Nery Junior

para 312 veículos e 3.100 pedestres. Comparação Esses números tornam-se ainda mais relevantes quando comparados aos das embarcações que operam no sistema atualmente. Os ferries Anna Nery e Ivete Sangalo, por exemplo, têm capacidade para 680 pedestres e 60 veículos. Já Agenor Gordilho e Juracy Magalhães Júnior carregam 680 pessoas e 90 carros. Enquanto no ferry Pinheiro cabem 600 passageiros e 50 veículos. Juntas, essas embarcações têm capacidade para 3.320 pedestres e 350 veículos.…

propósito, Ernane Fidélis dos Santos (Novíssimo Perfil do Processo Civil Brasileiro, p.23) que essa medida “tem por finalidade assegurar eficácia do processo de modo que o tempo não impeça ou dificulte sua efetivação”. Para Nelson Nery Júnior e Rosa Maria Andrade Nery, “é da essência do processo cautelar a urgência da medida, o que lhe confere o nome de provimentos de urgência em outros ordenamentos, como, v.g., o italiano. Não seria curial, portanto, fosse negada a possibilidade de o…

sempre estar embasado por Lei e deve necessariamente decorrer decisão prolatada num processo que tenha tramitado de conformidade com antedecente previsão legal e em consonância com o conjunto de garantias constitucionais fundamentais. Segundo Nelson Nery Júnior: “Bastaria a Constituição Federal de 1988 ter enunciado o princípio do devido processo legal, e o caput e a maioria dos incisos do art. 5º seria absolutamente despiciendo. De todo modo, a explicitação das garantias fundamentais…

investido, por efeito de tal condição, da capacidade de ser parte (Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero, “Código de Processo Civil”, p. 101, 5ª ed., 2013, RT; Humberto Theodoro Júnior, “Curso de Direito Processual Civil”, vol. I/101, item n. 70, 54ª ed., 2013, Forense; Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery, “Código de Processo Civil Comentado”, p. 233, item n. 5, 13ª ed., 2013, RT, v.g.), circunstância essa que plenamente legitima a sua participação em mencionadas causas…

juiz reconhecê-la de ofício? Com base em qual princípio? f. Leitura sugerida - BRUSCHI, Gilberto Gomes. Breves considerações sobre o princípio do contraditório e da ampla defesa no processo civil. In: ASSIS, Araken de; ALVIM, Eduardo Arruda; NERY Jr., Nelson; MAZZEI, Rodrigo; WAMBIER, Teresa Arruda Alvim; ALVIM, Thereza. (Org.). Direito civil e processo - estudos em homenagem ao Professor Arruda Alvim. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008, v., p. 1026-1039. obra esgotada.…

qual não se pode suplementar a contraprestação para validar o negócio. A oferta de quem se encontra em estado de perigo não vincula, pois a manifestação de vontade, nesse caso, é viciada. Em outras palavras, a simples oferta vicia o negócio (NERY JUNIOR e NERY, 2005, p. 248)." Ora, se de um lado o ordenamento invalida o negócio decorrente de estado de perigo, também o faz em relação ao enriquecimento sem causa. A solução a esse aparente conflito seria a aplicação do parágrafo segundo do…

devedor precisa ser intimado pessoalmente,9 outros sustentam que a intimação deve ser feita ao procurador do devedor pela imprensa oficial, a fim de dar início à contagem do prazo de 15 dias para o cumprimento da condenação.10 Já Humberto Theodoro Júnior afirma ser desnecessária qualquer intimação: há um prazo legal para o cumprimento voluntário pelo devedor, que corre independentemente de citação ou intimação do devedor.11 Esta é também a posição de Athos Gusmão Carneiro: a…

A multa do artigo 475-J do CPC na execução trabalhista (Francisco José Monteiro Júnior) Introdução A aplicação de normas materiais ou processuais de outros ramos do Direito no campo trabalhista sempre despertou acalorados debates. Tal não foi diferente com a Lei 11.232/2005 que introduziu no processo civil o cumprimento de sentença, transformando os processos de cognição e execução, antes autônomos, fases do mesmo processo (sincretismo processual). O artigo 475-J é o grande…

reações do réu como sendo: contestação, defesa e reconvenção, estas possibilidades não são numerus clausus. Diversos outros dispositivos prevêem outras formas de resposta do réu, como, por exemplo, a argüição de falsidade documental.[8] Nelson Nery Júnior, acrescenta ainda a ação declaratória incidental. Aduz que além da resposta, é lícito ao réu reconhecer juridicamente o pedido (art. 269, II); impugnar o valor da causa (art.261); denunciar da lide (art. 70); chamar terceiro ao…

são esses sujeitos, a começar pelas partes. O Conceito de parte divide-se em dois aspectos, parte em sentido material e parte em sentido processual. Nesse sentido, tendo em vista a sua completude, trazemos o conceito de Nelson Nery Junior e Rosa Maria Andrade Nery, segundo o qual: Em sentido processual parte é aquele que pede (autor) e em face de quem se pede (réu) a tutela jurisdicional. O juiz e as partes são os sujeitos do processo, isto é, os integrantes da relação jurídica…