Nery Junior

falecimento de parte, uma vez desaparecida a personalidade de sujeito da relação processual, suspenda o magistrado o processo e que se promova a incidental habilitação dos herdeiros que irão substituir o finado. Nesse sentido, disserta HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, in verbis: "No caso de morte de qualquer dos litigantes, a substituição por seu espólio ou seus sucessores é necessária, salvo a hipótese de ação intransmissível. Haverá suspensão do processo para que se promova a…

Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizadamente ajuizada. § 2º Uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. Sobre a litispendência, leciona Nelson Nery Junior: “Ocorre a litispendência quando se reproduz ação idêntica a outra que já está em curso. As ações são idênticas quanto têm os mesmos elementos, ou seja, quando têm as mesmas partes, a mesma causa de pedir (próxima e…

as matérias alegáveis quando se tratar processo executivo fundando em título extrajudicial. Nesses casos, pode o embargante discorrer sobre assuntos que seriam objeto de processo de conhecimento. Nesse mesmo sentido manifesta-se o ilustre Nelson Nery Junior: “em homenagem à garantia constitucional do contraditório e ampla defesa (CF 5º LV), é que, nos embargos, o devedor poderá alegar toda e qualquer matéria que lhe seria lícito deduzir como defesa no processo de conhecimento, conforme…

impondo como limites a ordem pública e a função social do contrato. Nelson Nery Júnior afima: Todos têm autonomia para declarar sua vontade e agir, autonomia da vontade essa decorrente do princípio da dignidade da pessoa humana (CF 1º III). Autonomia privada, como fonte normativa, está ligada à idéia de poder, isto é, da possibilidade de realizar, principalmente, negócios jurídicos bilaterais (contratos).( Rosa Nery. Noções. N. 2.6.3, p. 115/120.) Dentre os princípios…

244 CPC o da “instrumentalidade das formas”, princípio este que é fundamentado no acordão acima citado. Pois não se deve dar valor quando da nulidade não resulta prejuízo para as partes. Vejamos uma citação doutrinaria por Nelson Nery Junior e Rosa Maria Andrade Nery "O juiz deve desapegar-se do formalismo, procurando agir de modo a propiciar às partes o atingimento da finalidade do processo. Mas deve obedecer às formalidades do processo, garantia do estado de direito. [...] O Código…

O ARTIGO 326 DO CPC E A MOROSIDADE NA PRESTA00 JURISDICIONAL Weiler Jorge Cintra JUnior* ABSTRACT Procedure acts should be properly interpreted. The exact observation of legal procedures results fast and electives solutions to the lawsuit. So this atemption should avoid future reforms of the law, which are important, but not indispensable. RESUMO As normas processuais deveriam ser interpretadas corretamente. A exata observancia as normas processuais resulta em solucdes rapidas e…

presente a verossimilhança da alegação e a possibilidade de frustração do provimento definitivo na rescisória. (STJ – 5ª T. - Resp. 263.110/RS – Resp. 2.000 – 0058769-9 – Rel Juiz Min. Edson Vidigal – DJ 04.12.2000 – p. 00091).” DOUTRINA Nelson Ney Júnior, entre aqueles que defendem a possibilidade de antecipação da tutela na ação rescisória para suspender a execução da decisão rescindenda, concluiu: “Na ação rescisória, em tese, pode ser concedida a antecipação de tutela. O relator…

Recursos”. Aspectos polêmicos e atuais dos recursos cíveis, v. 5. Nelson Nery Jr. e Teresa Arruda Alvim Wambier (coord.). São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002, p. 31). Atualmente, deve-se considerar, todavia, que o efeito devolutivo decorre da interposição de qualquer recurso, equivalendo a um efeito de transferência da matéria ou de renovação do julgamento para outro ou para o mesmo órgão julgador. 2 NERY JÚNIOR, Nelson. Princípios fundamentais – teoria geral dos recursos. 3ª edição.

tomo I, 1953. MIRANDA, Francisco Cavalcanti Pontes de. Tratado de Direito Privado. Rio de Janeiro, RJ: Borsoi, 3 ed., tomo X, 1955. MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil. São Paulo, SP: Edição Saraiva. 4 ed., 1959. NERY JUNIOR, Nelson e NERY, Rosa Maria de Andrade. Código Civil Comentado e legislação extravagante. São Paulo, SP: Editora Revista dos Tribunais, 3 ed., 2005. PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. Rio de Janeiro, RJ:…

são esses sujeitos, a começar pelas partes. O Conceito de parte divide-se em dois aspectos, parte em sentido material e parte em sentido processual. Nesse sentido, tendo em vista a sua completude, trazemos o conceito de Nelson Nery Junior e Rosa Maria Andrade Nery, segundo o qual: Em sentido processual parte é aquele que pede (autor) e em face de quem se pede (réu) a tutela jurisdicional. O juiz e as partes são os sujeitos do processo, isto é, os integrantes da relação jurídica…