Natureza Jurídica Da Greve Na Constituição

Caroline Taborda de Lima- Resumo Greve e Lockout A greve e um direito constitucionalmente garantido, conforme previsão legal do art. 9e da CF. No passado o movimento grevista era considerado uma falta grave do empregado. Hoje a participação do trabalhador na greve já não é constituída falta grave, conforme Súmula 316 do STF. A Lei de Greve, no seu artigo 2º, trás o seguinte conceito: “suspensão coletiva, temporária e pacifica total ou parcial, dc prestação pessoal de serviços a empregador"

Direito de Greve 1. Evolução Histórica Com a Revolução Industrial surgiu o liberalismo econômico. As condições impostas por essa doutrina levaram o operariado a clamar por greve. Viam neste recurso, um grande instrumento para alcançarem afirmação. Historicamente, a paralisação de atividades ou serviços é um dos recursos mais eficazes, à disposição dos trabalhadores ou do povo em geral, como meio de pressão para se obter determinada reivindicação. A greve é um conflito…

- As regras fixadoras da competência se encontram dispostas na Carta Maior e nas leis infraconstitucionais. - Chiovenda enumerou três critérios para a distribuição da competência: critério objetivo (leva em consideração o valor da causa e a natureza da causa); critério funcional (ou hierarquia); critério territorial (relaciona-se com a circunscrição territorial designada à atividade de cada órgão). Os critérios elaborados por Chiovenda influenciaram o ordenamento jurídico brasileiro. - Há

O direito de greve é garantido pela Constituição Federal do Brasil Carregando... , através do seu artigo 9º Carregando... , sendo um direito social de todo e qualquer trabalhador, cabendo aos próprios trabalhadores exercerem a oportunidade desse direito, bem como definirem os interesses que serão defendidos pela greve. É obrigação de a lei definir quais serão os serviços essenciais e dispor sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da sociedade. Assim, a greve é…

O Direito de Greve e o Princípio Administrativo da Continuidade do Serviço Público Natalia Campos Oliveira Resumo: O presente trabalho visa fazer um estudo do direito de greve do servidor público em confronto com o princípio da continuidade dos serviços públicos. Primeiramente, fez-se uma breve análise da greve no direito brasileiro, passando por todas as Constituições, demonstrando a conquista gradual deste direito no Brasil, devido a péssima visão que havia sobre o movimento. Logo…

10/04/13 V ocê está aqui: Página Inicial Em torno da constituição do direito de resistência - Constitucional - Âmbito Jurídico Revista Revista Âmbito Jur ídico Constitucional Constitucional Em torno da constituição do direito de resistência José Carlos Buzanello Introdução([1]) O problema do direito de resistência ainda é pouco estudado na literatura especializada no Brasil, tema esse que foi por mim analisado em de tese de doutorado em direito([2]). Esse artigo…

ROTEIRO SOBRE ORGANIZAÇÕES SINDICAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS1 Por Rudi Cassel2 EMENTA: SINDICALISMO NO BRASIL. Definição. Natureza Jurídica. Classificação. Breve histórico. Anarco-sindicalismo na 1ª República. Corporativismo sindical a partir de 1930. Liberdade e autonomia sindical a partir da Constituição da República de 1988. Opção constitucional vigente. Unicidade sindical. Categoria. Base territorial. Registro no Ministério do Trabalho. Sistema confederativo. Custeio. FUNÇÕES…

INTRODUÇÃO O termo greve consiste em uma cessação coletiva e voluntária do trabalho realizada por trabalhadores com o propósito de obter benefícios, como aumento de salário, melhoria de condições de trabalho ou direitos trabalhistas, ou para evitar a perda de benefícios. Por extensão, pode referir-se à cessação coletiva e voluntária de quaisquer atividades, remuneradas ou não, para protestar contra algo. O direito de greve está explícito no art. 9º, caput, da Constituição Federal, que…

Estado. Fortaleza, 21 fevereiro 2008. Opinião, p. 02. Intolerância religiosa. Jornal O Estado. Fortaleza, 07 fevereiro 2008. Opinião, p. 02. Estabilidade na Administração Pública. Jornal O Estado. Fortaleza, 19 março 2007. Opinião, p. 02. Deus e a Constituição. Jornal O Estado. Fortaleza, 17 janeiro 2007. Opinião, p. 02. Cessação da atividade encefálica e espécies de morte. Jornal O Estado. Fortaleza, 05 outubro 2006. Opinião, p. 02. Iniciativa popular. Jornal O Estado. Fortaleza, 26…

material da justiça do Trabalho frente à Emenda Constitucional n° 45. Analisa de forma concisa a origem do direito do trabalho, a história das relações trabalhistas e o avanço das mesmas no decorrer do tempo, e, por conseguinte a luta pela tutela jurídica dessas relações. Tutela esta, que tem por cunho dar a lide o tratamento jurídico adequado, através de uma justiça identificada com as dificuldades inerentes ao mundo do trabalho. Relaciona as discussões das lides trabalhistas aos…