Piratas do vale do silício

TRABALHO DE PROCESSO CIVIL -

JULGUE COMO (C) CERTO OU (E) ERRADO, JUSTIFICANDO SUCINTAMENTE:

1. CERTO. Nas ações que versarem sobre bens imóveis ou direitos sobre imóveis alheios, a confissão de um cônjuge não valerá sem a do outro (CPC, art. 350, parágrafo único).

2. ERRADO. Nos termos do art. 295, IV do CPC, poderá o juiz indeferir a petição inicial, se verificar que é caso de prescrição ou decadência, ressalvamos ainda que o magistrado pronunciar-se-á de ofício a prescrição, nos termos do Art. 219 §5° do mesmo diploma legal.

3. ERRADO. Diferente das testemunhas, as partes não têm o compromisso de dizer a verdade, posto que não respondem pelo crime de falso testemunho, sendo, portanto, de se presumir que a imparcialidade também não deva ser qualidade esperada na sua oitiva, vez que estas, evidentemente, possuem interesse na causa.

4. CERTO. Segundo o CPC (ART. 405 § 4º) as testemunhas impedidas e suspeitas podem ser ouvidas como informantes, não as testemunhas incapazes, sendo assim, menores de idade não podem prestar depoimentos, uma vez que são incapazes. Vedação expressa no Art. 405 §1º, III do CPC.
5. CERTO. Inteligência do artigo 470 do CPC: Art. 470. Faz, todavia, coisa julgada a resolução da questão prejudicial, se a parte o requerer (arts. 5o e 325), o juiz for competente em razão da matéria e constituir pressuposto necessário para o julgamento da lide.
6. ERRADO. Segundo o Art. 485 do CPC, somente pode ser objeto de ação rescisória os casos dispostos nos incisos, ou seja, o citado Artigo, descreve os fundamentos que podem ensejar a ação rescisória. Porém o rol é TAXATIVO, ou seja, não pode ser alterado. E assim, como a incompetência relativa do juízo não se encontra nos incisos, entende a Doutrina que não é fundamento para rescindir a Sentença que já transitou em julgado.
7. CERTO. Trata-se de mera faculdade, consoante se observa do artigo 285-A do CPC, que fala expressamente em poderá proferir sentença.
“Art. 285-A CPC.