Natureza Juridic Da Propriedade

com o fim exclusivo de compra futura. É expressamente proibida e totalmente repudíavel a venda, aluguel, ou quaisquer uso comercial do presente conteúdo Sobre nós: O Le Livros e seus parceiros disponibilizam conteúdo de dominio publico e propriedade intelectual de forma totalmente gratuita, por acreditar que o conhecimento e a educação devem ser acessíveis e livres a toda e qualquer pessoa. Você pode encontrar mais obras em nosso site: LeLivros.Net ou em qualquer um dos sites…

Reconhecimento: formulação de pedido da parte interessada; ato unilateral (exceção: proibição por parte do Conselho de Segurança da ONU), irrevogável e discricionário daquele que reconhece o novo Estado ou Governo; pode ser tardio ou prematuro. ? Natureza Jurídica: constitutiva, ou atributiva (o reconhecimento é requisito fundamental na constituição do fato novo), e declarativa (o fato novo independe de intenções ou apreciações de terceiros). ? Teoria constitutiva: ato individual,…

pressuposto existencial daquela, tendo em vista de que não há conduta sem atos. É importante lembrar que a “conduta humana é requisito essencial do fato típico, [...] como a norma é um comando do dever ser, de nada adiantaria proibir um evento da natureza” (JUNQUEIRA8, 2009, p. 54). Nesse contexto, há quem afirme que “a imputação objetiva desorienta, porque ela pode ser entendida como uma manifestação, no plano do direito penal, de um dos fenômenos mais interessantes não só do…

specifically, the latin ones which have the economic and social situation suchlike Brazil’s, to demonstrate the possibility of co-culpability positivation. In the end, the research analyzes the possibility of applying that principle in the brazilian juridic order as a generic mitigating system, as says the 66 article of the Penal Code. Key words: Co-culpability. Social Exclusion. Generical Atenuation. WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR 9 SUMÁRIO INTRODUÇÃO…

mais que uma simples alteração de um dispositiv do código, produziu na verdade, uma notável mudança de concepção do próprio sistema processual. A nov redação do art. 273 do Código de Processo Civil representou um enorme contribuição para o ordenamento jurídic brasileiro, não havendo mais a necessidade de se deparar com a agonizante lentidão da justiça que falhava a retardar a solução dos conflitos. O advento dessa reforma propiciou ao…

alive through artificial aways and mainly give to every person the capacity of choose the time of their death. The problematic is what position must be taken by the doctors, by the family and by the pacient himself, beacuse his decision gives all the juridic effects. Analysing the principles like justice, benevolence and not maleficent, autonomy, and through a history digression is possible to notice the postion of live like a gift fiven by god, and deal with the away that other cultures…

Brazilian justice, in the year of 2011, is, without doubt, the decision of the Highest Federal Court, to recognize the stable union of homossexual couples, the same way as heterossexual ones. This decision awoke a lot of controversies, as in the juridic field, as in the Legislative and social. The polemics, grow, mainly, because some people desagree, about the edition of norms, by Judicial Power; or give to these norms an interpretation that changes [or eradicates] the lapsus linguae.…

15 ­ CONCEITO DE DIREITO SUBJETIVO : 1. Noções preliminares: denominações e problemas (437); 2. Teorias negadoras do direito subjetivo: teoria objetiva ou realista de Duguit e teoria formalista de Kelseq (438): 3. Teorias sobre a natureza do direito 1. Análise do direito subjetivo em seus elementos (454); 2. O sujeito do direito. Sujeito ativo e sujeito passivo. O problema dos direitos sem sujeito. O dever jurídico. A prestação (455); 3. Objeto do direito:…

transformação social. Palavras-chave: Dogmática Jurídica. Ciência Jurídica. Crítica. Direito. 7 ABSTRACT The study of the Juridical Dogmatic, it has great importance considering the discussion of the existence of a crisis that affects as much the juridic education, as the Legal Science itself. The dogmatic conception restricts to the rules of law its object and develops a logical-systemizing activity of the Right, excluding from its analysis elements that exceed the scope of…

subjetivos) 15 - CONCEITO DE DIREITO SUBJETIVO : 1. Noções preliminares: denominações e problemas (437); 2. Teorias negadoras do direito subjetivo: teoria objetiva ou realista de Duguit e teoria formalista de Kelseq (438): 3. Teorias sobre a natureza do direito 1. Análise do direito subjetivo em seus elementos (454); 2. O sujeito do direito. Sujeito ativo e sujeito passivo. O problema dos direitos sem sujeito. O dever jurídico. A prestação (455); 3. Objeto do direito: objeto…