Natureza Juridica Do Pagamento

crédito: Natureza alimentar - Possibilidade de penhora de percentual do salário do devedor para pagamento de verba trabalhista: A efetividade na execução trabalhista. Projeto de Monografia ao Curso de Direito como requisito parcial no processo de avaliação do TC ____________________________________ DE ACORDO - PROFESSOR ORIENTADOR BOA VISTA ABRIL DE 2013 Apresentação Busca-se com este projeto de pesquisa monográfica demonstrar a importância e possibilidade…

1.1 – O que é representação comercial? A Representação Comercial pode ser definida como uma relação comercial na qual uma das partes, seja ela pessoa física ou jurídica, se obriga a realizar determinados negócios para a outra parte, sem vínculo empregatício, mediante o pagamento de uma remuneração. 1) A representação deve ser desenvolvida de forma contínua e permanente, ou seja, não se pode trabalhar de forma eventual. 2) Geralmente, o contrato assinado com o representado,…

Introdução ........................................................................................................................................ 3 2 A Relação Jurídica Tributária ........................................................................................................... 3 2.1 3 Sujeitos Subjetivos da Relação Jurídica Tributária ................................................................. 3 A Substituição Tributária…

GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO PARCELAMENTO TRIBUTÁRIO FEDERAL Orientanda: Daniella Rodrigues Caetano da Silva Orientadora: Prof.ª MS. Eufrosina Saraiva Silva GOIÂNIA 2012 2 ORIENTANDA: DANIELLA RODRIGUES CAETANO DA SILVA PARCELAMENTO TRIBUTÁRIO FEDERAL Monografia Jurídica apresentada à disciplina Trabalho de Curso II, do Departamento de Ciências Jurídicas, da Pontifícia…

obras ou prestar serviços em favor da outra e sob a dependência desta última, durante um período determinado ou indeterminado, mediante o pagamento de uma remuneração (art. 21). Haverá relação de trabalho quando uma pessoa realize atos, execute obras ou preste serviços em favor de outra, sob a dependência desta última, em forma voluntária e mediante o pagamento de uma remuneração, qualquer que seja o ato que lhe dê origem (art. 22). A Lei Federal do Trabalho do México, de 1970,…

funcional. A partir desta definição, para fins de um entendimento conceitual e, consequentemente, o reconhecimento dos efeitos do lançamento, faz-se necessário a abordagem dos seguintes pontos: O lançamento é ato ou procedimento administrativo? A natureza jurídica é declaratória ou constitutiva? Quais são as modalidades de lançamento? 1.1. LANÇAMENTO COMO ATO OU PROCEDIMENTO ADMINSITRATIVO Há uma celeuma entre os doutrinadores do direito acerca do lançamento tributário. Alguns…

vista fiscal. Quais os primeiros passos na realização do planejamento tributário? Os primeiros passos para a realização do planejamento tributário consistem em: Prever as situações de fato que, ocorrendo em concreto, acarreta consequências jurídicas, fazendo nascer a obrigação tributária (fato gerador ou fato imponível); Identificar o período anterior à ocorrência do fato gerador da obrigação tributária e o período posterior a essa ocorrência. Por que devemos dirigir nossa…

Obrigação Tributária É o dever de fazer de um contribuinte, responsável ou terceiro em função da lei é a relação jurídica que se estabelece entre um sujeito ativo (credor) que pode exigir de um sujeito passivo (devedor) uma prestação de caráter patrimonial (objeto) cujo objeto é a prestação de dar (pagar o tributo), fazer ou não fazer que é uma prestação de natureza tributária, portanto um dar, fazer ou não fazer de conteúdo pertinente ao tributo. O objeto da obrigação tributária pode ser: dar

Obrigação Tributária Introdução A natureza do Direito Tributário é obrigacional, gira em torno de relações obrigacionais, que apresentam como objetivo final a aquisição de receitas para a União. A relação jurídica obrigacional tributária é objeto essencial do direito tributário, pois sendo este de natureza obrigacional, constitui sempre uma obrigação do sujeito passivo para com o sujeito ativo tributante. A relação que se estabelece entre o Estado e as pessoas, segue em princípio, as

Outubro / 2012. Sumario para fazer so so ir em parafrago e mudar pra nível 1 Introdução O presente trabalho trata sobre imposto que é uma quantia em dinheiro paga para o Estado brasileiro e aos estados e municípios por pessoas físicas e jurídicas. É um tributo que serve para custear parte das despesas de administração e dos investimentos do governo em obras de infraestrutura e serviços essenciais à população, como saúde, segurança e educação. A utilização do dinheiro…