Nas Obrigações Alternativas Quando A Escolha Couber Ao Cr

O Concurso Público a que se refere o presente Edital será realizado sob a responsabilidade d a CONSULPLAN, endereço eletrônico www.consulplan.net e e–mail atendimento@consulplan.com, e compreenderá: 1ª Etapa – prova escrita objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classific atório, para todos os cargos, e prova escrita discursiv a, de caráter eliminatório e classificatório, somente para os cargos de Nível Superior; 2ª Etapa – Avaliação Psicológica, de carater…

sobre o regulamento para execução do Código de Contabilidade Pública (aprovado também pela Lei 4.632 de 6/1/1923)” (p. 23). Aspectos legais referentes a estes textos são muito importantes, sendo alguns de seus dispositivos ainda atuais, como a escolha da proposta mais vantajosa. Segundo Motta (1994) “Em 1967, com o advento do Decreto-Lei 200, de 25/2/67, as normas do Código de Contabilidade foram em parte derrogadas, precisamente nos arts. 125 a 144, foi a…

O Concurso Público a que se refere o presente Edital será realizado sob a responsabilidade d a CONSULPLAN, endereço eletrônico www.consulplan.net e e–mail atendimento@consulplan.com, e compreenderá: 1ª Etapa – prova escrita objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classific atório, para todos os cargos, e prova escrita discursiv a, de caráter eliminatório e classificatório, somente para os cargos de Nível Superior; 2ª Etapa – Avaliação Psicológica, de carater…

nesta Lei. Parágrafo único. Para os fins desta Lei, considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada. Art. 3o A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração e será processada e…

CONSULT. DENTARIO FISCAL EXIGÊNCIAS 3 VENCIMENTO (R$) R$ 1.088,56 R$ 918,67 R$ 1.385,98 MUNICÍPIO DE BOMBINHAS TECNICO EM ENFERMAGEM TECNICO EM ENFERMAGEM SOCORRISTA 40h 4 40h 2 TÉCNICO EM RADIOLOGIA 20H 20h 1 TÉCNICO EM TURISMO 40h CR de Classe Curso de Ensino médio com Conclusão do Curso Profissionalizante e registro no COREN Curso de ensino médio. Registro no COREN-SC. Curso de capacitação urgência e emergência em atendimento pré-hospitalar (APH) - mínimo de 40…

relações de conteúdo patrimonial, para escolher a proposta mais vantajosa às conveniências públicas. Estriba-se na idéia de competição, a ser travada isonomicamente entre os que preencham os atributos e aptidões necessários ao bom cumprimento das obrigações que se propõe assumir19. Lúcia Valle Figueiredo, em sua obra, conceitua licitação como sendo “procedimento administrativo (...) cuja finalidade é selecionar o melhor contratante para a Administração”.20 Entende-se que o contrato…

Poder. Parágrafo único. Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária. Cabe ao congresso nacional fiscalizar diretamente os atos da administração publica direta. ÓRGÃOS PÚBLICOS Art. 1o da Lei nº 9784/99. Esta Lei estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no…

comercialização de bens ou de prestação de serviços, dispondo sobre: I – sua função social e formas de fiscalização pelo Estado e pela sociedade; II – a sujeição ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários; Instituições financeiras e correlatas. Lei 6.024/74. (Vide art. 08º ao 24º). Art. 11 - O interventor, dentro em sessenta dias, contados de sua posse, prorrogável se necessário,…

de 7/7/95. Parágrafo único. Para os fins desta Lei, considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada. “Art. 3º A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do…

de 7/7/95. Parágrafo único. Para os fins desta Lei, considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada. “Art. 3º A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do…