Natureza Juridica Do Pagamento

cliente. ETAPA 1 Conceito de Direito Empresarial e Sua Função Social Direito Empresarial ou ainda Direito Comercial são nomes dados a um mesmo ramo das ciências jurídicas, constituindo uma subdivisão do chamado Direito Privado. Tal divisão irá cuidar da atividade empresarial e de seu executante. O principal documento do direito empresarial no Brasil é o código Civil, que prevê as…

1. Dê o seu entendimento sobre o que o autor disse sobre a teoria geral dos títulos de crédito. A expressão título de crédito aproxima-se do sentido estrito do significado da palavra título. Título é um documento, ou seja, a inscrição jurídica, materialmente grafada em um papel de um crédito ou débito. O título de crédito não é um mero documento mas um instrumento que representa um crédito ou débito. O documento é o gênero e o instrumento a espécie. Documento deve ser…

_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Recolhimento Por Estimativa – Lucro Real Imposto De Renda Pessoa Jurídica A pessoa jurídica sujeita à tributação com base no lucro real poderá, opcionalmente, pagar o imposto de renda mensalmente, determinado sobre base de cálculo estimada. Nessa hipótese, deverá fazer a apuração anual do lucro real em 31 de dezembro…

aquisição de disponibilidade: a) de renda (o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos); b) de proventos de qualquer natureza, assim entendidos os acréscimos patrimoniais não compreendidos no item anterior. Rendimentos tributáveis: todo o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos, os alimentos e pensões e, ainda, os proventos de qualquer natureza, assim também entendidos os acréscimos patrimoniais não correspondentes aos rendimentos declarados. Base de…

DA DAÇÃO EM PAGAMENTO – Direito Civil Esquematizado, Pedro Lenza. Conceito: A dação em pagamento é um acordo de vontades entre credor e devedor, por meio do qual o primeiro concorda em receber do segundo, para exonerá-lo da dívida, prestação diversa do que lhe é devida. Elementos Constitutivos: Existência de uma dívida; Animus solvendi; Concordância do credor, verbal ou escrita, tácita ou expressa; Diversidade da prestação oferecida em relação à dívida originária. Natureza Jurídica: É…

Legislação Trabalhista e Previdenciária Professor: Egberto Carneiro Aula sobre Contrato de Trabalho Contrato de trabalho • Sujeitos do contrato de trabalho Empregado Art. 3º. Da CLT : Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. Parágrafo único : Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual. Todo…

Curso de Ciências Contábeis Jocivane de Souza Brito Tributo sobre a Renda Um comparativo tributário entre Pessoa Física e Jurídica Brasília 2012 Jocivane de Souza Brito Tributo sobre a Renda Um comparativo tributário entre Pessoa Física e Jurídica Trabalho de conclusão de curso apresentado à Coordenação de Ciências Contábeis do Centro Universitário do Distrito Federal - UDF,…

de gestão, pratica constantemente a arte de planejar, Organizar, controlar e decidir os passos a serem seguidos pelas pela organização em Direção ao alcance de seus objetivos. 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 Empresa de natureza jurídica Ltda. Com dois sócios A empresa Ltda, poderá ser constituída com dois ou mais sócios, isso irá depender da decisão dos próprios empresários e do planejamento que se fez para a constituição e escolha das atividades…

A NÃO INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE VERBAS TRABALHISTAS DE NATUREZA INDENIZATÓRIA E EVENTUAL Fernando Facury Scaff ∗ e Edson Benassuly Arruda ∗ * Sumário: 1. 2. 3. 4. 5. Apresentação do Tema A incidência de contribuição previdenciária patronal calculada sobre a folha de salários Da natureza jurídica das verbas trabalhistas a título de: hora-extra, adicional noturno, adicional de insalubridade, adicional de periculosidade, salário-maternidade, terço…

PRÁTICA JURÍDICA IV AUTOR: MARCUS LIVIO GOMES DIREITO TRIBUTÁRIO 3ª Edição GRADUAÇÃO 2011.1 Sumário Prática Jurídica IV PLANO DE AULA .................................................................................................................................................. 3 PROGRAMA DO CURSO (IDENTIFICAÇÃO DE PEÇAS) ..................................................................................................... 5 Introdução ......................................