Petição inicial anulação de negócio jurídico

EXMO SR DR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL - BAHIA

JOSÉ CLAÚDIO DE SOUZA, brasileiro, estado civil_______, profissão____________, portador da carteira de identidade nº______, inscrito no CPF sob o nº______, residente e domiciliado _______________, CEP:______, bairro_____, cidade de Salvador, Estado Bahia, através de seu advogado intra-assinado _____________, inscrito na OAB/RJ sob o nº_______, com escritório estabelecido na rua _________, CEP:_____, bairo_________, cidade________, endereço onde deverá receber notificações e intimações, vem, perante vossa Exa. Propor:

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO

Pelo rito ordinário, em face do HOSPITAL COBRA TUDO LTDA (pessoa jurídica)________, inscrito no CNPJ nº ____________, sede e endereço na rua_________, CEP: ______, bairro_________, cidade Salvador, Estado Bahia, representado pelo Sr.______________ e pelos fatos e fundamentos de direito que a seguir passa a expor.

I - DOS FATOS

No intuito de assegurar o atendimento médico com urgência e resguardar a saúde física de sua irmã Miranda Lúcia de Souza que sofrera um acidente. O autor aceita a exigência do réu um cheque caução no valor exorbitante de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Entretanto o hospital sabia da importância do atendimento daquela paciente que se encontrava em Estado de Perigo. Todavia no dia seguinte ao ocorrido o autor percebe a coação no momento emergencial, além da desproporção no valor do cheque caução que teve que dar ao hospital. O autor decidiu ingressar com uma ação de anulação do negócio jurídico em face do réu.

II - DO DIREITO

I.I - ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO

A propositura da demanda adveio do fato que, segundo a narrativa o autor sofrera uma coação, em virtude de estar em Estado de Perigo. Evidenciando assim uma das modalidades de defeitos do negócio jurídico. Configura-se o Estado de Perigo quando alguém, premido da necessidade de