Antecipação de Tutela

PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL – EAD
MÓDULO PROCESSO DE CONHECIMENTO E TUTELAS DE URGÊNCIA
Data: 05/08/2014PROFESSOR
Professor: Dr. José Miguel Garcia Medina
1.

Material pré-aula
a.

Tema
Princípios constitucionais e infraconstitucionais do processo. Visão constitucional do processo.

b.

Noções Gerais
Os princípios são fontes formais do direito, utilizados como diretrizes na sua interpretação e aplicação.
Os principais são:
-

Princípio
Princípio
Princípio
Princípio
Princípio
Princípio
Princípio
Princípio
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imparcialidade do juiz e do juiz natural; igualdade; iniciativa das partes ou inércia jurisdicional; devido processo legal; acesso à justiça; contraditório e da ampla defesa; inadmissão ou proibição de prova ilícita; impulso oficial; celeridade; preclusão; oralidade; persuasão racional do juiz; motivação das decisões judiciais; publicidade dos atos processuais; economia processual; instrumentalidade das formas; duplo grau de jurisdição; congruência, da correlação ou da adstrição; estabilidade ou da segurança jurídica; efetividade do processo; inafastabilidade. c.

Legislação
Código de Processo Civil (artigos 2º, 131, 154, 165, 245, 262, 332)
Constituição Federal (artigo 5º, I, XXXV, LIII, LIV, LV, LVI, LX,
LXXVIII)

d.

Julgados/Informativos
- Informativo STJ 541, de 11 de junho de 2014: Direito processual civil. Conhecimento de agravo de instrumento não instruído com cópia da certidão de intimação da decisão agravada. Recurso repetitivo (art. 543-C do CPC e Res. N. 8/2008-STJ). Disponível em: https://ww2.stj.jus.br/jurisprudencia/externo/informativo/?acao=pes quisarumaedicao&livre=@cod=0541
- Informativo STJ 539, de 15 de maio de 2014: Direito processual