Natureza Historica Do Direito

4º. Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito.”) Solucionar antinomias jurídicas (Antinomia jurídica é a incompatibilidade de normas dentro do sistema jurídico, impossibilitando a incidência e a aplicação de uma delas em virtude de não ser consistente na presença de outra norma ou de fonte formal do direito; conflito entre duas normas, dois princípios ou entre uma norma e um princípio em sua aplicação prática…

dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, é bastante clara: recordar ao Homem e ao próprio cidadão francês seus direitos fundamentais e não criá-los. Trata-se de uma declaração. (Fonte: FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Capítulo 3. PLT – Direitos Humanos - 2009). A declaração acima, logicamente, aponta para qual das seguintes afirmações: Escolher uma resposta. a. Os direitos enunciados na declaração em 1789, mas foram apenas declarados para serem recordados b. Os…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 03 1. ORIGEM HISTÓRICA 03 2. MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL 04 3. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 05 4. NATUREZA PROCESSUAL 05 5. PRAZOS 06 INTRODUÇÃO Este trabalho propõe um breve estudo sobre o instituto do mandado de segurança, visto sob a óptica de um instrumento processual disponível aos indivíduos e/ou agrupamentos sociais para garantir seus direitos face ao arbítrio dos agentes Estado. …

- A psicologia sócio histórica, uma perspectiva critica em psicologia. As condições para a construção da psicologia encontram-se, pois, no século XIX, a burguesia moderna ascendente enquanto classe social surge então à ciência moderna e logo a psicologia. A ciência racional e o método cientificam permite o cientista rigoroso a observação do real e construir o conhecimento com neutralidade, tendo suas principais características a parte experimental, empírica e quantitativa. Outra…

construção de outro ser humano livre de qualquer alienação, emancipado, com direito de pronunciar a sua genuína palavra e poder construir “outro mundo que é possível, urgente e necessário”. Essa educação é uma educação que está fundada nos direitos humanos concebidos numa perspectiva histórico-crítica. Segundo Carbonari (2008, p. 36-37), a concepção histórico-crítica dos direitos humanos os entende como construção histórica marcada pelas contradições e condições da realidade social.…

E PÓS-GRADUAÇÃO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO - DOUTORADO HERMENÊUTICA, INTERPRETAÇÃO DO DIREITO E LINGUAGEM PROF.: DR. LENIO LUIZ STRECK SEMINÁRIO I O problema da interpretação na filosofia e na teoria do direito Fichamento obra GADAMER, Hans-Georg, Verdade e Método, v. 1 e 2. ed. Petrópolis: Vozes, 1998. p. 273-306; p. 335-368 RICARDO DE BARROS FALCÃO FERRAZ Em São Leopoldo, 24 de março de 2015. 1. Preliminares históricas 1.1. A questionabilidade da…

período: Positivismo Jurídico + Caps 1 e 2 Filosofia do Direito Letícia Dupin POSITIVISMO JURÍDICO CAPÍTULO 1 1. Relações entre direito natural e direito positivo Até o final do séx XVIII duas espécies de direito: positivo e natural. Não se diferem em qualificação, são apenas colocadas em planos diferentes Direito natural: “direito comum”. Direito positivo: direito especial ou particular de uma dada civitas. Assim, no período clássico, o direito positivo sempre prevalecia sobre…

A LUTA PELO DIREITO SOBRE O AUTOR Rudolph Von Jhering, Aurich, Frisia, 22 de Agosto de 1818 – Gotinga, 17 de Setembro de 1892, oriundo de uma família de juristas, foi o mais renomado jurista da segunda metade do último século, seu poder e personalidade são atestados por meio de sua grande popularidade e de incontáveis palestras lotadas. Jhering foi capaz de influenciar o mundo pela sua presença física e pela sua escrita bem elaborada. Albert Kocourek( professor de jurisprudência da Northwest

DIREITO DO TRABALHO II Aula 9 – Indenização do tempo de serviço DIREITO DO TRABALHO II Profª.: Maria Inês Gerardo – www.mariainesgerardo.com.br Conteúdo Programático desta aula  Indenização por tempo de serviço: conceito, fundamentos jurídicos e evolução histórica.  O sistema do FGTS: evolução histórica; natureza jurídica dos depósitos; opção com caráter retroativo e hipóteses de movimentação. Aula 9 – Indenização do tempo de serviço. Sistema do FGTS DIREITO DO…

FACULDADE DE RIO GRANDE CURSO DE DIREITO ATPS DE IED RIO GRANDE 2013 ATPS DE IED Trabalho de Introdução ao estudo do direito, á professora Nicole Paulitsch da Faculdade Anhanguera Educacional, como requisito para obtenção parcial de média bimestral. Turma de Direito noturno B FACULDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL 2013 Conclusão: O Direito positivo é o conjunto de normas jurídicas, vigentes,