Principios consumidor

Direito do Consumidor

PRINCIPIO DA BOA FÉ OBJETIVA E DA INFORMAÇÃO NO CDC

A palavra princípio aparece em sentido diverso, apresenta acepção de começo, de início ou mesmo de disposição de princípio, como a própria palavra assim o define.
Princípio é aquilo que o norteia, que o conduz a algo, que dá a direção de tudo e de todos, que define a sua característica.

PRINCÍPIO DA INFORMAÇÃO

A questão da informação tornou-se vital em qualquer atividade humana, incluídas naturalmente nas relações de consumo, seja a matéria contratual ou não.
Como o próprio nome já diz informar é realmente contar o conteúdo daquilo de que está se tratando, ainda que em caráter de mera oferta, o que se vê acentuado ao tratarmos de rótulos de produtos, embalagens, informações sobre a forma como será prestado determinado serviço e assim por diante.
Com o advento de Código de Defesa do Consumidor, o direito a informação teve sua importância ressaltada nos contratos de consumo, uma vez consagrado como verdadeiro principio norteador de direitos, assegurado entre os direitos básicos do consumidor, em seu art.6º,III.
A informação é muito importante para o consumidor, pois o fornecedor ao deixar de informar adequadamente ao consumidor sobre os seus bens o fornecedor deixará de ser transparente e a falta de transparência pode conduzir o consumidor a decisões equivocadas de consumo.
Para Paulo Luiz Netto Lôbo,
“o dever de informar tem raiz no tradicional principio da boa fé objetiva, significante da representação que um comportamento provoca no outro, de conduta matrizada na lealdade, na correção, na probidade, na confiança, na ausência de intenção lesiva ou prejudicial”.
Em outras palavras, a não disponibilização de informações essenciais ao consumidor acaba por violar a boa fé objetiva nessa relação.
Hoje, mais do que nunca, informação é poder. Afinal, o dever de informar do fornecedor não está sediado em simples regra legal. Muito mais do que isso,