Nery Junior

são esses sujeitos, a começar pelas partes. O Conceito de parte divide-se em dois aspectos, parte em sentido material e parte em sentido processual. Nesse sentido, tendo em vista a sua completude, trazemos o conceito de Nelson Nery Junior e Rosa Maria Andrade Nery, segundo o qual: Em sentido processual parte é aquele que pede (autor) e em face de quem se pede (réu) a tutela jurisdicional. O juiz e as partes são os sujeitos do processo, isto é, os integrantes da relação jurídica…

Processo Civil Professora: Sabrina CURITIBA - PR 2014 Fichamento Livro: Teoria Geral dos Recursos NERY JR, Nelson. 1. INTRODUÇÃO: A pretensão inicial de leitura do livro é a compreensão mais aprofundada da teoria geral dos recursos dentro do processo civil, com o embasamento dos princípios gerais que compõe o direito como um todo. Nelson Nery analisa para uma melhor compreensão do leitor a teoria geral dos recursos, de maneira simplificada, porém…

irrelevante, determinando o julgamento de mérito da questão. Na fungibilidade das ações possessórias há necessidade de dois elementos primordiais que é a tutela adequada e a adaptação no curso do processo, sem as quais não há fungibilidade. Nelson Nery Júnior ensina a respeito da fungibilidade entre as medidas possessórias: “o CPC 920 estabelece que a propositura de uma ação possessória em lugar de outra não impede que o juiz conheça do pedido e conceda a proteção que entende…

devendo a condenação ser majorada para o teto de 20% sobre o valor da condenação. Nessa senda, oportuno citar trecho da nota nº 21 ao artigo em comento, posta por Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery, nos seguintes termos: (...) Por causas onde não houver condenação devem ser entendidas aquelas que culminam com sentença meramente declaratória (incluídas aqui as que julgam improcedente ação condenatória) ou…

intervenção pública nas relações negociais o contrato, que visa criar, regular, modificar ou extinguir jurídicas, possui como elementos as partes, o objeto e o consenso entre contratantes, ou seja, entre as pessoas. No escólio de Humberto Theodoro Júnior, os contratos estão revestidos, hodiernamente, de preceitos de ordem pública, da função social do contrato, da supremacia do interesse público em detrimento do particular e da boa-fé objetiva: “É inegável, nos tempos atuais, que os…

Processo Dados Gerais Processo: 10000120070131561 RO 100.001.2007.013156-1 Relator(a): Des. Waltenberg Junior Julgamento: 25/02/2008 Decisão 2ª Câmara Especial 100.001. Conflito de Competência Negativo Suscitante:Juízo de Direito da 2ª Vara de Família da Comarca de Porto Velho-RO. Suscitado:Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho-RO. Relator:Desembargador Waltenberg Junior Vistos, etc. Trata-se de conflito negativo de competência suscitado pelo Juízo da 2ª…

litigante vencido, total ou parcialmente, o direito de submeter a matéria decidida a uma nova apreciação jurisdicional, no mesmo processo, desde que atendidos determinados pressupostos específicos, previstos em lei. De acordo com Humberto Theodoro Junior que os recursos, todavia, devem acomodar-se às formas e oportunidades previstas em lei, para não tumultuar o processo e frustrar o objetivo da tutela jurisdicional em manobras caprichosas e de má-fé. Portanto, o princípio…

pode, ao seu turno, dirigir-se em face de ação ou omissão, quer em obra nova (em construção), quer em obra concluída.[9] O autor da ação pode pedir a demolição, a reparação ou a caução, que possuiria caráter subsidiário, ou preventivo. Nelson Nery Júnior[10], citando Hely Lopes Meirelles, em sua obra Direito de Construir, 7ª ed. Malheiros, 1996 p. 262 e 263, em comentário ao referido dispositivo, aduz: “2. Caução de dano infecto (ou iminente). É medida preventiva autorizada pelo CC e…

produto ou serviço antes de adquiri-lo para que possa, efetivamente, decidir de forma livre se deve consumir ou não. Essa também é uma característica presente nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial. Nesse sentido, ensina NELSON NERY JÚNIOR : "Quando o espírito do consumidor não está preparado para uma abordagem mais agressiva, derivada de práticas e técnicas de vendas mais incisivas, não terá discernimento suficiente para contratar ou deixar de contratar, dependendo…

dessa nova decisão ser proferida por um órgão hierarquicamente superior, limitando-se somente em citar a existência de um predomínio da segunda decisão em relação à primeira. Concluindo, em sentido absolutamente oposto, o renomado jurista Nelson Nery Junior, profere o que aos olhos de diversos doutrinadores, pode-se definir como o melhor conceito a respeito do duplo grau de jurisdição: “Consiste em estabelecer a possibilidade de a sentença definitiva ser reapreciada por órgão de…