Natureza Jurídica Da Greve Na Constituição

será o juízo competente para julgar a lide. São cinco os critérios para fixação da competência: material, pessoal, funcional, territorial e econômico. - Critério Material (Ratione materiae): Por este critério, a competência é fixada em razão da natureza da causa, ou seja, em razão da matéria que está sendo discutida no processo. Em decorrência desse critério surgem varas especializadas como varas criminais, cíveis, de família, de acidente do trabalho, etc. Por esse critério temos…

SINDICAL.......................................................................................................5 2.1 CONCEITOS..................................................................................................................5 2.2 NATUREZA JURÍDICA DOS SINDICATOS...................................................................5 2.3 ESTRUTURA SINDICAL E COMPOSIÇÃO DO SISTEMA SINDICAL BRASILEIRO...5 2.4 LIBERDADE SINDICAL…

grande maioria dos contratos coletivos de trabalho prevê a arbitragem como método de composição dos conflitos. Entretanto, no Brasil, mesmo com a possibilidade aberta pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 através do artigo 114, § 2°, pela Lei nº 9.307/96 e pelo incentivo da ordem jurídica no geral a arbitragem não se mostrou uma prática muito usada, nem mesmo no Direito Coletivo do Trabalho. Em obra publicada em 1994, ou seja, antes da…

trabalhador. Com isso ganhou autonomia e se diferenciou bastante do direito civil. Podemos dizer que o direito do trabalho criou e cria normas e condições próprias atípicas, nunca vistas antes no nosso ordenamento. Expressamente recepcionado pela constituição esse poder normativo serve de intermediário entre Estado (Judiciário), Empregadores (Capital) e Trabalhadores (Mão de obra). Visando regular a organização do trabalho, melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e em consequência…

Com o governo populista de Getúlio Vargas, em 1930, os sindicatos ganharam ainda mais força, com a tentativa do então governo getulista em tornar os sindicatos vinculados ao Estado, recebendo ordens direta deste, ideia esta que desencadeou uma onda greves, que perduraram mesmo com a criação do Estado Novo, que foi até 1945. Em São Paulo, principal polo industrial da época, ganha força o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, que é criado em 1933, se tornando uma das principais forças…

porque alguns entendem que a possibilidade do impulso ex officio, positivada nos artigos 765 e 878 da CLT, seria impeditiva da aplicabilidade da prescrição intercorrente no direito processual do trabalho. A jurisprudência trabalhista, considerando a natureza do crédito trabalhista, tem forte tendência de rechaçar a aplicação da prescrição intercorrente no processo laboral, notadamente em execução, senão vejamos: INÉRCIA DO EXEQÜENTE. POSSIBILIDADE DE IMPULSIONAMENTO DO PROCESSO PELO…

CONFEDERAÇÃO – SÃO 3 FEDERAÇÕES PELO MENOS – É A REUNIÃO DE PELO MENOS 3 FEDERAÇÕE, TEM ABRANGENCIA NACIONAL E A SEDE TEM QUE SER EM BRASILIA. CENTRAIS SINDICAIS: ELA TEM NATUREZA DE ASSOCIAÇÃO CIVILL QUE TEM COMO OBJETIVO REIVINDICAR A LUTA PRO CLASSE MAS NÃO POSSUEM REPRESENTATIVIDADE SINDICAL, NÃO PODEM DECLARAR GREVE, NEM ACORDO NEM CONVEÇÃO COLETIVA. QUAL A DIFERENÇA DE REPRESENTANTE SINDICAL E DELEGADO SINDICAL? DELEGADO – NÃO É FUNCIONÁRIO DA EMPRESA, É ESCOLHIDO PELA…

surgiu em 1946, quando a Justiça do Trabalho foi integrada ao Poder Judiciário. P. 86 - A Constituição de 1946 estabelecia que o Tribunal Superior do Trabalho tivesse sede na Capital Federal (§ l.1l do art. 122), porém não tratava especificamente do numero de ministros daquela Corte. Por lei poderiam ser criados outros órgãos na Justiça do Trabalho (§ 4' do art. 122). P. 86 - Na Constituição de 1967 é que foi determinado o número de ministros no TST. Devera ser…

construído a partir de uma relação jurídica entre pessoas teoricamente equivalentes, de um lado envolvendo os empregadores diretamente ou por meio dos respectivos sindicatos patronais e, de outro, os empregados, representados pelos sindicatos da categoria profissional (sindicatos dos trabalhadores). Impede destacar que o direito coletivo do trabalho atua intensamente sobre o direito individual do trabalho, pois por meio dele se produzem várias regras jurídicas, em especial o acordo…

1 O DIREITO DE GREVE: LEGITIMIDADE E CONSTITUCIONALIDADE RESUMO O tema a ser abordado sobre o direito de greve instiga pelo fato de que mesmo sendo um direito constitucional trazido pela Carta Magna de 1988 (BRASIL, 1988) e assegurado pela Lei nº. 7.783/89, ainda é visto como o último recurso de uma negociação frustrada entre empregadores e empregados. A greve não é somente motivada por aumento de salário, como pode parecer. Mas é também exigida por falta de condições de trabalho,…