Natureza Juridica Capacidade E Representação

..........................04 Capítlulo1.1- Pessoa Física Natural..........................................04 Capítulo1.2- Capacidade- Personalidade Cívil........................ 04 Capítulo 1.2.1-Emancipação......................................................04 1.3- Domicílio e Residência........................................................04 1.4- Pessoas Jurídica.................................................................04 Capítulo 2- Dos Bens...................................

A teoria geral da relação jurídica Sujeitos de direito Entes susceptíveis de serem titulares de relações jurídicas. Personalidade jurídica Aptidão para ser titular autónomo de relações jurídicas.(tem-se personalidade jurídica ou não se a tem) Capacidade jurídica (ou capacidade de gozo de direitos) Aptidão para ser titular de um círculo, com mais ou menos restrições, de relações jurídicas. (tem-se mais ou menos capacidade) ARTIGO 67º (Capacidade jurídica) As pessoas podem…

FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE – FADIVALE TRABALHO DE DIREITO CIVIL: PESSOAS JURÍDICAS (ATR. 40 AOS 69, CC). Abril – 2014 LETÍCIA BANDEIRA ROCHA LETHÍCIA FERREIRA SOARES MARIANA KÊNIA TEIXEIRA CRVALHAIS ANA LUISA RODRIGUES FERRO PETRINA MONTEIRO LARISSA FERREIRA SANTIAGO KARLA CHRISTIAN ABREU AZEVEDO CASTRO LAIS PIMENTEL JOELMA YASMIN DA SILVA SANTOS Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Direito Civil da Faculdade de Direito

Personalidade A. Conceito da Pessoa. Primeiramente, imprescindível se torna verificar qual é a acepção jurídica do termo “pessoas”. Para a doutrina tradicional “pessoa” é o ente físico ou coletivo suscetível de direitos e obrigações, sendo sinônimo de sujeito de direito. Sujeito de direito é aquele que é sujeito de um dever jurídico, de uma pretensão ou titularidade jurídica, que é o poder de fazer valer, através de uma ação, o não cumprimento do dever jurídico, ou melhor, o poder de

Desconcentração: as atribuições são repartidas entre órgãos públicos pertencentes a uma única pessoa jurídica, mantendo a vinculação hierárquica. Exemplos: Ministérios da União, as Secretarias estaduais e municipais, as delegacias de polícia, os postos de atendimento da Receita Federal, as Subprefeituras, os Tribunais e as Casas Legislativas.  Órgão público: é um núcleo de competências estatais sem personalidade jurídica própria.  art. 1°, § 2°, I, Lei n. 9.784/99  conceitua órgão…

partes as pessoas físicas, ou naturais, as jurídicas e as formais (espólio, massa falida, herança jacente e herança vacante), o condomínio, as sociedades de benemerência e todos os que contratarem empregados sob subordinação e onerosidade, para trabalho de natureza não-eventual e intuitu personae. 8.2 - CAPACIDADE PROCESSUAL: a) capacidade de ser parte ( ser titular de direitos e obrigações, possuindo capacidade jurídica.) Têm capacidade de ser parte as pessoas…

2.3 - Princípios fundamentais do direito privado. UNIDADE 3 – CIÊNCIA E TECNOLOGIA JURÍDICA 3.1 3.2 3.3 3.4 3.5 3.6 3.7 3.8 – - Classificações. Argumentos jurídicos. Aproximações e distanciamentos. Dir. público e privado. Interesses públicos e privados. Positivação e autonomia de vontade. Divisões do Direito Civil. Direito Civil e Teoria Geral do Direito. UNIDADE 4 - RELAÇÃO JURÍDICA 4.1 - Conceito e elementos. (SEGUE) PROGRAMA: (continuação) 4.2 4.3 4.4

uma noção muito ampla e não se reconduz a uma definição simples mas há unanimidade da doutrina quanto ao que deve constituir o imposto. O imposto é o objecto, a prestação patrimonial devida, de natureza definitiva, com carácter obrigacional, estabelecido por lei (formal), exigível a quem tem capacidade contributiva, a favor de entidades que exercem funções públicas, com carácter de unilateralidade e sem carácter de sanção. O carácter obrigacional do imposto significa, portanto, que ele…

suficiente” [...]. “[...]pode-se conceituar [...] como a associação voluntária de sujeitos do Direito Internacional, criada mediante tratado internacional e a finalidades predeterminadas, regidas pelo Direito Internacional, dotada de personalidade jurídica distinta da dos demais membros, que se realiza com um organismo próprio e estável, dotado de autonomia e especialidade, possuindo ordenamento jurídico interno e órgãos auxiliares [...]”. 3 Características “As organizações…

ordem civil.”. -as pessoas naturais ou jurídicas, são os sujeitos dos direitos subjetivos; é em sua função que existe a ordem jurídica; 1-PERSONALIDADE: -característica essencial dos sujeitos de direito é a personalidade; -há duas acepções para o termo personalidade: I)atributo jurídico: conferido ao ser humano e outros entes (pessoas jurídicas), em virtude, do qual se tornam capazes, podendo ser titulares de direitos e deveres nas relações jurídicas; II) a personalidade é um…