registro torrens

longo period° na condigäo de colOnia portuguesa nâo teve o Brasil a oportunidade de desenvolver uma politica prOpria de desenvolvimento agrärio. Buscou-se, corn a Proclamacäo da RepUblica, a institucionalizagäo de urn Registro Geral Hipoteca como forma de organizar as terms e dar condigOes ao proprietários de utilizâ-las como garantes de suas dividas. Todavia, tal iniciativa nâo foi o suficiente para dar a tranqUilidade buscada por todo aquele que era propriethrio de terras no Brasil. 0 Registro Geral era importante, mas alguma coisa a mais era exigida. Dal o surgimento do chamado Registro Torrens. 0 Institute importado de uma das ColOnias Brités nicas na Oceania tinha por objeto a unificacâo e a expurgacâo de qualquervicio dos titulos de propriedade, alem de dar a estes uma major mobilidade de mercado e garantia. Nä° obstante a sua importäncia, o referido Institute nä° teve, como se esperava, uma aplicagäo efetiva no Brasil, e acabou por cair no desuso. A HISTORIA DAS TERRAS NO BRASIL Para falar sobre o Registro Torrens e necessärio fazer uma breve digressao sobre a questao de terras vivida pelo Brasil desde o seu descobrimento. A partir da colonizagäo iniciada por Martin Afonso de Sousa, entäo nome* Procurador-chefe da Procuradoria de Assisténcia Judiciaria e mestrando em Direito pela UFG. 270 RICARDO MACIEL SANTANA. REGISTRO TORRENS, UM INSTITUTO DESCONHECIDO ado governador-geral pelo Rei D. Joao VI, foi instituido no Brasil o regime sesmarial, que era a…

reconhec ido somente através do seu poder, mas sim de elementos c onstitutivos, tais como povo, território e a soberania. 2. CONCEITOS PRELIMINARES: SOCIEDADE O homem em sua caminhada sobre a terra começou a desejar um bem, um interesse, algo que não lhe pertencia e sim um bem que ultrapassa-se as fronteiras particulares[1], isto é: o bem comum ou público. Com intuito de mantém e preservar esse bem comum o homem começou a procurar meios de garanti-lo e promovê-lo, ou seja a vida em…

|D É a faculdade ínsita... | | | |4 É forma de apresentação da norma jurídic... | |C Somente estão corret... …

como ilícitos; pode ser voluntário, se produzir efeitos jurídicos queridos pelo agente, caso que se tem o ato jurídico em sentido amplo (abrande o ato em sentido estrito e o negócio jurídico); e involuntário, se acarretar conseqüências jurídicas alheias à vontade do agente, hipótese em que se configura o ato ilícito, que produz efeitos previstos em norma jurídica, como sanção, porque viola mandamento normativo. Aquisição de direitos: aquisição de um direito é a sua conjunção com seu…

serviços de registros públicos cartorários e notariais a sistemática de recolhimento de ISS prevista no § 1º do art. 9º do Dec.-lei n. 406/1968. O referido preceito legal impõe, como condição para o enquadramento no regime especial de recolhimento de ISS, a “prestação de serviços sob a forma de trabalho pessoal do próprio contribuinte”. No entanto, a prestação dos serviços cartoriais não importa em necessária intervenção pessoal do notário ou do oficial de registro, tendo em vista…

escolástica medieval, cuja característica mais importante, em nosso caso, é a criação de uma infinita oposição entre teses, necessariamente contraditórias, que só se resolve pela intervenção de uma terceira parte, dotada de autoridade externa à disputa e às partes, e que se responsabiliza pela escolha de uma das posições que se opõem, para interromper o processo que, sem essa intervenção, tenderia ao infinito. É necessário notar, certamente, que essa técnica não se identifica, nem…

de transformação constante em face aos avanços da Internet e da Globalização, o presente artigo procura, por meio de pesquisa bibliográfica e apresent ação de fatos, informar o leitor sobre a atual situação em que se encontram os Direitos Autorais no mundo, e especificamente no Brasil, e questionar a efetividade do modelo jurídic o atualmente utilizado para regular tais direitos. Palavras-chave: Direitos Autorais. Internet. Lei 9.610/98. Aplicabilidade Legal. 1 INTRODUÇÃO O…

posta pelo poder público, expressando essa vontade de atribuir uma razão ao fato subjacente. Estabelecendo a proposta captada na vontade geral e atualizada. É o ordenamento jurídico em vigor no momento e lugar. (ius in civitate positum). O conjunto de princípios que pautam a vida social de determinado povo numa época específica. É o que está em vigor, sujeitando-se o povo a uma disciplina de conduta, que abrange, as leis produzidas pelo poder competente, os regulamentos e disposições…

ta Filosofia Unisinos, vol. 3, n. 4, Jan/Jun, 2002, p. 110. 2 Nesse caminhar, necessário trazer à baila o pensame nto de CARLOS MAXIMILIANO: É tarefa primordial do executor a pesquisa da relaç ão entre o texto abstrato e o caso concreto, entre a norma jurídica e o fato social, isto é, aplicar o Direito. Para o conseguir, se faz mister um trabalh o preliminar: descobrir e fixar o sentido verdadeiro da regra positiva; e log o depois, o respectivo alcance, a sua extensão. Em…

Direitos reais Livro III parte especial Direito das coisas Vamos começar hoje um novo modulo que e o de direitos reais. vamos começar a trabalhar agora desenvolver o livro 3 que e o do direito das coisas. Vamos trabalhar concentrado por blocos. Vamos trabalhar uso e servidão, direito real de aquisicao. Direito real de aquisicao, e os direitos reais de garantia. incluindo ai propriedade fiduciária. Não e uma visão exaustiva do conteúdo, na nossa carga horaria podemos ver tudo bem…