Qual a natureza jurídica da adoção.

Há divergência na doutrina ao estabelecer uma noção com valor universal e permanente acerca da natureza jurídica do instituto. Classificá-lo como contrato, ato, ficção ou instituição reduzem a natureza jurídica do mesmo, afastando-o da realidade a que deve servir e o distanciando de seus fins. Não se pode afirmar que a adoção seja um contrato, à luz do Direito das Obrigações e seu entendimento típico acerca dos pactos entre os particulares. Em relação à natureza contratual, o ato solene firma um acordo de vontade entre as partes, que gera, desta forma, efeitos jurídicos extra patrimoniais. Qualificar a adoção como contrato é desmerecer a afetividade entre as partes. As pessoas não se amam simplesmente porque determina uma cláusula estipulada em contrato firmado entre partes. Afeto não decorre de estipulação, nem de convenção contratual. A ideia da ficção jurídica implica repudiar os aspectos psicológicos e afetivos do ser humano. O processo de adoção no Brasil se finda com uma sentença constitutiva emanada do Poder Judiciário, e não com a simples homologação do concurso de vontades das partes envolvidas, não sendo puramente um ato jurídico. Por haver forte participação do Estado no procedimento, pode-se classificar a adoção como instituição de Direito de Família. Conclui-se, então, que a natureza do instituto é híbrida, pois embora haja a manifestação de vontade das partes, estas não tem liberdade para regularizar seus efeitos, ficando estes pré-determinados pela…

Natureza jurídica da adoção Adoção é o ato jurídico solene pelo qual alguém recebe em sua família, na qualidade de seu filho, pessoa a ela estranha. Maria Helena Diniz, por sua vez, apresenta extenso conceito baseado nas definições formuladas por diversos autores: “Adoção é o ato jurídico solene pelo qual, observados os requisitos legais, alguém estabelece, independentemente de qualquer relação de parentesco consanguíneo ou afim, um vinculo fictício de…

Eduardo Erivelton. Adoção de crianças por casais homoafetivos. Revista Eletrônica de Iniciação Científica. Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas da UNIVALI. v. 4, n.1, p. 554569, 1º Trimestre de 2013. Disponível em: www.univali.br/ricc - ISSN 2236-5044 ADOÇÃO DE CRIANÇAS POR CASAIS HOMOAFETIVOS Daiane Pizzatto Kayser1 Eduardo Erivelton Campos2 SUMÁRIO Introdução; 1 Família; 2 Adoção; 2.2 Conceito; 2.3 Natureza Jurídica; 2.4 Requisitos; 3 Casais Homoafetivos; 4 Adoção…

FACULDADE xxxxxxxxxxxx CURSO DE DIREITO (nome do acadêmico) Adoção Professor: .............. Direito da Infância e Adolescência Cidade / estado 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO............................................................................................ 3 2. ADOÇÃO E A NATUREZA JURÍDICA....................................................... 4 3. ADOÇÃO NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO…

NATUREZA JURÍDICA DA ADOÇÃO NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO PARNAÍBA 2013 ADOÇÃO CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA Existe uma discussão doutrinária muito importante sobre o conceito e, a natureza jurídica da adoção, se esta se configura como instituo público ou privado. Então, trazemos à discussão o entendimento de Gagliano (2011) quando afirma ser ato jurídico em sentido estrito, pois não é negocial, disciplinado por normas de natureza cogente e de ordem pública, de…

MANUAL DE ADOÇÃO INTERNACIONALWilson Donizeti LiberatiEditora: malheiros editores ltda.Assunto: Direito Da Crianca/Adolescente ISBN: 9788574209531 Coleção: Edição: 1ed/2009 Formato: 14x21 Páginas: 252 R$ 45,00 MANUAL DE ADOÇÃO INTERNACIONALWilson Donizeti LiberatiEditora: malheiros editores ltda.Assunto: Direito Da Crianca/Adolescente ISBN: 9788574209531 Coleção: Edição: 1ed/2009 Formato: 14x21 Páginas: 252 R$ 45,00 Resenha Em mais um trabalho…

DIREITO Disciplina PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO Tema GUARDA, ADOÇÃO, TUTELA, CURATELA NO DIREITO DE FAMÍLIA COM ENFOQUE NA PSICOLOGIA JURÍDICA Professora Luciene Lessa Moreira Andrade Turma 10º Período “C” Aluno Evandro Mendes da Silva SETE LAGOAS 2013 2 RESUMO O presente estudo surge diante da problemática existente por ocasião da aplicação dos institutos da Guarda, Adoção, Tutela e Curatela no universo do direito de família. Os aspéctos jurídicos,…

ADOÇÃO HOMOAFETIVA ADOÇÃO HOMOAFETIVA NOVA VENÉCIA/ES 2013 SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO.......................................................................................3 1.1 JUSTIFICATIVA DO TEMA.................................................................3 1.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA..................................................................4 1.3…

ADOÇÃO INTERNACIONAL[1] Nome do academico[2] RESUMO O presente artigo busca estabelecer o que é a adoção internacional, segundo analise da doutrina brasileira. Natureza e competências, até chegar no tema proposto, demonstrando o assunto num ponto de vista da legislação através da analise doutrinária. O método utilizado é o indutivo com o auxilio bibliográfico da doutrina brasileira. PALAVRAS-CHAVE: Direito do menor e adolescente, adoção, internacional, legislação…

.......................................................3 1.1.Histórico.......................................................................................................3 1.2. Conceito e natureza jurídica......................................................................4 1.3. Espécies de Tutela......................................................................................4 1.4. Incapazes de exercerem a…