Projeto de Monogragia Responsabilidade civil por Dano Ambiental no Brasil,

PROJETO DE MONOGRAFIA

1-TEMA: Direito Ambiental.
1.1- DELIMITAÇÃO DO TEMA: Responsabilidade civil por Dano Ambiental no Brasil, na atualidade.

1.2- Apresentação do tema:

O projeto de pesquisa tem como conteúdo a sistematização de todo o trabalho monográfico a ser apresentado como exigência curricular para a conclusão do Curso de Bacharelado da Faculdade de Direito de Campos.

2-OBJETIVO: Analisar a possibilidade de compatibilização entre o progresso cientifico - tecnológico e a conservação ambiental.
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3- JUSTIFICATIVA/ RELEVÂNCIA DO TEMA:

A tutela ambiental é um tema bastante discutido e relevante na esfera social, jurídica e política, implicando um pacto de gerações presentes e futuras, vez que todos nos, por determinação constitucional, além de sermos titulares do direito ao meio ambiente equilibrado, temos o dever de preservá-lo para o bem estar de nossos descendentes.

4- PROBLEMATIZAÇÃO:

O grande dilema que cerca o direito ambiental é justamente estabelecer limites para que o desenvolvimento econômico, indispensável nos dias atuais, possa ser sustentável sem a deterioração do meio ambiente. Para que isso ocorra, é preciso que sejam criados mecanismos legais de avaliação do dano e da responsabilidade, evitando, dessa forma, que o julgador aja com arbitrariedade e cometa injustiças no ajuizamento do dano e da reparação deste, o que, certamente, acarretaria uma grande insegurança jurídica sobre o assunto.

5– HIPÓTESE:

A responsabilização por dano ambiental,seja no âmbito civil, penal ou administrativo, mediante prevenção, reparação e repressão, tende a amenizar as lesões aos recursos ambientais.

6- METODOLOGIA:

O tema escolhido é um assunto de interesse social.
Os recursos metodológicos a serem utilizados para a exposição do tema escolhido serão: pesquisa bibliográfica, resoluções e também através da rede mundial de computadores (internet).

7- SUMÁRIO:

RESUMO.
IINTRODUÇÃO.
CAPÍTULO I - Esboço histórico