TORIA HISTÓRICA SOBRE A NATUREZA JURIDICA DO DIREITO DE AÇÃO

1- Introdução Este trabalho tem como escopo mostrar as teorias históricas sobre a natureza jurídica do direito de ação, contextualizando historicamente, 2- Considerações iniciais O termo ação sofreu uma grande variação com o passar do tempo, mas hoje é através da ação que as partes tiram o judiciário da inércia. Ação difere do direito de ação. A ação é um procedimento em sua especificidade instrumental, o direito de ação é o fundamento possível de movimentar a máquina jurisdicional. É um direito constitucional, incondicionado de movimentar a jurisdição. Vejamos o pensamento de Pellegrine: “Mas a jurisdição é inerte e não pode ativar-se sem provocação, de modo que cabe ao titular da pretensão resistida invocar a função jurisdicional, a fim de que esta atue adiante de um caso concreto. Assim, fazendo, o sujeito de interesse estará exercendo um direito, (ou segundo parte da doutrina, um poder), que é a ação, para cuja satisfação o Estado deve dar a prestação jurisdicional” (PELLEGRINE, 2004). Segundo Pellegrine ação é o direito ao exercício da atividade jurisdicional, ou o poder de exigir esse exercício. Rosemiro ainda nos chama à atenção como diferenciação entre ação e direito de ação, já que essa conceituação implica confusões morfológicas. “Frequentemente os autores aplicam o termo ação como se fosse direito de adentrar o juízo (uma espécie de Jàmltas agendi, ora apoiada em lei processual, ora com…

ele sempre se guiou através de regras de condutas. É corrente tradicional do pensamento jurídico, que defende a vigência e a validade de um Direito superior ao Direito positivo. Jusnaturalismo Jusnaturalismo. Defende que o Direito é independente da vontade humana, ele existe antes do homem e acima das leis do homem. Jusnaturalismo Para os Jusnaturalistas o Direito é algo natural e tem como pressupostos os valores do ser humano, e busca sempre um ideal de justiça. O Direito…

exegético, concebendo o Direito como um corpo vivo, produto da realidade histórica e social, que se fundamenta na tradição e nos costumes de cada povo em determinado momento histórico, e porque se origina no "espírito do povo", está o Direito em mudança constante, daí porque SAVIGNY ( 1179-1861) rechaça os postulados da exegese,"... rejeitando a codificação como uma fossilização do direito que, em seu entender, tal como para seu mestre Hugo [ GUSTAVO HUGO ( 1764-1840)], emanava da livre…

apresentado à Disciplina Introdução ao Estudo do Direito, ministrada pelo Prof. Lindojon Bezerra, para obtenção de nota no curso de Direito, da Faculdade Estácio de São Luís. SÃO LUÍS – MA 2015 “Assim como fogo que queima em todas as partes, o homem é natural como a natureza e por isso tem direito à defesa.” (Aristóteles) SUMÁRIO RESUMO -----------------------------------------------------------------------------------------05 ABSTRACT…

Lições de Filosofia do Direito . São Paulo: Ícone, 1995. Parte I AS ORIGES HISTÓRICAS DO POSITIVISMO JURÍDICO INTRODUÇÃO 1. Direito natural e direito positivo no pensamento clássico. “[...] “positivo” e “natural” é feita relativamente á natureza não do direito mas da linguagem:esta trás a si o problema (que já encontramos nas disputas entre Sócrates e os sofistas) da distinção entre aquilo que é por natureza e aquilo que é por convenção ou posto pelos homens.”(p.15) “O direito…

A Filosofia do Direito de Djacir Menezes António Braz Teixeira (Universidade Lusófona – Lisboa) 1. Figura singular de intelectual, cuja obra múltipla de filósofo, jurista, economista e sociólogo não foi, até agora, objecto de atenção hermenêuticas que merece nem de uma adequada avaliação no âmbito da cultura e do pensamento brasileiros do século XX, Djacir Menezes (1907-1996)( Sobre o pensamento filosófico de Djacir Menezes ver o prefácio de Miguel Real a Teses quase…

O Jusnaturalismo Chama-se Jusnaturalismo a corrente de pensamentos que reúne todas as ideias que surgiram do decorrer da história em torno do direito natural, e sob suas diversas orientações diferente. Na atualidade o pensamento teórico e de que o direito natural ele de se fundamenta da natureza humana, derivando-se assim um conjunto de concepção da ordem moral, que se sucedem e se modificam ao longo dos séculos. O direito natural forma um sistema superior de normas preexistente a…

3. A CIÊNCIA DOGMÁTICA DO DIREITO 3.1 O termo Ciência do Direito Inicialmente distinguiremos dois momentos importantes: um anterior a Ciência do Direito Atual e outro relativo à investigação contemporânea. Técio Sampaio Ferraz Jr. O próprio termo “ ciência do direito”, somente passou a ser utilizado a partir do Sec. XX, por invenção da escola natural alemã. Anteriormente o direito já era investigado e estudado, contudo não havia uma preocupação exclusiva com o fato de se estar…

das obrigações na fase histórica pré-romana, fase do direito romano e fase do direito moderno. 2. Qual o conceito de direito das obrigações? 3. Qual o âmbito do direito das obrigações 4. Qual a importância do direito das obrigações na vida econômica e nos diversos ramos do direito? 5. Quais as principais características do direito das obrigações quanto a sua natureza, relatividade, transitoriedade e patrimonialidade? 6. Cite os elementos subjetivos e objetivos do direito das…

que estuda o direito natural ou seja , jusnaturalismo e direito natural tem pontos distintos levando em consideração que para a existência de um precisa-se do outro. O direito natural é anterior e superior a qualquer outra corrente. Mas Hobbes dizia que o positivismo andava junto ao direito natural mais que estava acima dele. ESCOLA JUSNATURALISTA A GENESE DO DIREITO- ESCOLA DO DIREITO NATURAL- DEFENDEM O DIREITO PREDETERMINADO PELA LEI – SÃO PRINCIPIOS QUE REGEM A PROPRIA NATUREZA…