Direito Contratual

AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE E MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL COM PEDIDO DE LIMINAR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____
REQUERENTE, brasileiro, solteiro, engenheiro mecânico, portador do CPF sob nº ____ e R.G. nº ___, residente e domiciliado na rua ____, nº ___, na cidade de ____, Estado de ____, por seus advogados ao final assinados (doc. __/__), com escritório profissional na Rua _______________, na cidade _________ e no Estado _____, no qual receberá todas as informações de prazo referentes ao processo, conforme determinação do art. 39, I do CPC, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência para propor a
AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE E MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL CUMULADA COM PEDIDO DE LIMINAR em relação a REQUERENTE - LEASING S/A, pessoa jurídica de direito privado, com filial na Av. ___, nº ___, nesta cidade de ___-__, pelos motivos de fato e de direito a seguir elencados:
1. O Autor, em data de __ de ___ de ___, adquiriu da Ré um veículo marca ___, tipo ___, ano de fabricação ___ e modelo ___, no valor de R$ ___ (___) com prazo de pagamento em __ meses, através de Arrendamento Mercantil. (docs. __/__);
2. Ocorre que o contrato de Arrendamento Mercantil firmado entre Autor e Ré, fixou o valor das prestações em moeda Norte-Americana, ou seja, o dólar, conforme se verifica na cláusula __ do referido contrato;
3. A situação em que o Autor adquiriu o bem era de estabilidade econômica em que atravessava o país e credibilidade transmitida pelo Governo à população, especialmente pelo controle da variação cambial exercida pelo Banco Central, razão pela qual aceitou as condições contratuais estabelecidas;
4. Com a saída do Banco Central no mercado do dólar liberando sua cotação à livre flutuação do mercado financeiro, composto por grandes investidores e poderosos bancos nacionais e estrangeiros, transformou o contrato em oneroso de forma excessiva para o Autor;
5. É público e notório que a