC, Barroso GT EscVieira Anna Nery Rev Pinheiro Enferm 2008 dez; 12 (4): 799-05 Revision - Revisión GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA: TENDÊNCIA NA PRODUÇÃO CIENTÍFICA DE ENFERMAGEM Pregnancy in adolescence: tendencies in the cientific production of nursing Embrazo en la adolescencia: tendencia en la producción científica de enfermería Maria Glêdes…

ADMISSIBILIDADE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS Entende a maioria dos doutrinadores que cabem embargos declaratórios em face de qualquer decisão, inclusive interlocutória. Com efeito, para Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery , in NERY JÚNIOR, Nelson, NERY, Rosa Maria Andrade. Código de processo civil comentado e legislação processual civil extravagante em vigor. 6ª. ed. rev. e ampl. São Paulo : Revista dos Tribunais, 2002, p. 902: “o ato…

interlocutória (sg. ampla doutrina), na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição (visa-se o esclarecimento); ou quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal (visa-se a integração). Anotam Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery (2004, p. 1024) que “Os EDcl podem ter, excepcionalmente, caráter infringente quando utilizados para: a) correção de erro material manifesto; b) suprimento de omissão; c) extirpação de contradição”. 2 – Prazo: 5…

mandado de injunção quando for presente de as normas de eficácia limitada na medida em que as demais as normas de eficácia plena ou contida, em face do princípio encartado, possuem por si aplicabilidade imediata. Como posiciona o professor Nelson Nery Junior: O mandado de injunção veio, em boa hora, mitigar a omissão legislativa no regramento das denominadas normas constitucionais programáticas, que no sistema constitucional revogado ficavam sem eficácia por falta de lei complementar…

direitos cívicos”. Sustentam também, alguns autores como Rogério Tucci e Nelson Nery Junior, que o direito do contraditório e ampla defesa é decorrência do apresentado principio do devido processo legal. Outros, por sua vez, justificam-no pelo principio da igualdade, devido a necessidade das partes serem tratadas igualitariamente na relação jurídico-processual. O Contraditório Têm-se, nas palavras de Nelson Nery Junior, o princípio do contraditório como: “por um lado, a…

outro ascendente, ou ainda, para terceiros, encontra limitação legal, com o objetivo exclusivo de manter a igualdade entre os filhos, resguardando a cada um, a sua legítima parte patrimonial que lhes cabe por direito. Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery, a respeito, anotam que “a doação a descendente, naquilo que ultrapassa a parte de que poderia o doador dispor em testamento, no momento da liberalidade, é de ser qualificada como inoficiosa e, portanto, nula”.[1]…

caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. § 2o Não se concederá a antecipação da tutela quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (...)” Nelson Nery Júnior e Rosa Maria Andrade Nery[1] entendem que: "(...) a norma fala na inadmissibilidade da concessão da tutela antecipada, quando o provimento for irreversível. O provimento nunca é irreversível, porque provisório e revogável. O que…

meio de impugnar uma decisão desfavorável, sob a alegativa de erro “in procedendo”, isto é, quanto aos fatos, ou “in iudicando”, quanto ao direito, tenha o recorrente razão ou não. 1.2. Princípios Gerais aplicáveis aos Recursos Segundo Nelson Nery Júnior (1996, p.23) o recurso pode ser entendido: como uma espécie de remédio processual que a lei coloca à disposição das partes para a impugnação de decisões judiciais, dentro do mesmo processo, com vistas à sua reforma, invalidação,…