Natureza Jurídica Da Greve Na Constituição

FOLHA DE APROVAÇÃO AUTOR:____________________________________________________________________ TÍTULO DO TRABALHO:_____________________________________________________ SUBTÍTULO:_______________________________________________________________ NATUREZA/TIPO:__________________ OBJETIVO/FINALIDADE:____________________ EXAMINADORES: TITULAÇÃO: _______________________________________…

AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIVERGÊNCIA - VIOLAÇÃO AO ART. 37, XI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL CONFIGURADA - PROVIMENTO. Diante da possível violação ao disposto no art. 37, XI, da Constituição Federal, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido.II) RECURSO DE REVISTA - TETO SALARIAL - DIFERENÇAS - LIMITAÇÃO - LEI ESTADUAL 6.995/90 . 1. O art. 37, XI, da Constituição Federal, com a redação anterior àquela…

____________________________________________________________________________________________________________________________ ( ) II – O principio da interveniência sindical obrigatória impõe presença da entidade sindical operaria na relação jurídica de direito coletivo; assim, se os trabalhadores não estiverem assistidos por sua entidade sindical, não se poderá falar na existência de negociação coletiva, mas, no máximo, em negociação plúrima, sem o condão de produzir efeitos ultra partes ou

Lei n° 7.783/89, conhecida como lei geral de greve, no âmbito do serviço público, dada a ausência de lei específica a regulamentar a matéria nesse setor. Neste sentido, aborda-se a evolução da greve no Brasil, até sua assunção ao direito social fundamental do trabalhador, consagrado na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Essa pesquisa é atual e relevante, pois pretende identificar as causas que lastreiam o fenômeno da greve no âmbito do serviço público, tomando…

a disciplinar os interesses coletivos e tem uma função criadora das normas que regem os próprios grupos, além de constituir normas que vão determinar direitos e obrigações para os contratos individuais de trabalho ou seja, a elaboração de normas jurídicas não-estatais surgidas no seio dos próprios grupos de empregados e empregadores. Os interesses nas relações coletivas são grupais, são comuns a todos os membros, não se busca beneficiar um ou outro mas sim o grupo. Nem sempre o…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo analisar o direito de greve em suas principais vertentes, explorando qual o limite assegurado pela Constituição e leis extravagantes pertinentes a matéria, bem como, quais as conseqüências do exercício abusivo deste direito e em que esferas o responsável pelo ato ilícito poderá responder. Por fim, é forçoso esclarecer qual o papel da organização sindical no que diz respeito ao direito de greve e se e como lhe será imputado o excesso que…

A QUESTÃO DA GREVE DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO BOM DESPACHO 2014 ANTÔNIO MARCOS DE SOUSA A QUESTÃO DA GREVE DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Trabalho de conclusão de curso de graduação, apresentado à Faculdade Presidente Antônio Carlos – FUPAC, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Eduardo Ramos de Assis Pereira BOM DESPACHO 2014 ANTÔNIO MARCOS DE SOUSA A QUESTÃO DA GREVE DO…

os instrumentos normativos correlatos. 1.1Organização Sindical Sindicato é a associação de pessoas físicas ou jurídicas que exercem atividade profissional ou econômica, para defesa dos direitos e interesses coletivo ou individuais da categoria, inclusive em questão judiciais ou administrativas. Natureza Jurídica Atualmente, no Brasil, o sindicato é considerado uma pessoa jurídica de Direito Privado, uma vez que não há possibilidade de nele haver interferência ou intervenção, em…

DIREITO TRABALHISTA HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO 1. Sociedade pré-industrial - inexistência de normas jurídicas de direito do trabalho; - predomínio da escravidão; - embora não fossem escravos, os servos sofriam severas restrições; - nas corporações de ofício os trabalhadores se agrupavam em função da identidade da profissão; - a locação, outro tipo de relação de trabalho, desdobrava-se em 2 tipos: locação de serviços (precedente da relação de emprego…

do texto constitucional no bojo da sociedade, proporcionando, com isso, o acesso a uma ordem jurídica justa e democrática, informada pelo sumo princípio da legalidade. Em outros termos, ao serem estatuídos remédios constitucionais tendentes à proteção de direitos fundamentais, tutela-se não só a primazia destes no ordenamento jurídico, mas também, por via reflexa, a própria força normativa da Constituição no corpo social, sem a qual seus princípios e normas correm o risco de…