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ANULAÇÃO - ACORDO EXTRAJUDICIAL HOMOLOGADO POR SENTENÇAEXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________ - UF.
(NOME, QUALIFICAÇÃO E ENDEREÇO), por seu procurador ao fim assinado, nos termos do incluso instrumento de mandato (Doc. 1), o qual recebe intimações à Rua ____________, nº ___, sala ___, bairro ____________, CEP ______-___, Fone/Fax: (__) ___-______, na cidade de ____________, UF, vem respeitosamente à presença de V. Exa. propor
AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ACORDO JUDICIAL HOMOLOGADO POR SENTENÇA, com fundamento no artigo 486, do Código de Processo Civil, contra
(NOME, QUALIFICAÇÃO E ENDEREÇO), pelos fatos e fundamentos jurídicos que a seguir passa a expor:
A requerente manteve relações comerciais com o requerido em __/__/____. A requerente tinha um crédito no valor de R$ ___, relativamente a serviços prestados ao requerido e não pagos. Negando o débito a requerente obrigou-se a entrar com ação ordinária em __/_/__, em __/__/____, ocorreu que as partes transacionaram, conforme demonstra a v. sentença homologatória do acordo firmado entre as partes, em anexo.
Todavia com relação à transação assinada pelas partes, composta de escritura de confissão de dívida e renúncia expressa ao direito de indenização, a requerente saiu largamente prejudicada, devido a sua inexperiência negocial e jurídica, pois logo após a transação ocorreram mudanças no cenário econômico e o acordo tornou-se absurdamente vantajoso para o requerido.
Devido a esse fato a requerente está obrigada a submeter-se a um acordo completamente desigual, tendo prejuízos da ordem de ___ reais/mês (planilha em anexo).
A requerente está dentro do prazo legal para postular a anulação do negócio jurídico, que é de quatro anos, de acordo com o artigo 178 do CC/2002.
É patente o enriquecimento ilícito do requerido, a disparidade do acordo é por si só um fator contrário a homologação feita por este MM. Juízo, que se limitou a homologar acordo extrajudicial e declarar o processo