AULA 2 OBRIGS

AULA 2 OBRIGAÇÕES DAS OBRGS CONSIDERADAS EM SI MESMAS 3) QTO AO MODO DE EXECUÇÃO 1) SIMPLES 2) COMPLEXAS: a) CUMLATIVA/CONJUNTIVA b) ALTERNATIVA/DISJUNTIVA c) FACULTATIVA OBRGS SIMPLES OBRIGAÇÃO SIMPLES É AQLA QUE VINCULA UM DEVEDOR E UM CREDOR E TEM POR OBJETO UMA SÓ PRESTAÇÃO AO DEVEDOR COMPETE CUMPRIR O CONTRATADO NOS EXATOS TERMOS AVENÇADOS, LIBERA-SE ENTREGANDO O OBJETO DEVIDO Art. 313. O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa. OBRG COMPLEXA A COMPLEXIDADE OCORRE QDO A OBRG POSSUI MAIS DE UM SUJEITO EM QUALQUER UM DOS POLOS DA RELAÇÃO OBRIGACIONAL, OU MESMO NOS DOIS POLOS, OU SE REFERE A MAIS DE UMA PRESTAÇÃO. COMPLEXIDADE SUBJETIVA  2/+ CR OU 2/+ DV COMPLEXIDADEÇ PRESTAÇÃO OBJETIVA  MAIS DE 1 HAVENDO PLURALIDADE DE PRESTAÇÃO A OBRIGAÇÃO É COMPLEXA OU COMPOSTA, DESDOBRA-SE: - OBRGS CUMULATIVAS/CONJUNTIVA - OBRIGS ALTERNATIVAS/DISJUNTIVAS - OBRIGS FACULTATIVAS/FACULDADE ALTERNATIVA OBRIGS CUMULATIVAS OBRG CUMULATIVA OU CONJUNTIVA HÁ UMA PLURALIDADE DE PRESTAÇÕES E TODAS DEVEM SER SOLVIDAS, SEM EXCLUSÃO DE QUALQUER DELAS, SOB PENA DE SE HAVER POR NÃO CUMPRIDA A OBRIG. Ex. Toninho marceneiro – Benedito móveis de cozinha, sala e quartos Art. 314. (...), não pode o credor ser obrigado a receber, nem o devedor a pagar, por partes, se assim não se ajustou. NA OBRG CUMULATIVA, AS PRESTAÇÕES DEVIDAS ESTÃO LIGADAS PELA PARTÍCULA OU CONJUNÇÃO COPULATIVA “E”. EX: OBRIG DE ENTREGAR UM…

recursos financeiros para arcar com os valores arbitrados a título de fiança não encontra amparo na Lei, nem na jurisprudência desta corte de justiça. 2. Ademais, o paciente firmou termo de compromisso de comparecimento a todos os atos do processo e comparecimento mensal em juízo para informar e justificar suas atividades, medidas cautelares alternativas à prisão, menos gravosas, mas, que se mostram suficientes para a conclusão da persecução penal. 3. Ordem de habeas corpus concedida,…

diferenças entre pedidos sucessivos, pedidos alternativos e cumulação de pedidos, notadamente no processo do trabalho, tendo em vista especificidades do contrato de emprego, que, por sua natureza, gera múltiplas obrigações. O tema é árduo, mas, também, não é nenhum enigma. Ei-lo: Pedido alternativo: Diz o Código de Processo Civil brasileiro que: Art. 288. O pedido será alternativo, quando, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo. Parágrafo…

órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Art 2º As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses…

administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Art 2º As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses…

vistas a satisfazer o interesse público ou da coletividade. E para isso, há necessidades, de diversas vezes, adquirir bens e serviços produzidos ou fornecidos por particulares. Com efeito, é evidente que a escolha do objeto a ser adquirido e do sujeito que irá fornecê-lo não poderia ficar submetido ao livre critério do administrador (agente), sob pena de causar prejuízos à própria Administração (e ao interesse público). Assim, a constituição fixou a obrigatoriedade de licitação antes do…

EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA, EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER E NÃO FAZER, EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA, EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE E INSOLVENTE, FASE DE INSTRUÇÃO, EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. Porto Velho 2013 DÉBORA MARINA BATISTA BEZERA MANOEL JAIRO BATISTA DE LIMA JÚNIOR MICHELE DAS NEVES LEITE STEFANE MAGNUM DE LIMA BARBOSA Trabalho apresentado a Professora Mabiagina, como forma de obtenção de nota referente á Disciplina de Direito do…

criminal e, nos casos expressamente previstos, para evitar a prática de infrações penais; II - adequação à gravidade do crime, circunstâncias do fato e condições pessoais do indiciado ou acusado. As medidas cautelares poderão ser aplicadas pelo Juiz isolada ou cumulativamente (art. 282, § 1º): no curso da investigação, por representação da autoridade policial ou mediante requerimento do Ministério Público; no curso da ação penal (§ 2º), de ofício ou a requerimento das partes. A lei…

administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Art. 2º As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses…

Industrial; ASO = Assistente Operacional; ASM = Assistente de Manutenção. 2) Escolaridade Mínima Exigida: realizada em Instituição Educacional reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC. 3) Os candidatos admitidos poderão executar outras tarefas inerentes ao conteúdo ocupacional do cargo/processo, além das citadas no Anexo III deste Edital, desde que compatíveis com as previstas no Plano de Emprego e Salário vigente e/ou com as particularidades da CBTU. 1.1 DISPOSIÇÕES…