Natureza Juridica Capacidade E Representação

UNIP – Instituto de Ciências Jurídicas – Campus Brasília Curso: Direito Disciplina: TEORIA GERAL DO PROCESSO Professor: Antonio Carlos Brum de Souza 8. PROCESSO - Antes de adentrar ao estudo do Processo, é necessário fazer uma ressalva, quanto à situação desse instituto, no contexto da Teoria Geral do Processo (TGP). Ainda que a moderna doutrina1 aponte apenas a Jurisdição como uma limitação à abrangência da TGP2, na prática, o mesmo acaba acontecendo com os demais objetos da TGP, e com…

hoje. Numa tentativa de dinamismo, actualização e rigor procuramos expor a actividade que a Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos tem vindo e vem a desenvolver nas últimas décadas e na actualidade. Não obstante, uma contextualização histórico-jurídica não foi descurada na medida em que se assume imprescindível para uma compreensão plena da temática em causa. Agradecemos ao Senhor Professor Doutor Jorge Bacelar Gouveia a oportunidade e o incentivo que nos transmitiu com vista a…

trabalho. Contrato é o acordo tácito ou expresso mediante o qual ajustam as partes pactuantes direitos e obrigações recíprocas, sendo que no período contemporâneo, tornou-se um dos pilares mais expressivos de caracterização da cultura socio jurídica do ocidente. A importância do contrato se deve ao fato de vincular indivíduos juridicamente livres, ou seja, que não estão ligados uns aos outros por relações extravolitivas, como ocorria na escravidão. Mesmo que se…

actos que se enquadrem nas actividades das empresas em questão, mesmo que não tivessem se encarados isoladamente. Os actos praticados no exercício de uma das actividades abrangidas pelo art. 230º CCom, serão sempre actos de comércio, por não terem “natureza essencialmente civil” [1] e por serem praticados por um comerciante no âmbito com o seu comércio. A actividade comercial é, um encadeado de actos interligados e duradouro, sendo o art. 230º CCom, que, no conjunto de actos que a…

I – Direito Civil: 1. Conceito: ramo do Direito que disciplina todas as relações jurídicas da pessoa, seja uma com as outras (físicas e jurídicas), envolvendo relações familiares e obrigacionais, seja com as coisas ( posse e propriedade). Assim, e um ramo do direito privado. 2. Conteúdo do direito civil: tem por finalidade regular os direitos e obrigações de ordem privada concernente as pessoas, aos bens e as suas relações. II - Direito Civil no Brasil: Etiologia histórica do Código

Sujeitos de relação jurídica Personalidade e capacidade das pessoas singulares. As incapacidades de exercício. Capacidade das pessoas singulares é a contraposição ao conceito de personalidade jurídica. A personalidade Jurídica é uma criação do direito. O direito considera como pessoas jurídicas os entes humanos, providos de individualidade física e psíquica e ainda outros entes, que não são seres humanos. É o caso das pessoas colectivas, que são organizações de pessoas ou bens. Tendo em vista

o mandatário, de representa-lo em conta de dado acto jurídico em determinada relação da mesma natureza. Abordaremos sobre este estimado tema nas páginas seguintes, desde a sua elaboração á extinção, não esquecendo que o trabalho foi feito por estudantes de economia, o que pode pesar e pecar na falta de vocabulário e termos jurídico apropriado dessa majestosa escola de pensamento irmã que é a jurídica. O DIREITO A definição formal de Direito varia de autor para autor e consoante a sua

greve constitui um meio de autodefesa ou instrumento de pressão econômica e política conferido aos trabalhadores socialmente organizados que possibilitará a solução do conflito. Não é a greve em si que soluciona o conflito, pois a greve possui natureza instrumental, mas sim as normas autocompositivas ou heterocompositivas que certamente dela – greve – surgirão. Nas formas autocompositivas - as normas coletivas que irão solucionar o conflito são criadas pelos próprios atores…

PESSOA NATURAL -Conceito: Personalidade juridica: eh o atrubuto necessario para ser sujeito de direito. -Aquisicao da personalidade juridica: a pessoa natural eh o ser humano enquanto sujeito/destinatario de direitos e obrigacoes. o surgimento ocorre quando a pessoa nasce com vida (CC art2). sujeito de direito: qnd o coracao comeca a funcionar o recen nascido adquire personalidade juridica, mesmo q morra minutos depois. -Nascituro: a situacao juridica do nascituro: ainda nao…

elementos e a natureza do negócio jurídico. Os intervenientes no negócio jurídico. A conformação unilateral de relações jurídicas. ― O regime legal do negócio jurídico está previsto no Código Civil dos artigos 217º ao 294º; de referir, contudo, que o C.C. não define o conceito: daí surge a necessidade de recorrer a doutrina e ao BGB alemão para formularmos uma definição:  Negócio jurídico – é uma abstracção de todos os actos jurídicos privados, reconhecidos pela ordem…