Multa Por Desmatamento Sema

IBAMA O IBAMA foi criado pela lei n° 7.735 do dia 22 de fevereiro de 1989, ele surgiu através da união de quatro grandes entidades daquela época, que eram designadas aos cuidados das áreas ambientais no Brasil, eram elas: Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), Superintendência da Borracha (SUDHEVEA), Superintendência da Pesca (SUPEDE) e finalmente o Instituto de Desenvolvimento Florestal (IBDF). IBAMA é um órgão federal dotado de uma personalidade jurídica de direito publico, contendo…

Desmatamento da Amazônia Principais causas do desmatamento Os índices de desmatamento na Amazônia vêm aumentando em um processo de desmatamento num ritmo variável, mas rápido. Embora a floresta amazônica seja desmatada por inúmeras razões, a criação de gado ainda é a causa predominante. As fazendas de médio e grande porte são responsáveis por cerca de 70% das atividades de desmatamento. O comércio da carne bovina é apenas uma das fontes de renda que faz com que o desmatamento seja…

processo legislativo, na busca da proteção e preservação do meio ambiente. Já no ano seguinte, através do Dec. nº. 73.030/73, art. 1º, foi criada a Secretaria Especial do Meio Ambiente (SEMA), “orientada para a conservação do meio ambiente e uso racional dos recursos naturais”. As competências outorgadas à SEMA lhe deram condições de administrar os assuntos pertinentes ao meio ambiente de uma forma integrada, por vários instrumentos, inclusive influenciando nas normas de…

com uma área plantada de 80.000 ha , sendo 72.000 de soja, 8.000 de arroz . O aumento da área plantada no Município de Canarana, nestes cinco anos se deu, principalmente em áreas de pastagens degradadas, e muito pouco em áreas de desmatamento. Outras culturas são cultivadas, como hortaliças, melancia e fruticultura, com destaque para a melancia e o mamão. A atividade Pecuária ocupa uma área de 400.000 ha de pastagens, com um rebanho de 322.000 cabeças.

INTEGRA A REFERIDA ESCRITURA (...). 3. Aduz que a própria CDI descumpriu o consignado na referida escritura pública, pois, em 30/04/2008, alienou aquela área de reserva para a empresa RECICLEAN, de modo que foi surpreendida, recentemente, com o desmatamento do terreno em destaque e execução de obras para instalação de uma fábrica de pré-moldados de concreto, circunstância que viola as limitações administrativas aplicáveis em toda área do Distrito Industrial, gerenciada pela CDI. Destaca…

pelo Decreto nº 73.030, de 30 de outubro de 1973, como "órgão autônomo da Administração Direta" no âmbito do Ministério do Interior "orientada para a conservação do meio ambiente e uso racional dos recursos naturais". As competências outorgadas à SEMA lhe deram condições de encarar o meio ambiente de uma forma integrada, cuidando das transformações ambientais adversas por vários instrumentos, inclusive influindo nas normas de financiamentos e na concessão de incentivos fiscais. Essas…

Relatórios, no caso de obras ou atividades de significativa degradação ambiental, em especial nas áreas consideradas patrimônio nacional; Decidir, por meio da Câmara Especial Recursal - CER, em última instância administrativa, em grau de recurso, sobre as multas e outras penalidades impostas pelo IBAMA; Determinar, mediante representação do IBAMA, a perda ou restrição de benefícios fiscais concedidos pelo Poder Público, em caráter geral ou condicional, e a perda ou suspensão de…

| MANUAL AMBIENTAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO DO SUL Sumário INTRODUÇÃO 06 CAPÍTULO I – BACIAS HIDROGRÁFICAS DO RIO PARAGUAI E DO RIO PARANÁ: OCUPAÇÃO E DESMATAMENTO 09 alexandre lima raslan (alraslan@terra.com.br) CAPÍTULO II – MINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO DO SUL: ATUAÇÃO, ANÁLISE E INICIATIVAS 13 alexandre lima raslan (alraslan@terra.com.br) CAPITULO III – ÁREA DE RESERVA LEGAL, ÁREA DE PRESERVAÇÃO

dólares, desenvolvimento e empregos” . Apesar disto, contraditoriamente o Brasil lidera os países do Terceiro Mundo para não aceitar a Teoria do Crescimento Zero proposta pelo Clube de Roma; - 1973 - Cria-se a Secretaria Especial do Meio Ambiente, SEMA, no âmbito do Ministério do Interior, que entre outras atividades, começa a fazer Educação Ambiente; - Lei n°. 6.938 de 31 de Agosto de 1981, dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente; - 1984 - Conselho Nacional do Meio Ambiente…

do subsolo. Em 1973, em consequência da Conferência de Estocolmo, o go- verno brasileiro decidiu criar, na esfera federal, a Secretaria Especial do Meio Ambiente-SEMA, encarregada, em tese, de adotar medidas que compatibilizassem o crescimento econômico com alguma forma de controle de poluição. Outra razão para que a SEMA fosse instituída foi a necessidade constatada pelo governo de tentar frear setores da sociedade que, apesar de toda a repressão vigente, vinham-se…