Natureza Jurídica De Obrigações

Teoria das Obrigações – aspectos gerais CONSIDERAÇÕES INICIAIS O ponto central do direito privado são as obrigações e os contratos – alguns os apontam como o ponto mais importante do direito civil. Complexo de normas que regem as relações jurídicas de ordem patrimonial – tem por objetivo a prestação de um sujeito em proveito de outro, ou seja, vínculos entre credor e devedor. O direito obrigacional também é chamado de direito de crédito – compreende as relações jurídicas pessoais,…

Silva – RA: 6857504431 Rogério da Silva – RA: 7026527047 JACAREÍ 2014 ATPS ETAPA III Transmissão de obrigações. Pagamento. Pagamento indireto. Formas De pagamento indireto. Formas de pagamento indireto JACAREÍ 2014 ETAPA 3 PASSO 1 1-Ler e refletir sobre as decisões abaixo, bem como sobre a seguinte situação hipotética, a qualestá vinculada com Transmissão de Obrigações e responder às seguintes perguntas:Comumente, os Tribunais têm compreendido que: “1. A cessão da…

Direito Civil – Obrigações Introdução ao Direito das Obrigações -O direito das obrigações não é imutável, porém sofre bem menos a interferência da alteração dos valores e hábitos sociais, se comparado com o direito de família (mais sensível às mutações sociais). -Conceito: direito das obrigações é um conjunto de normas (regras e princípios jurídicos) reguladoras das relações patrimoniais entre um credor (sujeito ativo) e um devedor (sujeito passivo) a quem incumbe o dever de cumprir,…

MARIA ALVES LIMA NATUREZA JURIDICA DA OAB TERESINA 2013 MARINA MARIA ALVES LIMA NATUREZA JURIDICA DA OAB Trabalho apresentado à Faculdade UNINOVAFAPI como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina Direito Administrativo, do Curso de Bacharelado em Direito. Professor: José Antônio Lira Bezerra TERESINA 2013 NATUREZA JURIDICA DA OAB Marina Maria Alves…

Ônus reais. Figuras híbridas ou intermediárias: obrigações proptem rem. Obrigações com eficácia real. Sub-rogação real Leonardo Gomes de Aquino Resumo: Há várias situações que deixam os estudiosos perplexos diante da aparente interpretação conceitual de direito real e direito obrigacional, pois algumas situações jurídicas dispostas na lei ou imposto por contrato possuem características tanto de direito real com de direito obrigacional. Estas situações são denominadas de…

RESUMO: Novo curso de Direito Civil – Obrigações - Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho CAPÍTULO UM - INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 1. CONCEITO E IMPORTÂNCIA DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES O direito das obrigações é tido como o mais lógico dos ramos do Direito Civil e, embora não seja imutável é o que sofre menos interferências em relação a valores e hábitos sociais por não ter ligação efetiva com os fatos comuns do cotidiano. É o ramo mais propício à…

família, especialmente no tocante à filiação, bem como ao direito das coisas , ao reconhecer a função social da propriedade, restringindo a liberdade de contratar em prol do interesse público. Contribuiu para o deslocamento do centro da disciplina jurídica das relações privadas , permanecendo o CC como fonte residual e supletiva nos diversos campos abrangidos pela legislação extravagante e constitucional. O CC/02 , orientado pelas transformações verificadas no século XX até a década…

DIREITO CIVIL : OBRIGAÇÕES Obs: Esse material não é de autoria do professor da matéria, mas sim de um conjunto de autores de livros e professores de obrigações. O material é apenas um roteiro de aula, não é suficiente para o estudo da matéria, pois será necessária a leitura dos livros indicados em sala de aula e as explicações do professor na sala de aula. CONSIDERAÇÕES GERAIS: Objetivo Conceitos de Obrigação • Conceitos Doutrinários: • Cristiano Chaves: “relação jurídica…

Avaliações. Bibliografia Noções gerais. Obrigações. Modalidades. Transmissão. Adimplemento e extinção. Inadimplemento e consequências. Atos unilaterais. Casos concretos. Exercícios complementares. Pesquisa e análise de jurisprudência. Fichamentos. Provas. Utilização do Código Civil e Leis especiais compiladas. - TARTUCE, Flávio. Direito das Obrigações. Ed. Gen. 7ª ed. Capítulos 1,4 e 6. - GONÇALVES, Carlos Roberto. Teoria Geral das Obrigações. Volume 2. São Paulo. Saraiva. …

termo pessoa jurídica é utilizado na ciência jurídica para designar uma entidade que pode ser detentora de direitos e obrigações e à qual se atribui personalidade jurídica. No direito brasileiro, sua regulamentação encontra grande parte do fundamento legal no Código Civil desse país, entre outros documentos normativos. Antes de fornecer um conceito de "pessoa jurídica", é interessante conhecer o conceito de pessoa. "Pessoa" é o ente físico ou coletivo suscetível de direitos e obrigações,…