Nery Junior

cerca o sistema processual de princípios e garantias, e o sistema processual serve de atuação dos preceitos insculpidos constitucionalmente. Por terem eficácia imperativa, estes garantem a tutela constitucional do processo. Segundo Fredie Didier Junior (2005, p. 25), a análise moderna do sistema processual à luz da Constituição teve grande impulso com a Constituição Federal de 1988, tendo em vista que foram incluídos dispositivos de natureza processual no rol de direitos e garantias…

Compartilhando do mesmo pensamento, Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart, dizem: “A execução contra a Fazenda Pública pode assentar-se em título executivo judicial ou extrajudicial.” Ainda na mesma área de conflito, para Nelson Nery e Rosa Maria de Andrade Nery, o título pode ser judicial como também extrajudicial, como explicado a seguir: “Também os títulos extrajudiciais ensejam execução contra a Fazenda Pública ensejam execução contra a Fazenda Pública, se ela tiver se…

de admissibilidade dos Recursos Especial e Extraordinário o Prequestionamento, juntamente com a Repercussão Geral se tornaram essenciais à interposição destes. Quando falamos em prequestionamento encontramos diversas definições, como a de NELSON NERY JUNIOR, “diz se prequestionada determinada matéria quando o órgão julgador haja adotado entendimento explicito à respeito”, ou ainda a que defenda que o prequestionamento decorre da parte haver sustentado, previamente, uma questão, ou seja,…

processo precisam ser aquelas com competência para isso, tanto em razão do fato como da pessoa ou do local do ilícito. O desrespeito a esse princípio conduz à nulidade do processo. A partir das lições dos direitos alemão e português, Nelson Nery Junior ensina que o Princípio do Juiz Natural se traduz no seguinte conteúdo: a) existência de determinabilidade, consistente na prévia individualização dos juizes por meio de leis gerais; b) garantia de justiça material, ou seja,…

contrário do que querem fazer entender, há idoneidade da requerida na aquisição da posse, uma vez que o fez do Sr. Leonildo Cardoso, procurador dos requerentes, de forma onerosa Nessa linha, elucidativa os apontamentos do doutrinador Nelson Nery Junior, que ensina3, in verbis: “Posse justa. É a posse sem vício. A violência empregada para a recuperação incontinenti da posse, nos termos do CC 1210 § 1.º (CC/1916 502 e par. ún.), não a torna viciada. Difere do conceito de posse de…

estabelece no parágrafo primeiro deste artigo 51, algumas hipóteses de presunção do exagero da vantagem. Essas hipóteses são exemplificativas e outras poderão ser redutíveis aos conceitos de obrigação iníqua e vantagem exagerada ". (página 410, Nelson Nery Júnior) "CLÁUSULA SURPRESA - O inciso que previa proibição das cláusulas-surpresa (Überraschende Klauseln), por deliberada inspiração do parágrafo terceiro da AGB-Gesetz alemã. Foi vetado pelo Presidente da República, o que não…

FACULDADES INTEGRADAS VIANNA JÚNIOR Patrícia de Miranda Alvim Di Giorgio O JULGAMENTO IMEDIATO DO PEDIDO CONFORME O ARTIGO 285-A Juiz de Fora 2008 1 Patrícia de Miranda Alvim Di Giorgio O JULGAMENTO IMEDIATO DO PEDIDO CONFORME O ARTIGO 285-A Monografia de Conclusão de Curso apresentada ao curso de Direito das Faculdades Integradas Vianna Junior como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Leonardo Cardoso Oliva. Juiz de Fora 2008

vantagens provenientes do mandato, por qualquer título que seja.” Dessa forma fica caracterizado o direito do autor de ter as contas a respeito do deu processo prestadas. Na obra Código Civil Anotado e Legislação Extravagante, Nelson Nery Junior e Rosa de Andrade Nery apresentam a seguinte casuística: Prestação de contas. Obrigação ex lege. É indiscutível a obrigação do advogado de prestar contas do mandato exercido a seus clientes. Tal encargo decorre não somente das normas…

litigância de má-fé é expressamente prevista no artigo 16, do Código de Processo Civil. Assim, segundo citado dispositivo, responde por perdas e danos àquele que pleitear de má-fé como autor, réu ou interveniente. Nos dizeres de Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery 1 A responsabilidade por dano processual é do litigante (autor ou réu) ou interveniente (assistente). São autores ou réus, porque sujeitos da relação jurídica processual secundária, o opoente, o…

do direito” (2006, p. 189). Os princípios têm função preponderantemente hermenêutica. Ao aplicar uma determinada norma, o operador do direito deverá observar se ela está em consonância com os princípios constitucionais.1 Segundo Humberto Theodoro Júnior (2006, p. 43) inevitáveis são os confrontos entre os princípios. Daí a formulação de critérios aptos a administrar e solucionar a convivência entre os diversos valores axiológicos, nas crises oriundas de concorrências entre eles. É a…