Natureza Jurídica Da Greve Na Constituição

FACULDADE METROPOLITANA DE MARINGÁ CURSO DE DIREITO JARDEL DIAS DOURADO GUSTAVO DIGMAYER MAYARA PEREIRA ANDRÉ ESTABILE MARINGÁ 2014 JARDEL DIAS DOURADO GUSTAVO DIGMAYER MAYARA PEREIRA ANDRÉ ESTABILE DIREITO DE GREVE Trabalho de pesquisa do 5º semestre, da Faculdade Metropolitana de Maringá, curso de Direito, matéria Direito do Trabalho. Prof.ª Priscila Armelin. MARINGÁ 2014 SUMÁRIO 1. Resumo...............................................................................4

INTRODUÇÃO O art. 114 da Constituição Federal especifica que a Justiça do Trabalho é competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores. Os dissídios individuais objetivam direitos subjetivos individuais de um empregado ou de vários empregados. Os dissídios coletivos objetivam direitos coletivos, de um grupo ou de uma categoria profissional de trabalhadores, podendo ser de natureza jurídica ou econômica. É de natureza…

o conceito de Direito Coletivo de Trabalho. Direito Coletivo do Trabalho é o segmento do Direito do Trabalho encarregado de tratar da organização sindical, da negociação coletiva, dos contratos coletivos, da representação dos trabalhadores e da greve. O Direito Coletivo do Trabalho é apenas uma das divisões do Direito do Trabalho, não possuindo autonomia, pois não tem diferenças específicas em relação aos demais ramos do Direito do Trabalho, estando inserido, como os demais, em sua…

proteção à pessoa humana, na sua atividade profissional, por via indireta, mediante a mediação do grupo social profissional reconhecido pela ordem jurídica. Trata-se de um conjunto de normas que se dirige indiretamente aos indivíduos e diretamente aos grupos profissionais, proporcionando aos primeiros uma tutela de ação mediata. Enquanto as normas jurídicas elaboradas pelo Estado para regular o Direito Individual do Trabalho são aplicativas, criando para o indivíduo direitos subjetivos,…

O direito de greve do servidor público foi reconhecido em 1988 com a nossa atual Constituição Federal, porém depende de regularização mediante lei específica que ainda não foi produzida, ocasionando, assim, divergências doutrinárias sobre o assunto. Constituição Federal assegura o direito de greve aos servidores públicos. O direito de greve decorre do direito ao trabalho. O direito ao trabalho contém o direito de não trabalhar em condições sociais mínimas, que são diferentes em cada classe

inconstitucionalidade omissiva, quando o legislador fica inerte quando a Constituição exige sua atuação positiva. Eficácia das Normas Constitucionais Remete-se ao estudo da eficácia e aplicabilidade das normas da Constituição. Introdução É sabido que um dos problemas maiores do Estado Constitucional reside no controle da omissão relacionada à implementação das normas definidoras de direitos que compõem a Constituição formal. Os textos constitucionais, no…

titulares materiais não são pessoas individualmente consideradas, mas sim grupos ou categorias econômicas, profissionais ou diferenciadas, visando à criação ou interpretação de normas que irão incidir no âmbito dessas mesmas categorias”. A Constituição Federal concedeu autonomia administrativa, financeira e política aos sindicatos, concedendo-lhes legitimidade para representar a categoria profissional ou econômica judicialmente e administrativamente (art. 8º). O dissídio coletivo…

sindical até 1 ano após o termino, ainda que suplente, salvo se cometer falta grave. Art. 9º CF: greve é um direito assegurado aos trabalhadores. Conceito de sindicato: associações de pessoas físicas ou jurídicas que tem atividades econômicas ou profissionais, visando a defesa dos interesses coletivos e individuais de seus membros ou da categoria. O art. 51 da CLT denomina o que é sindicato. Tem natureza jurídica de direito privado pois não tem intervenção do Estado. Para a criação é…

trabalhador, mas sim os interesses das corporações. Essas corporações de ofício foram suprimidas com a Revolução Francesa em 1789, pq foram consideradas incompatíveis com o ideal de liberdade do homem. Na Revolução Francesa 1848 e com sua Constituição reconheceram os direitos econômicos e sociais e foi imposto ao Estado dar condições aos desempregados de ganhar sua subsistência. Revolução Industrial na Inglaterra no século XVIII, em que teve uma grande revolução no processo…

Atividade Colaborativa. Aula-Tema 07: Negociação Coletiva e greve. Dissídio Individual e Coletivo. - Acordo Coletivo de Trabalho após negociações com o Sindicato dos Empregados da Indústria Metalúrgica. -Estudo de Caso, Metal Metal LTDA. -Orientado Por Tutora Marisa Aparecida de Paula Assis. 2014. Sumário: -Introdução..................................................................................................................03…