Natureza Juridica Do Pagamento

REFERENCIAL TEÓRICO 3.0 CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA 3.1 TRIBUTOS 3.1.1 Fato Gerador 3.2 IMPOSTOS 3.2.1 Impostos Federais 3.2.2 Imposto Sobre Importação 3.2.3 Imposto Sobre Exportação 3.2.4 Imposto Sobre Renda E Proventos De Qualquer Natureza 3.2.5 Imposto Sobre Produtos Industrializados 3.2.6 Imposto Sobre Grandes Fortunas 3.3 IMPOSTOS ESTADUAIS 3.3.1 ICMS – Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação Serviços 3.3.2 ITCM – Imposto sobre

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO -----------------------------------------------------------------------03 2 CONCEITO ----------------------------------------------------------------------------04 3 NATUREZA JURÍDICA -------------------------------------------------------------06 4 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ------------------------------07 5 A DESCARACTERIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE LEASING ----------08 6 CONCLUSÃO

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA - UniCEUB FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS Curso: DIREITO Créditos: 05 Carga Horária: 075 Disciplina: DIREITO EMPRESARIAL - CAMBIÁRIO Pré - Requisito: Direito Civil – Pessoas e Bens PROGRAMA DE DISCIPLINA EMENTA: Títulos de crédito. Teoria geral dos títulos de crédito no Código Civil e na Lei Uniforme de Genebra. Atributos dos títulos de crédito. Natureza jurídica das declarações cambiárias. Estudo dos títulos de crédito em espécie e suas…

complexa, em uma relação jurídica, ocorrendo de um fato previsto em uma norma. Sendo assim, a obrigação tributária é uma relação jurídica em que o particular, aquele que está sujeito a tributação, deve pagar uma dada quantia ao Estado, ente tributante, ou até mesmo fazer ou não fazer algo ou alguma coisa em virtude da natureza da obrigação. Com efeito, da análise da evolução histórica da atividade financeira do estado, percebe-se que nem sempre a relação tributária possuía natureza…

a manifestação da vontade destinada a produzir efeitos. Para o direito tributário ato é aquele emanado pelo Estado, ou por quem esta no exercício da função administrativa, este tem por finalidade criar, modificar, extinguir ou declarar relações jurídicas entre este e o administrado. Portanto é um ato administrativo, ou seja, é toda aquela manifestação unilateral de vontade da administração pública que, agindo nesta qualidade, tem por fim imediato, resguardar, adquirir, modificar,…

Noções introdutórias sobre retenção na fonte: Noções introdutórias sobre retenção na fonte: • SUJEIÇÃO PASSIVA (art. 121 da Lei nº 5.172/66 (CTN) – DIRETA x INDIRETA: Art. 121. Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. Parágrafo único. O sujeito passivo da obrigação principal dizse: I - contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador; Sujeição Direta II -…

que se sujeita, por previsão legal, ao pagamento de tributos ao fisco. Pessoas obrigadas a apresentar a Declaração de Ajuste Anual do IRPF 2014 Está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda referente ao exercício de 2014, a pessoa física residente no Brasil Imposto de Renda Retido na Fonte Estão sujeitos à incidência do imposto na fonte principalmente os rendimentos do trabalho assalariado pagos por pessoas físicas ou jurídicas, os rendimentos do…

Prova – Civil III I – PAGAMENTO COM SUBROGAÇÃO – uma pessoa toma o lugar de outra com as mesmas características da outra 1.Conceito – modalidade especial de pagamento em que uma terceira pessoa realiza o pagamento ao credor deste na relação jurídica obrigacional. O devedor não tem mais dívida com o credor, mas com o sub-rogado. 2.Modalidades: Sub-rogação subjetiva – quando há mudança das pessoas Sub-rogação Objetiva ou Real – quando uma coisa substitui outra coisa no pagamento. Ex:…

agente capaz, objeto possível, forma adequada. Efeitos – Transfere titularidade do crédito, garantia da existência do crédito. 4- O que é assunção da dívida? R – Negócio jurídico bilateral, onde o devedor transfere sua posição passiva na relação jurídica com a concordância expressa do credor. 5- Quais as espécies de assunção da dívida? R – Expromissória e Delegatória 6- Quais os requisitos e efeitos da assunção da dívida? R Requisitos – capacidade dos contratantes , manifestação de…

presente trabalho é abordar as controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais quanto à aplicação do referido diploma legal. Palavras-chave: Execução. Lei n. 11.232. Aspectos controvertidos. Sumário: Introdução. 1. Processo Sincrético. 2. Natureza jurídica da multa do artigo 475-J do Código de Processo Civil. 3. Divergências doutrinárias sobre o termo inicial para cumprimento voluntário da sentença. 3.1. Posição atual do STJ sobre o termo inicial para cumprimento voluntário da…