Nery Junior

Defesa do Consumidor. 3 ª Edição. São Paulo. Revista dos Tribunais, 1999. Martins-Costa, Judith. Boa-Fé no Direito Privado. 1 a Edição, 2 a tiragem. São Paulo. Revista dos Tribunais, 2000. Nery Júnior, Nelsonº Vícios do Ato Jurídico e Reserva Mental. São Paulo. Revista dos Tribunais, 1983. Nery Júnior, Nelson, e Nery, Rosa Maria de Andrade. Novo Código Civil e Legislação Extravagante Anotados. São Paulo. Revista dos Tribunais, 2002. Novais, Alinne Arquette Leite. Os Novos Paradigmas da…

contraprestação para validar o negócio. A oferta de quem se encontra em estado de perigo não vincula, pois a manifestação de vontade, nesse caso, é viciada. Em outras palavras, a simples oferta vicia o negócio. (NERY JUNIOR e NERY, 2005, p.248). Da simples leitura do artigo, é possível extrair a essência do instituto, que se baseia, sobretudo, na noção de necessidade. O necessitado assume a obrigação excessivamente onerosa…

ed. Rio de Janeiro: Livraria Freitas Bastos Editora, 2004 MILARÉ, Édis. Direito do Ambiente: a gestão ambiental em foco: doutrina, jurisprudência, glossário. 6 ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009 NERY JUNIOR, Nelson E Nery, Rosa Maria de Andrade. Constituição Federal Comentada e Legislação Constitucional. 2 ed, rev. atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009 OLIVEIRA, Fabiano Melo Gonçalves de. Difusos e coletivos: Direito…

juízo da homologação, ou seja, este MM. Juízo, vejamos: "Competência. Como a ação anulatória é acessória da ação onde foi praticado o ato anulando, a competência para processá-la e julgá-la é do juízo da homologação (CPC 108)." Nelson Nery Junior, Rosa Maria de Andrade Nery, Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante, 10ª Ed., RT, 2007, p. 790. Não se pode falar na impertinência da ação anulatória para acordos homologados em juízo, implicando em tratar-se de sentença de…

Mostrar a importância do profissional perito em contabilidade para uma população. 6- Que autores são citados no texto? Quais livros foram publicados por essas autores? ALBERTO, Valder Luiz Palombo. Obras: Perícia contábil. 5ª ed. NERY JÚNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria Andrade. Código de Processo Civil Comentado e Legislação Processual Civil Extravagante em Vigor SÁ, Antônio Lopes de. Dicionário de Contabilidade. 9ª. ed. 7- Identifique a tradição epistemológica da qual o…

INEQUÍVOCA, se convença da VEROSSIMILHANÇA da alegação e: haja FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, fique caracterizado o abuso de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu” (Art. 273, I, II, CPC). Nelson Nery Júnior e Rosa Maria Andrade Nery (ob. cit. p. 1149), advertem que: Pelo CPC 273 e 461 § 3º, com a redação dada pela Lei 8.952/94, aplicável à ACP (LACP 19), o juiz pode conceder a antecipação da tutela de mérito, de cunho satisfativo, sempre que…

respeito a várias pessoas, ou seja, ultrapassa o individual, e que seus efeitos (para o bem ou para o mal) atingem indistintamente essas pessoas, que não podem nem ser quantificadas, e que podem nem mesmo se conhecer. (Professor Guilhardes de Jesus Júnior) Já para Aloizio Filho, consiste em “O direito difuso diferencia-se por ter seus titulares indetermináveis unidos por fatos decorrentes de eventos naturalísticos, impossíveis de diferenciar na qualidade e separar na quantidade de cada…

parcialmente, a própria pretensão resistida. Nas palavras de Humberto Theodoro Júnior, a decisão antecipatória: “[...] concede ao autor (ou ao réu, nas ações dúplices) um provimento imediato que, provisoriamente, lhe assegure o bem jurídico a que se refere a prestação de direito material reclamada como objeto da relação jurídica envolvida no litígio”. Nesse meandro, colaciona-se lição de Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery, ao comentarem o artigo 273, do Diploma…

prevista pelo legislador. Paulo Luiz LOBO NETO nota que a cláusula abusiva tem fonte similar à do abuso de direito e pressupõe a existência de um direito subjetivo, não sendo, por isso, ilícita em essência. Cláusulas abusivas, no conceito de Nelson NERY JUNIOR, "são aquelas notoriamente desfavoráveis à parte mais fraca na relação contratual de consumo. São sinônimos de cláusulas abusivas as expressões cláusulas opressivas, onerosas, vexatórias ou, ainda, excessivas..." Portanto,…

uma das partes do processo, ‘em relação tal que o desfecho desfavorável da lide, embora não produzindo o efeito de coisa julgada quanto a ele, tornaria depois mais difícil, se ele não interviesse, a defesa de seu direito’" Nelson Nery Junior e Rosa Maria Andrade Nery ensinam que o assistente simples “tem os mesmo poderes e os mesmo ônus da parte assistida. Todavia, sua atividade processual é subordinada à do assistido, não podendo praticar atos contrários à vontade do assistido. …