Nery Junior

direito de propriedade que, certamente, proveio logo nos primeiros laivos de formação dos grupos primitivos. Também conjuntamente cresceu a recriminação à criatura que despojasse de posse, retirada a coisa contra sua vontade. (DIAS, 1985). Rodrigues Júnior, por sua vez, expõe: 16 A compra e venda, tipo contratual ora estudado, resultou em criação social. Seu suporte fático estava precisamente nos atos correlatos de comprar e vender. Suas origens, como ressaltado pela…

pública nas relações negociais, o contrato, que visa criar, regular, modificar ou extinguir relações jurídicas, possui como elementos as partes, o objeto e o consenso entre contratantes, ou seja, entre as pessoas. No escólio de Humberto Theodoro Júnior, os contratos estão revestidos, hodiernamente, de preceitos de ordem pública, da função social do contrato, da supremacia do interesse público em detrimento do particular e da boa-fé objetiva: É inegável, nos tempos atuais, que os…

Direito 4 José Carlos Moreira Alves. Direito Romano. Pág. 108. “Somente em textos pós-clássicos ou interpolados o termo contractus indica negócios, que não são acordos de vontade, ou relações que não nascem do acordo de vontades”. 5 José Cretella Junior. Curso de direito romano: O Direito Romano e o Direito Civil Brasileiro. Pág. 246. “Menciona o autor que apenas os contratos ditos consensuais se formavam pelo mútuo consentimento, os quais, por essa característica, eram tidos…

os despachos podem ser exteriorizados por meio de fundamentação concisa, que significa fundamentação breve, sucinta. O juiz não está autorizado a decidir sem fundamentação (CF 93, IX). Concisão e brevidade não significam ausência de fundamentação." (NERY JR, Nelson. Código de Processo Civil Comentado e legislação Extravagante. 10ª Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais. 2007, p. 435). PROVIMENTO DO RECURSO POR DECISÃO UNIPESSOAL DO RELATOR (ART. 557, § 1º-A, DO CPC). VISTOS ETC. I.…

Nesse sentido , Nelson Nery Junior e Rosa Maria Andrade Nery anotam que: "Para que a parte possa obter a tutela cautelar, no entanto, é preciso que comprove a existência da plausibilidade do direito por ela afirmado (fumus boni iuris) e a irreparabilidade ou difícil reparação desse direito (periculum in mora), caso se tenha de aguardar o trâmite normal do processo. Assim, a cautela visa assegurar a eficácia do processo de conhecimento ou do processo de execução (Nery, Recursos, 210).”…

da vida cuja tutela da jurisdição voluntária se faz necessária”22, sendo, de tal sorte, meramente exemplificativas as hipóteses elencadas no art. 1.112 do Código de Processo Civil. Compartilham ainda deste entendimento Pontes de Miranda, Nelson Nery Junior e Wilson Gomes de Menezes23. Por fim, mister se diga, a jurisdição voluntária deve sofrer a influência de todas as exigências do princípio do devido processo legal24. Art. 1.104. O procedimento terá início por provocação do…

psiquiátricos que, mesmo não apresentando distúrbios das funções psíquicas como a consciência e o pensamento, muitas vezes demandam internação contra a vontade do paciente, como nos transtornos alimentares. Segui-se o pensamento de Raul de Mello Franco Junior (2008) ao dizer: É certa a existência de casos que, no mosaico dos programas de reinserção social, exija a internação como o único ou último recurso para um tratamento eficaz. Muitos são inaptos para aquilatar a própria…

------------>//<------------ FONTES: CHIOVENDA, Giuseppe. Instituições de Direito Processual Civil. vol.1, trad. de J. Menegale, 2ª ed. São Paulo, 1965. NERY JUNIOR, Nelson, NERY, Rosa Maria de. Código Civil Comentado e Legislação Extravagante. 4ª ed., São Paulo: RT, 2006. THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. Vol I, 39ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 2006. PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Comentários ao Código de Processo Civil. Tomo 6

LITISPENDÊNCIA, com fulcro no art. 301, inciso V , do CPC, pois a autora já propusera contra o réu, havia um ano, ação idêntica perante a 2° Vara Cível de Patos de Minas, fato que incorre no art. 301, P. 1°, CPC. Quanto à Litispendência, leciona Nelson Nery Junior: “Ocorre a litispendência quando se reproduz ação idêntica a outra que já está em curso. As ações são idênticas quanto têm os mesmos elementos, ou seja, quando têm as mesmas partes, a mesma causa de pedir (próxima e remota)…

entanto, deve-se considerar que, na verdade, em face da origem e função desempenhada pelos princípios gerais do direito, torna-se impossível discriminá-los diante da amplitude do Direito. Não é outra a lição que se depreende de Humberto Theodoro Júnior ao comentar: Esses princípios gerais, que também podemos chamar de princípios informativos, já foram causa de muita polêmica na busca de sua definição e mesmo da determinação de seu conteúdo e limites. Hoje, parece que a doutrina…