Natureza Jurídica Da Greve Na Constituição

na Inglaterra (século XVIII). Representação Sindical: Representa o poder, defende os interesses individuais e coletivos de uma categoria profissional ou econômica. Prevista em lei, no artigo 513, da CLT, como no artigo 8º, inciso III, da Constituição Brasileira. Objetivo: O sindicato deve defender o trabalhador antes de um caso ir para a justiça, existem câmaras de conciliação prévia dentro dos sindicatos onde trabalhadores e empregador entram em um consenso, juntamente com…

19.4.3 Contrato coletivo de trabalho. 19.4.4 Natureza jurídica da convenção coletiva de trabalho. 19.4.5 Partes da convenção ou acordo coletivo de trabalho. 19.4.6 Conteúdo da convenção coletiva. 19.4.7 Flexibilização do direito do trabalho: 19.4.8 Forma, registro e publicidade 19.4.9 Eficácia da convenção coletiva no tempo e no espaço: 19.4.10 Duração e vigência - art. 614, § 3° CLT 20 GREVE 20.1 Direito de Greve 20.2 Legalidade da Greve 20.4 Abusos 2 19 DIREITO COLETIVO DO…

Subjetivistas: são as definições de direito do trabalho que têm como vértice os sujeitos ou pessoas a que se aplica e que figuram nas relações jurídicas que pertencem ao âmbito de sua disciplina normativa;  Objetivistas: são as definições que consideram o objeto, a matéria disciplinada pelo direito do trabalho e não as pessoas que figuram nas relações jurídicas que pertencem ao seu âmbito, tratam, portanto, do âmbito material do direito do trabalho;  Mistas: são as definições…

dizer uma relação jurídica cujos sujeitos nela figuram em função de um grupo social. Os interesses que esta relação põe em jogo são os interesses abstratos do grupo, como tal, e não os interesses mediatos, reflexos e concretos dos indivíduos que pertençam, ou possam a ele pertencer. São instituições do direito coletivo do trabalho: a) Liberdade de coalizão. Fundamento do direito coletivo, traduzindo a possibilidade jurídica da união em defesa de interesses comuns: o direito de greve é…

“DIREITO DE GREVE” São Paulo 2014 1 FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS Cássia Aparecida Teixeira RA: 5809805 “DIREITO DE GREVE” Trabalho da disciplina Direito do Trabalho apresentado ao Curso de Administração de Empresas das Faculdades Metropolitanas Unidas. Prof. Lucas Roberto de Sá São Paulo 2014 2 “A greve, no fundo, é a linguagem dos que não são ouvidos.” Martin Luther King Jr. 3 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 05 CAPÍTULO 1: 1.1. O que é…

INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988, levando em conta o regime militar que a antecedera, objetivou a preservação do patrimônio jurídico dos cidadãos em relação às arbitrariedades do Estado, assim estabelecendo diversos direitos, liberdades e prerrogativas. Com o escopo de preservá-los, criou o mandado de injunção, instituto previsto no artigo 5º, inciso LXXI, da Carta Constitucional. Tal garantia é extremamente importante à medida que atende o princípio da aplicabilidade imediata das

Elen Renata dos Santos Acadêmica: Graciane Teixeira Dias Direito de Greve Introdução A greve é um tipo de manifestação coletiva que busca assegurar os direitos trabalhistas. Mas até que ponto os trabalhadores e sindicatos podem usar este recurso? Ela é um conflito coletivo realizado por trabalhadores que protestam a partir da paralisação do trabalho de forma voluntária e temporária. Geralmente os trabalhadores fazem greve quando reivindicam aumento de salário, melhores condições de…

ineficazes”, isto é, em normas constitucionais dotadas de eficácia jurídica e normas constitucionais desprovidas de eficácia jurídica. Não. Não se cuida disso. O constitucionalismo moderno refuta a idéia da existência de normas constitucionais desprovidas de eficácia jurídica. Enfim, “não existe letra morta na Constituição”. Todas as normas constitucionais, qualquer que seja o seu conteúdo, são dotadas de eficácia jurídica. O que se admite é que nem todas as normas…

GREVE 1 INTRODUÇÃO E EVOLUÇÃO A greve relaciona-se com as formas de solução dos conflitos coletivos de trabalho, já estudados. Inicialmente foi considerada como uma espécie de delito do trabalhador. Posteriormente passou a ser considerada aspecto inerente à liberdade dos mesmos para, atualmente, ter a condição de efetivo direito. Em nossa Constituição Federal de 1.937 ela era considerada um recurso antissocial, nocivo ao trabalho e ao capital, incompatível com os superiores…

Introdução Greve é a cessação coletiva e voluntária do trabalho realizado por trabalhadores com o propósito de obter benefícios, como aumento de salário, melhoria de condições de trabalho ou direitos trabalhistas, ou para evitar a perda de benefícios. Por extensão, pode referir-se à cessação coletiva e voluntária de quaisquer atividades, remuneradas ou não, para protestar contra algo (de conformidade com a "Consolidação das Leis do Trabalho”. GREVE Definição O vocábulo…