Kelsen

5. Capacidade Jurídica; Representação Kelsen faz uma análise da teoria tradicional sobre a capacidade jurídica (representação), onde a teoria tradicional designa como capacidade (de gozo) de direitos a capacidade de um indivíduo para ser titular de direitos e deveres jurídicos ou para ser sujeito de direitos e deveres. Porém, nem todas as pessoas têm capacidade de exercício. Os menores e os doentes mentais não têm capacidade de exercício. Por isso, estas pessoas têm representantes legais aos quais compete exercitar, por elas, os seus direitos, cumprir os seus deveres e criar, por elas, deveres e direitos através de negócios jurídicos. Segundo esta teoria, a capacidade de direitos e a capacidade de exercício não coincidem. um indivíduo é juridicamente obrigado a uma determinada conduta quando a conduta contrária do mesmo é pressuposto de uma sanção dirigida contra ele (ou contra os seus familiares), ou seja, quando ele pode provocar pela sua conduta uma sanção, uma conseqüência jurídica, portanto, tem de ter capacidade de exercício, designadamente capacidade delitual, para ser capaz de obrigações. Os menores e os doentes mentais, porém, não têm capacidade delitual e, portanto, não têm capacidade para se obrigarem. Kelsen aborda duas condutas dos menores e doentes mentais onde não há sanção e onde há sanção. No caso pela conduta de uma criança ou de um doente mental, é provocada a morte de uma outra pessoa, “por causa” desta conduta, mesmo se o fato foi…

REPRESENTAÇÃO É um dos fenómenos de substituição de pessoas no exercício jurídico. Distingue-se da nunciatura porque o núncio é um mero transmissor de uma declaração negocial; não tem autonomia; cumpre instruções, limitando-se a ser o veículo de vontade de outrem. No casamento por procuração ( 1616, 1620, 1621 ) apesar de o legislador falar de procuração, na realidade estamos perante um fenómeno de nunciatura. Enquanto houver um elemento de AUTONOMIA há representação. Se a posição…

- incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização O inciso VIII dispõe sobre a incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização. Para que a relação processual exista juridicamente, exigem-se alguns pressupostos processuais. O inciso em tela aborda os chamados pressupostos processuais subjetivos. Com relação à capacidade de ser parte urge uma breve distinção com capacidade processual e postulatória. A capacidade de ser parte é a capacidade de…

de Direito – Pessoa Jurídica. Descrever: 1 – Noção de pessoa jurídica e seus requisitos 2 – Natureza da pessoa jurídica 3 – Capacidade e representação da pessoa jurídica 4 – Classificação das pessoas jurídicas 5 – Responsabilidade Civil das pessoas jurídicas 6 – desconsideração das pessoas jurídicas 7 – Extinção da pessoa jurídica Obs: O trabalho deve ser postado no portal individualmente e entregue impresso ao professor em dupla. 1 Noções…

DIREITO CIVIL I – PARTE GERAL PROF. LUCY FIGUEIREDO 2015 1 DIREITO CIVIL I – Semana 2 Plano de Ensino 1 A PESSOA NATURAL 1.1 Pessoas reconhecidas pela ordem jurídica: naturais e jurídicas. 1.2 A personalidade jurídica: modos de aquisição e perda. 1.2.1 Docimasia hidrostática de Galeno 1.3 Natureza jurídica do nascituro. 1.3.1 Teorias sobre a natureza jurídica do embrião. 2. CAPACIDADE CIVIL 2.1 Conceito e distinções. 2.2 Capacidade de direito ou gozo e capacidade de fato ou de…

Índice INTRODUÇÃO 2 RELAÇÃO JURÍDICA 3 ELEMENTOS DA RELAÇÃO JURÍDICA 5 RELAÇÃO JURÍDICA E DIREITOS ABSOLUTOS E RELATIVOS 6 PESSOAS SINGULARES - FÍSICAS 7 PESSOAS COLECTIVAS- JURÍDICAS 8 INCAPACIDADE JURÍDICA 11 CONCLUSÃO 13 BIBLIOGRAFIA 14 INTRODUÇÃO O trabalho que se segue ilustra temas relacionados com a relação jurídica que Podemos definir assim como o nexo de atribuição recíproca de um direito e de uma vinculação. Neste caso existe uma vinculação entre o sujeito passivo e activo.…

útil ao estudo, à pesquisa, ao raciocínio e à reflexão jurídica dos estudantes, a quem o dedico e ofereço como reconhecimento ao incentivo que deles sempre recebi. Justifica-se, assim, a minha preocupação em oferecer não só um texto claro e conciso, embora sem concessões à superficialidade, como também atualizada informação jurisprudencial e bibliográfica que permita conhecer os modos de realização prática do direito e o processo de renovação científica por que passa o direito civil…

resolução da lide. 3 - Quais as condições da ação? R: São 3 as condições da ação: 1. possibilidade jurídica do pedido; 2. interesse de agir; 3. Legitimidade das partes. 4 - O que é a possibilidade jurídica do pedido? R: é quando é possível o pedido, pois um direito protegido por lei foi violado. 5 - O que é ação declaratória? R: É aquela na qual o interesse do reclamante se limita à firmação da existência, ou inexistência, de uma relação jurídica. O juiz evidencia o que no mundo do…

CARLOS ORLANDI CHAGAS REPRESENTAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA E A TEORIA DA APARÊNCIA DISSERTAÇÃO DE MESTRADO ORIENTADOR: PROFESSOR ROBERTO JOÃO ELIAS FACULDADE DE DIREITO UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO SÃO PAULO 2010 2 CARLOS ORLANDI CHAGAS REPRESENTAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA E A TEORIA DA APARÊNCIA Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, como exigência para obtenção do título de Mestre em Direito Civil, sob a orientação do Professor…

Faculdades Unificadas Doctum PESSOAS JURÍDICAS GABRIEL H. COSTA AIRES VICTOR H. M. RODRIGUES WELICK B. BELONI GUARAPARI / 2013 DOMICILIO DA PESSOA JURIDICA O domicilio da pessoa jurídica é a sua sede, onde os cumprimentos das obrigações demandam dos credores. O domicilio pode ser a União, Estado e Territórios, Municípios e demais pessoas jurídicas, é o lugar onde funcionarem as respectivas diretorias e administrações, ou onde elegerem domicílio especial no seu estatuto ou…