Nery Junior

prestações segundo os valores vigentes ao tempo em que foi celebrado o negócio jurídico. § 2º - Não se decretará a anulação do negócio, se for oferecido suplemento suficiente, ou se a parte favorecida concordar com a redução do proveito.” Já Nelson Nery Junior, afirma que o princípio da conservação dos contratos, ante a nova realidade legal, deve ser interpretado no sentido da sua manutenção e continuidade de execução, observadas as regras da equidade, do equilíbrio contratual, da boa-fé…

"espécie de litisconsórcio facultativo ulterior, ou seja, o assistente litisconsorcial é todo aquele que, desde o início do processo, poderia ter sido litisconsorte facultativo-unitário da parte assistida" (CPC Comentado por Nélson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery, 8ª ed., RT, p. 487, nota de rodapé n. 1, comentários ao art. 54 do CPC). Assistência: oportunidade da intervenção - Jurisprudência • 3. A assistência, simples ou litisconsorcial, tem cabimento em qualquer…

936 do Código Civil que o dono do animal não será responsabilizado se provar culpa da vítima. Sobre este tema leciona Nelson Nery Junior: “A responsabilidade presumida do dono de animal pelos danos causados a terceiros é relativa, razão pela qual, se demonstrada a imprudência da vítima [...] afasta-se o dever de indenizar do proprietário [...].” (NERY, Nelson Junior. Código Civil comentado. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. p. 731) Foi exatamente o que restou…

portanto, que a solução preconizada no parágrafo único do artigo 112. REFERÊNCIAS LEI Nº 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 – CPC NERY JÚNIOR, Nelson e NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de Processo Civil comentado e legislação extravagante. São Paulo: RT, 2014. GONÇALVES, Marcus Vinicius. Direito Processual Civil Esquematizado. São Paulo: Saraiva, 2011. DIDIER JUNIOR, Fredie. Curso de Direito Processual Civil. 11ª ed. V. 1. Salvador: Juspodivum, 2014.…

de Processo Civil, bem como nomeado curador, consoante o artigo 1.767 do Código Civil. Segundo Nélson Nery Júnior: A interdição é a medida de proteção ao incapaz, que se insere dentro do direito de família, onde pode ser assegurada, com mais eficiência, a proteção dos deficientes físico ou mental, criando mecanismos que coíbam o risco de violência a sua pessoa ou perda de seus bens. (NERY JUNIOR, Nelson. Código civil anotado e legislação extravagante. 2. Ed. São Paulo: RT, 2003). Sendo…

de separação dos cônjuges e a conversão desta em divórcio, e para a anulação de casamento; ” Muito se discute sobre esse artigo, com base no princípio da isonomia. Acerca de tal tema, buscamos o ensinamento dos Ilustres Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery: “A regra especial de competência dos incisos I e II do CPC 100 não fere o princípio constitucional da isonomia (CF 5º I), nem é incompatível com a igualdade dos cônjuges na condução da sociedade conjugal…

natureza do ato jurisdicional a ser desafiado. Assim é que de sentença caberá apelação (art. 513); de decisão interlocutória o recurso cabível será o agravo (art. 522); e os despachos serão irrecorríveis (art. 504, CPC). Pois, como assevera NELSON NERY JÚNIOR, “é necessário ter-se em conta a natureza do ato judicial, o que se faz com a observância do disposto nos arts. 162 e 163, CPC, para depois saber-se qual o recurso adequado para aquele tipo de decisão judicial. É evidente que o…

reflexão cientifica. De acordo com os juristas NERY e JÚNIOR (2006, p.164): Presos e direitos humanos. Tanto quanto possível, incumbe ao Estado adotar medidas preparatórias ao retorno do condenado ao convívio social. Os valores humanos fulminam os enfoques segregacionistas. A ordem jurídica em vigor consagra o direito do preso ser transferido para local em que possua raízes, visando a indispensável assistência pelos familiares. ( NERY e JÚNIOR, 2006, p.164). 7 A ressocialização…

Rodrigues Nery – RA 4423862980 alinenery.direito@hotmail.com Michele Ferreira dos Santos – RA 3767736559 mixlorena123@hotmail.com Priscila Ferreira dos Santos – RA 4665907133 priscilasantana85@hotmail.com Raimundo da Silva Dantas – RA 4200076025 raimundo_dantas@r7.com Etapa 1 – Provas em espécie. Prova Documental. Audiência de Instrução e julgamento. Recurso de Agravo Etapa 2 – Sentença Professor Fábio Gazzi Jundiaí 08/10/2014 Aline Rodrigues…

conexas de interesse de menor é, em princípio, do foro do domicílio do detentor de sua guarda. (Súmula 383 do STJ)". (AI n. 2010.0781871, de Laguna, j. em 09.02.2012). Acerca de tal tema, buscamos o ensinamento dos Ilustres Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery: “A regra especial de competência dos incisos I e II do CPC 100 não fere o princípio constitucional da isonomia (CF 5º I), nem é incompatível com a igualdade dos cônjuges na condução da sociedade conjugal (CF 226)…