Nery Junior

Doutrina e Prática Forense. 27ª ed. São Paulo: Atlas, 2007. NERY JUNIOR, Nelson. Código de Processo Civil comentado e legislação extravagante. 9ª Ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2006. PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. 19ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2001. PONTES DE MIRANDA. Tratado de Direito Privado. 2ª ed. Rio de Janeiro: Borsoi, tomo VI. 1955. OLIVEIRA, Alexandre Nery de. Execução trabalhista. Prescrição da dívida.…

LÍLIAN MARIA NERY DE BARROS GÓES Uso do metabissulfito de sódio na pós-colheita do camarão marinho Litopenaeus vannamei (Boone, 1931). RECIFE, 2005 LÍLIAN MARIA NERY DE BARROS GÓES Uso do metabissulfito de sódio na pós-colheita do camarão marinho Litopenaeus vannamei (Boone, 1931). Dissertação apresentada ao Programa de Pós-graduação em Recursos Pesqueiros e Aqüicultura da Universidade Federal Rural de Pernambuco, como pré-requisito para a obtenção do título de Mestre em Recursos

e orientar a comunidade. Trata-se, com efeito, de uma atividade a ser proporcionada pelo Estado, não só no âmbito judicial ou administrativo, com intuito de conscientizar sobre seus direitos e a forma de assegurá-los. Conforme lição de Nelson Nery Júnior: Agora, portanto, o Estado promoverá a assistência aos necessitados no que pertine a aspectos legais, prestando informações sobre comportamentos a serem seguidos diante de problemas jurídicos, e, ainda

respeito a várias pessoas, ou seja, ultrapassa o individual, e que seus efeitos (para o bem ou para o mal) atingem indistintamente essas pessoas, que não podem nem ser quantificadas, e que podem nem mesmo se conhecer. (Professor Guilhardes de Jesus Júnior) Já para Aloizio Filho, consiste em “O direito difuso diferencia-se por ter seus titulares indetermináveis unidos por fatos decorrentes de eventos naturalísticos, impossíveis de diferenciar na qualidade e separar na quantidade de cada…

FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS ESTÁCIO SÃO LUÍS CURSO DE DIREITO JEAN LIMA DE PAIVA JUNIOR MANOEL CABRAL NETO MARCELO NERY IRINEU RODRIGUES SALVIA ANDRADE AZEVEDO THAWANNE MARQUES CARVALHO WERLIN ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – DA PREVENÇÃO São Luís 2014 JEAN LIMA DE PAIVA JUNIOR MANOEL CABRAL NETO MARCELO NERY IRINEU RODRIGUES SALVIA ANDRADE AZEVEDO THAWANNE MARQUES CARVALHO WERLIN ESTATUTO DA CRIANÇA E…

igualdade pressupõe que as pessoas colocadas em situações diferentes sejam tratadas de forma desigual: “Dar tratamento isonômico às partes significa tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na exata medida de suas desigualdades”. (NERY JUNIOR, 1999, p. 42). José Afonso da Silva (1999, página 221) examina o preceito constitucional da igualdade como direito fundamental sob o prisma da função jurisdicional: A igualdade perante o Juiz decorre, pois, da igualdade perante a…

“cumpre ao terceiro demonstrar o nexo de interdependência entre o seu interesse de intervir e a relação jurídica submetida à apreciação judicial”.(art. 499, § 1º do CPC). Bibliografia: THEODORO JUNIOR, Humberto, Curso de direito processual civil. 53ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012. NERY JUNIOR, Nelson. Código de processo civil comentado e legislação extravagante – 13.ed.rev.,ampl. e atual. – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013.

finda por marcar os conceitos primordiais que, consciente ou inconscientemente, dão forma e caráter aos sistemas processuais, prestando, pois, como uma guia de orientação a ser levada em conta pelo intérprete na resolução dos casos concretos (NERY JUNIOR, 2002, p. 37). Segundo o princípio dispositivo, o juiz deve apreciar a causa com base nos fatos afirmados e comprovados pelas partes, sendo-lhe impedida a procura de fatos não declarados e cuja prova não tenha sido postulada…

Execução Penal. Brasília: Senado Federal, 2008. JESUS, Valentina Luiza de. Ressocialização: mito ou realidade? Disponível em: <http://na1312.my1blog.com/2007/09/12/ressocializacao-mito-ou-realidade/>. acesso em 23 de março de 2013. JUNIOR, Nelson Nery; NERY, Rosa Maria de Andrade. Constituição Federal Comentada e Legislação Constitucional. São Paulo, 2006.

juros compensatórios, tendo em vista a utilização permitida do capital alheio. Como bem ressaltado por Arnaldo Rizzardo[15], eles incidem desde o momento da entrega da coisa ao mutuário. Tem-se também os juros moratórios que, segundo Nelson Nery e Nery Junior[16], observação 3 ao artigo 591, “[...] têm natureza jurídica de indenização. Constitui pena imposta ao devedor pelo atraso no cumprimento da obrigação [...]”, ou seja, pela demora no adimplemento do contrato. A partir do momento…