Natureza Juridica Do Pagamento

incerta só é individualizada com a escolha. Se ainda não ocorreu a escolha e a coisa se perdeu, o devedor deve restituí-la. Se a escolha já foi feita e o bem se perdeu, o devedor deve indenizar o credor. Obrigação de FAZER Pode ser de duas naturezas: fungível ou pessoal (qualquer pessoa pode fazer); infungível (é personalíssima). Prazo para cumprimento: no que se refere a uma obrigação de fazer fungível – o CPC diz que posso converter em perdas e danos (material e, se couber,…

INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO Conceito de Direito do Trabalho: é o ramo da ciência do direito que tem por objeto as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinam os seus sujeitos e as organizações destinadas à proteção desse trabalho em sua estrutura e atividade. Origem e evolução histórica do Direito do Trabalho no Brasil: abolida a escravidão, em 1888, os trabalhadores nas indústrias emergentes, muitos deles imigrantes

gestão eficiente dos mesmos pode representar para a corporação. Atualmente as áreas possuem autonomia para classificação contábil e tributária de pagamentos e o conhecimento das regras e impactos tributários poderão trazer benefícios de caráter pessoal, bem como, melhorias dos processos, evitando assim que corporação fique exposta a fiscalizações e pagamentos de multas. A carga horária estimada é de 2 horas, onde além da abordagem didática, traremos exemplos, exercícios, avaliação de…

IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO TRABALHO por _________________ Trabalho apresentado à Faculdade de Direito de Leopoldina. Orientadora: Profª. ___________________. LEOPOLDINA 2010 RESUMO Tudo o que existe, pode ser observado como se ciclo de vida humana fosse um vínculo jurídico que nasce1, desenvolve-se e tem por fim a morte, no nosso caso tem por fim a extinção. Esta extinção de obrigação, apresenta-se de…

serviços contratados, ficou convencionado que os honorários advocatícios seriam 30% (trinta por cento) sobre o valor econômico da questão. Após intenso trabalho, com inúmeras negociações e intervenções envolvendo questionamento de alta indagação jurídica, as partes da referida Reclamação trabalhista, se compuseram, chegando ao acordo, onde a Requerida pagaria aos Reclamantes o valor de R$ xxxxxxx (xxxxxxxxx). Diga-se de passagem, a Requerente teve um enorme aproveito econômico no valor…

destaque no mercado, além de artigos em revistas especializadas, jornais e outros periódicos. O artigo em estudo evidencia o conceito, princípios e características dos títulos de crédito. São documentos comprobatórios da existência de uma relação jurídica, especificamente duma relação de crédito. Constitui a prova de que uma pessoa é credora de outra, ou de que duas ou mais pessoas são credoras de outras. Possui os seguintes aspectos, distinguindo-se dos demais documentos…

OBRIGAÇÕES – FORMAS ESPECIAIS DE PAGAMENTO DIREITO CIVIL II Tema EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES – FORMAS ESPECIAIS DE PAGAMENTO Objetivos • Identificar e distinguir as diversas formas de extinção das obrigações; • Conceituar e exemplificar o pagamento por consignação, o pagamento com sub rogação, a imputação do pagamento e a dação em pagamento; • Diferenciar a sub rogação legal da sub rogação convencional; • Conhecer os requisitos para efetuar a imputação do pagamento. Estrutura…

DEBENDI” ELEMENTO NÃO ESSENCIAL  IV - FORMALISMO  V - LEGALIDADE OU TIPICIDADE  § 3.º - NÃO ESSENCIAIS  I - COMPLETUDE: INDEPENDÊNCIA DE ELEMENTOS EXTERNOS  II - EXECUTIVIDADE  III - NEGOCIABILIDADE  § 4º - A NATUREZA JURÍDICA DOS TÍTULOS DE CRÉDITO  § 5º - A NATUREZA DA FONTE DA OBRIGAÇÃO CARTULAR: ATO UNILATERAL DE VONTADE  I - TEORIA DA CRIAÇÃO (REDAÇÃO APERFEIÇOA A OBRIGAÇÃO CAMBIAL)  II - TEORIA DA EMISSÃO (CRIAÇÃO + ENTREGA VÁLIDA)  III - O DIREITO…

presente líquido (VPL), também conhecido como valor atual líquido (VAL) ou método do valor atual, é a fórmula matemático-financeira capaz de determinar o valor presente de pagamentos futuros descontados a uma taxa de juros apropriada, menos o custo do investimentoinicial. Basicamente, é o calculo de quanto os futuros pagamentos somados a um custo inicial estariam valendo atualmente. O VPL indica o resultado do investimento. Se VPL for positivo, significa que o investimento é…

PESSOA JURIDICA - RETENÇÕES DE IMPOSTOS Neste trabalho iremos abordar sobre as retenções de impostos sobre as prestações de serviços pessoa juridica para outras pessoas juridicas, essas retenções podemos entender como "antecipações" de pagamentos e podem ser compensados desde que não haja algum impedimento nos preceitos legais. As importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, civis ou mercantis, pela prestação de serviços caracterizadamente de…