Nery Junior

objetivo de alcançar o fim maior do processo, qual seja, a tutela jurisdicional através da sentença de mérito. No dizer de Humberto Theodoro Júnior, "O veículo de manifestação formal da demanda é a petição inicial, que revela ao juiz a lide e contém o pedido da providência jurisdicional, frente ao réu, que o autor julga necessária para compor o litígio" (THEODORO JÚNIOR, 2000:313). Como antedito, é o art. 282 do Código de Processo Civil que regula os requisitos da petição inicial,…

quando iguais as partes relativamente ao processo original. Neste caso, a prova conserva o seu valor inicial. Convém, contudo, “indagar-se, antes de dar-lhe esse valor, se foi produzida com as cautelas legais necessárias” [35]. Afirma NELSON NERY JÚNIOR: “Sendo as partes, no processo destinatário, as mesmas do processo originário onde foi realizada a prova que se pretende emprestar, estará preenchido o requisito de que estamos tratando, obedecido que foi o princípio do…

haver uma relação jurídica entre às partes e não é modalidade de intervenção e sim um tipo de ação onde há uma pluralidades de sujeitos que possuem algum tipo de relação jurídica . Conforme ensina Nelson Nery Junior & Rosa Maria de Andrade ,(op. Cit.,p.356),apesar de à lei utilizar-se do termo litisconsorte em relação ao caso de denunciação da lide por parte do autor da demanda , trata-se de uma assistência simples, que é outra forma de…

de Hipertensão Arterial os Médicos Brasileiros Devem Seguir? Análise Comparativa das Diretrizes Brasileiras, Européias e Norte-Americanas (JNC VII) Giovanio Vieira da Silva, Décio Mion Júnior, Marco Antônio Mota Gomes, Carlos Alberto Machado, José Nery Praxedes, Celso Amodeo, Fernando Nobre, Oswaldo Kohlmann Júnior São Paulo, SP Recentemente, novas diretrizes foram publicadas a respeito do manejo da hipertensão arterial, a brasileira (agosto/2002), a norte-americana (maio/2003) e a…

está relacionado com o caráter dúplice da ação, da audiência, e surge da necessidade de se garantir ciência a ambas as partes quanto aos fatos, argumentos, atos, alegações e provas apresentadas no curso do processo. Os eminentes professores Nelson Nery Junior3 (1996) e Álvaro de Oliveira4 (2003) ao lecionarem sobre o contraditório e a ampla defesa, corroboram com o entendimento de que as partes, igualitariamente, devem dispor dos mesmo instrumentos processuais, necessitando conhecer as…

FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ Pós-Graduação em Processo Civil. Turma: 07 ARTIGO CIENTÍFICO LITISCONSÓRCIO MULTITUDINÁRIO Francisco Erionaldo Cruz Júnior Matr. 0714437/7 Orientadores : Núbia (de metodologia) Fortaleza Março – 2008 2 LITISCONSÓRCIO MULTITUDINÁRIO Francisco Erionaldo Cruz Júnior1. RESUMO O litisconsórcio multitudinário traz na doutrina certa discordância quanto aos seus efeitos, assim

forma favorável a restrição imposta no Recurso Extraordinário, pois “o único órgão apto a identificar as causas que mereciam e deveriam ser apreciadas em grau de Recurso Extraordinário era, sem dúvida, o próprio STF”, conforme preceitua Nelson Nery Júnior. Posteriormente, a restrição de cabimento do Recurso Extraordinário normatizada pela Emenda Regimental nº 3, de 12/06/1975, foi revogada. Assim, no dia 04 de dezembro de 1985 o STF editou a Emenda Regimental nº 2 que,…

vários conflitos que envolvem as partes, evitando "a inútil abertura de múltiplos processos entre as mesmas partes, versando sobre questões conexas, que muito bem podem ser apreciadas e decididas a um só tempo”. Na definição de NELSON NERY JUNIOR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, “reconvenção é um modo do exercício do direito de ação, sob a forma de contra-ataque do réu contra o autor, dentro de processo já iniciado, ensejando processamento simultâneo com a ação principal (simultaneus…

simples fato de existir; todos possuem a mesma personalidade porque têm a mesma aptidão para figurarem como titularidade nas relações jurídicas e, personalidade enquanto atributo irrenunciável. Consideração importante foi a elaborada por Nelson Nery Junior e Rosa Maria Andrade (2008, p. 199), quando mencionaram que a personalidade é atributo da dignidade humana, visto que é essencial ao ser humano, e tem sua medida na capacidade. Tais autores declararam o mesmo conceito para capacidade,…

constituindo prova hábil para ensejar esta demanda. Nas palavras de Nelson Nery Junior, a ação Monitória é “instrumento processual colocado à disposição do credor de quantia certa, fungível ou de coisa móvel determinado, com crédito comprovado por documento escrito sem eficácia de título executivo, para que possa requer em juízo expedição de mandado de pagamento ou de entrega da coisa para satisfação de seu direito.” (NERY, Nelson Júnior, Código de Processo Civil Comentado, 2007).…