Nery Junior

a infeliz regra do art. 285-A do CPC, que, a pretexto de permitir julgamento mais célere de processos ditos repetitivos, afasta irremediavelmente o princípio do contraditório ”. 5 Sendo ainda mais contundente o parecer de NELSON NERY JUNIOR e ROSA MARIA DE ANDRADE NERY, segundo os quais: “o CPC 285-A é inconstitucional por ferir as garantias da isonomia (CF, 5º, caput e inciso I), do devido processo legal (CF, 5º, caput e LIV), do direito de ação (CF, 5º, XXXV, do contraditório e da…

contraditório, da proibição da prova ilícita, da publicidade dos atos processuais, do duplo grau de jurisdição e da motivação das decisões judiciais7. Dentre os que admitem a tese apresentada pelos autores acima mencionados, pode-se indicar NELSON NERY JÚNIOR em sua obra Princípios de processo civil na constituição federal, pois, entende, que bastando a adoção do devido processo legal, já decorrerão todos os outros que ensejam a garantia de um processo e de uma sentença justa8. Em sua…

Civil. A respeito da matéria, o doutrinador Humberto Theodoro Junior ensina que: Dentro do quadro das reformas do Código de Processo Civil, a inovação mais importante instituída pela Lei n° 8.952, de 13.12.1994, foi sem dúvida a que autoriza o juiz, em caráter geral, a conhecer liminar satisfativa em qualquer ação de conhecimento, desde que preenchidos os requisitos que o novo texto do art. 273 arrola.2 De acordo com Nelson Nery Junior tutela antecipada é: [...] espécie do gênero…

13- Quais as regras para a decretação de nulidade? De acordo com Humberto Theodoro Junior, as nulidades só poderão ser decretadas a requerimento da parte prejudicada e não por aquela que deu causa (Art. 243). Mesmo o código admitindo o juiz decretar de oficio as nulidades absolutas (Art. 245, parágrafo único), e vedado a decretação na falta de prejuízo da parte de prejuízo da parte (Art. 249, §1°) e julgamento de mérito em favor da parte a quem aproveite a decretação (Art. 249,…

contrato em estado de perigo. No Direito Brasileiro a fonte mais remota de alusão ao estado de perigo encontrava-se no Código Comercial, arts. 735 a 739, revogados pela Lei nº .542/86, e estava relacionada ao Direito Marítimo. Consoante informa Nery Junior e Nery (2005, p. 248), “o estado de perigo, como vício do negócio jurídico, era previsto no art. 319 do Projeto Coelho Rodrigues e, posteriormente veio a constar do art. 121 do Projeto Beviláqua”. A norma fora rejeitada pela comissão…

correspondência e das comunicações telegráficas de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal” (NERY JUNIOR e NERY, 2006) e à vida privada, previsto no art. 5º, X, CF que determina: “são invioláveis a intimidade, a vidaprivada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua…

Theodoro Junior ensina que: "Há, por isso, dois sentidos em que se pode conceituar a prova no processo: Um objetivo, isto é, como o instrumento ou o meio hábil, para demonstrar a existência de um fato (documentos, testemunhas, perícia etc); E outro subjetivo, que é a certeza (estado psíquico) originada quando ao fato, em virtude da produção do instrumento probatório. Aparece a prova, assim, como convicção formada no espírito do julgador em torno do fato demonstrado" (THEODORO JUNIOR, Humberto

os membros da débil oligarquia amazonense começaram a se desentender e a se repartirem em facções políticas no interior da mesma tendência partidária. No período que vai de 1910 até 1924, digladiaram-se as facções políticas lideradas por Silvério Nery, Antônio Bittencourt, Jonathas Pedrosas e Antônio Guerreiro Antony. Construções da época Teatro Amazonas O Teatro Amazonas é um teatro brasileiro localizado no largo de São Sebastião, no centro de Manaus, capital do Amazonas. O…

Curso avançado de processo civil: teoria geral do processo e processo de conhecimento. vol. 1, 7. ed. rev. atual, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. p. 58. 2 3 WAMBIER, et al, 2005, p. 58. WAMBIER, et al, 2005, p. 58-59. 4 THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil – Teoria geral do direito processual civil e processo de conhecimento. 45ª ed. atual. Rio de Janeiro: Forense, Mas existem doutrinadores, como MARQUES5, corroborando com outro entendimento, de: [..

escolha justificada do aluno. Bibliografia obrigatória: NERY JUNIOR, Nelson. Teoria geral dos recursos. 6ª ed. São Paulo: RT, 2004, pp. 436-440; 445 (5p). BARBOSA MOREIRA, José Carlos. Comentários ao Código de Processo Civil. V.5, 12ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005, pp.548-556; 624-628 (12p) Bibliografia complementar: ASSIS, Araken de. Embargos infringentes. IN Aspectos polêmicos e atuais dos recursos cíveis (Coord. Nelson Nery Junior e Teresa Arruda Alvim Wambier). São…